Recomendações CONAMA

Recomendação CONAMA Nº 12/2011 - "Recomenda a adoção de práticas sustentáveis no âmbito do Administração Pública" - Data da legislação: 08/06/2011 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 06, de 08/06/2011, pág. 03 Recomendação CONAMA Nº 11/2011 - "Recomenda diretrizes para a implantação, funcionamento e melhoria da organização dos Centros de Educação Ambiental-CEA , e dá outras providências" - Data da legislação: 04/05/2011 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 05, de 04/05/2011, pág. 18 Recomendação CONAMA Nº 010/2009 - "Recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a redução, para fins de recomposição, da reserva legal dos imóveis situados nas Áreas Produtivas (Zonas de Consolidação e Expansão), definidas no artigo 5, inciso I, na Lei Estadual no 7243, de 9 de janeiro de 2009, do Estado do Pará." - Data da legislação: 26/06/2009 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 06, de 01/07/2009, págs. 03 e 04 Recomendação CONAMA Nº 009/2008 - "Recomenda maior articulação entre órgãos federais para garantir maior eficiência à fiscalização da importação e à repressão ao comércio ilegal de pilhas e baterias." - Data da legislação: 22/10/2008 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 09, de 29/10/2008, págs. 03-04 Recomendação CONAMA Nº 008/2008 - "Recomenda a adoção de medidas de incentivo ao uso de pilhas recarregáveis, por meio da redução de impostos." - Data da legislação: 22/10/2008 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 09, de 29/10/2008, pág. 03 Recomendação CONAMA Nº 007/2008 - "Recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a redução, para fins de recomposição, da reserva legal dos imóveis situados na Zona I, definida na Lei Estadual no 1.904, de 5 de junho de 2007, do Estado do Acre." - Data da legislação: 28/05/2008 - Publicação DOU nº 101, de 29/05/2008, pág. 87 Recomendação CONAMA Nº 006/2008 - "Recomendar aos órgãos e às entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente." - Data da legislação: 14/01/2008 - Publicação DOU, de 15/01/2008 Recomendação CONAMA Nº 005/2006 - "Instrumentos de articulação de dados e sistema de controle no âmbito dos Estados e Municípios para o desenvolvimento sustentável" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU, de 29/12/2006 Recomendação CONAMA Nº 004/2006 - "Recomendar ao Poder Executivo que institua um Plano Nacional de Áreas Protegidas-PNAP" - Data da legislação: 05/03/2006 - Publicação DOU, de 07/04/2006 Recomendação CONAMA Nº 003/2006 - "Autorizar a redução, para fins de recomposição da área de reserva legal, para até cinqüenta por cento, das propriedades situadas na Zona 1, conforme definido no Zoneamento Sócioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia" - Data da legislação: 22/02/2006 - Publicação DOU, de 27/03/2006 Recomendação CONAMA Nº 002/2005 - "Realização de um seminário nacional, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, para analisar e fiscalizar a implementação das normas que cuidam da carcinicultura." - Data da legislação: 24/03/2005 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 05/04/2005 Recomendação CONAMA Nº 001/2004 - "Termo de Parceria apresentada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA pela Fundação Museu do Homem Americano-FUMDHAM, objetivando a proteção e o manejo do Parque Nacional da Serra da Capivara, localizado no Estado do Piauí" - Data da legislação: 01/07/2004 - Publicação DOU, de 19/07/2004