Resolução CONAMA Nº
433/2011 -
"Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores-PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão
de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas." - Data da
legislação: 13/07/2011 - Publicação DOU nº 134, de 14/07/2011, pág. 69
Resolução CONAMA Nº
432/2011 -
"Estabelece novas fases de controle de emissões de gases poluentes
por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá outras
providências". - Data da legislação: 13/07/2011 - Publicação DOU nº
134, de 14/07/2011, pág. 69
Resolução CONAMA Nº 431/2011 - "Altera o art. 3o da
Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente-CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso" -
Data da legislação: 24/05/2011 - Publicação DOU nº 99, de 25/05/2011,
pág. 123
Resolução CONAMA Nº
430/2011 -
"Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes,
complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação:
13/05/2011 - Publicação DOU nº 92, de 16/05/2011, pág. 89
Resolução CONAMA Nº
429/2011 -
"Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação
Permanente - APPs" - Data da legislação: 28/02/2011 - Publicação DOU
n° 43, de 02/03/2011, pág. 76
Resolução CONAMA Nº 428/2010 - "Dispõe, no âmbito do
licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela
administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do
artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a
ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de
licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá
outras providências" - Data da legislação: 17/12/2010 - Publicação
DOU nº 242, de 20/12/2010, pág. 805
Resolução CONAMA Nº
427/2010 -
"Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano
de 2011." - Data da legislação: 17/12/2010 - Publicação DOU nº 242,
de 20/12/2010, pág. 805
Resolução CONAMA Nº
426/2010 -
"Altera o art. 4º e art. 5º, caput e §1º da Resolução CONAMA nº 418,
de 2009, estabelecendo novos prazos para o Plano de Controle da Poluição
Veicular e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso."
- Data da legislação: 14/12/2010 - Publicação DOU nº 239, de 15/12/2010,
pág. 164
Resolução CONAMA Nº 425/2010 - "Dispõe sobre critérios
para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários
sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos
povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de
produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e
outras de uso limitado." - Data da legislação: 25/05/2010 -
Publicação DOU nº 100, de 27/05/2010, pág. 53
Resolução CONAMA Nº
424/2010 -
"Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução no 401, de 4 de
novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA." -
Data da legislação: 22/04/2010 - Publicação DOU nº 76, de 23/04/2010,
pág. 113
Resolução CONAMA Nº
423/2010 -
"Dispõe sobre parâmetros básicos para identificação e análise da
vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária
nos Campos de Altitude associados ou abrangidos pela Mata
Atlântica." - Data da legislação: 12/04/2010 - Publicação DOU nº 69,
de 13/04/2010, págs. 55-57
Resolução CONAMA Nº
422/2010 -
"Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de
Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá
outras providências." - Data da legislação: 23/03/2010 - Publicação
DOU nº 56, de 24/03/2010, pág. 91
Resolução CONAMA Nº
421/2010 -
"Dispõe sobre revisão e atualização da Resolução CONAMA nº 344, de
25 de março de 2004." - Data da legislação: 03/02/2010 - Publicação
DOU nº 24, de 04/02/2010, pág. 74
Resolução CONAMA Nº
420/2009 -
"Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo
quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas." - Data da legislação:
28/12/2009 - Publicação DOU nº 249, de 30/12/2009, págs. 81-84
Resolução CONAMA Nº 419/2009 - "Institui o calendário de
Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o
ano de 2010." - Data da legislação: 22/12/2009 - Publicação DOU nº
245, de 23/12/2009, pág. 142 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
418/2009 -
"Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de
Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e
Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais
de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos
para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso."
Alterada pela Resolução nº 426, de 2010. - Data da legislação: 25/11/2009
- Publicação DOU nº 226, de 26/11/2009, págs. 81-84
Resolução CONAMA Nº
417/2009 -
"Dispõe sobre parâmetros básicos para definição de vegetação
primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga
na Mata Atlântica e dá outras providências." - Data da legislação:
23/11/2009 - Publicação DOU nº 224, de 24/11/2009, pág. 72
Resolução CONAMA Nº
416/2009 -
"Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus
inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras
providências." - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº
188, de 01/10/2009, págs. 64-65
Resolução CONAMA Nº
415/2009 -
"Dispõe sobre nova fase (PROCONVE L6) de exigências do Programa de
Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para
veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras
providências." - Data da legislação: 24/09/2009 - Publicação DOU nº
184, de 25/09/2009, págs. 53-54
Resolução CONAMA Nº
414/2009 -
"Altera a resolução no 18, de 6 de maio de 1986, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e reestrutura a Comissão de
Acompanhamento e Avaliação do PROCONVE-CAP, em seus objetivos,
competência, composição e funcionamento." - Data da legislação:
24/09/2009 - Publicação DOU nº 184, de 25/09/2009, págs. 52-53
Resolução CONAMA Nº
413/2009 -
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras
providências." - Data da legislação: 26/06/2009 - Publicação DOU nº
122, de 30/06/2009, págs. 126-129
Resolução CONAMA Nº
412/2009 -
"Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de
novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse
Social." - Data da legislação: 13/05/2009 - Publicação DOU nº 90, de
14/05/2009, págs. 75-76
Resolução CONAMA Nº
411/2009 -
"Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras
ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de
origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e
coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e
resíduos de serraria." - Data da legislação: 06/05/2009 - Publicação
DOU nº 86, de 08/05/2009, págs. 93-96
Resolução CONAMA Nº
410/2009 -
"Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de
lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17
de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de
2008." - Data da legislação: 04/05/2009 - Publicação DOU nº 83, de
05/05/2009, pág. 106
Resolução CONAMA Nº
409/2009 -
"Revoga a Resolução nº 408, de 14 de abril de 2009, em face da
Decisão judicial liminar monocrática proferida pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região no Mandado de Segurança nº
2009.04.00.010675-9/PR." - Data da legislação: 04/05/2009 - Publicação
DOU nº 83, de 05/05/2009, pág. 105
Resolução CONAMA Nº
408/2009 -
"Inclui a queima controlada de palha de cana-de-açúcar como
atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental, por
força da ordem judicial liminar proferida pelo Juízo da 2a Vara da
Subseção Federal de Umuarama, no Estado do Paraná, no Processo nº
2009.70.04.000528-2.". Revogada pela Resolução nº 409, de 2009. -
Data da legislação: 14/04/2009 - Publicação DOU nº 71, de 15/04/2009,
pág. 101 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
407/2009 -
"Dispõe sobre a revogação da Resolução CONAMA nº 400, de 29 de
agosto de 2008." - Data da legislação: 15/04/2009 - Publicação DOU
nº 68, de 15/04/2009, pág. 108
Resolução CONAMA Nº
406/2009 -
"Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração,
apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal
Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas
formas de sucessão no bioma Amazônia." - Data da legislação:
02/02/2009 - Publicação DOU nº 26, de 06/02/2009, pág. 100
Resolução CONAMA Nº 405/2009 - "Institui o calendário de
Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2009." - Data da
legislação: 14/01/2009 - Publicação DOU nº 10, de 15/01/2009, pág. 67 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
404/2008 -
"Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de
aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos." -
Data da legislação: 11/11/2008 - Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008,
pág. 93
Resolução CONAMA Nº
403/2008 -
"Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da
Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos pesados
novos (Fase P-7) e dá outras providências." - Data da legislação:
11/11/2008 - Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008, págs. 92-93
Resolução CONAMA Nº
402/2008 -
"Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 335, de 3 de abril de
2003." - Data da legislação: 17/11/2008 - Publicação DOU nº 224, de
18/11/2008, pág. 66
Resolução CONAMA Nº
401/2008 -
"Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para
pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e
padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências.". Alterada pela Resolução nº 424, de 2010. - Data da
legislação: 04/11/2008 - Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs.
108-109
Resolução CONAMA Nº
400/2008 -
"Institui a Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais, define
sua finalidade, composição e competência.". Revogada pela Resolução
nº 407, de 2009. - Data da legislação: 29/08/2008 - Publicação DOU nº
168, de 01/09/2008, pág. 144 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
399/2008 -
"Altera as datas das 91ª e 92ª Reuniões Ordinárias do Conselho
Nacional do Meio Ambiente-CONAMA em 2008." - Data da legislação:
17/07/2008 - Publicação DOU nº 137, de 18/07/2008, pág. 70 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
398/2008 -
"Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para
incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional,
originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais,
dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio,
refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares,
e orienta a sua elaboração." - Data da legislação: 11/06/2008 -
Publicação DOU nº 111, de 12/06/2008, págs. 101-104
Resolução CONAMA Nº
397/2008 -
"Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34
da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de
2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes.". Alterada pela Resolução nº
410, de 2009. - Data da legislação: 03/04/2008 - Publicação DOU nº 66, de
07/04/2008, págs. 68-69
Resolução CONAMA Nº
396/2008 -
"Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o
enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências." -
Data da legislação: 03/04/2008 - Publicação DOU nº 66, de 07/04/2008,
págs. 66-68
Resolução CONAMA Nº
395/2007 -
"Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano
de 2008" - Data da legislação: 26/12/2007 - Publicação DOU nº 248,
de 27/12/2007, pág. 167 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
394/2007 -
"Estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres
a serem criadas e comercializadas como animais de estimação" - Data
da legislação: 06/11/2007 - Publicação DOU nº 214, de 07/11/2007, pág.
78-79
Resolução CONAMA Nº
393/2007 -
"Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção
em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras
providências" - Data da legislação: 08/08/2007 - Publicação DOU nº
153, de 09/08/2007, pág. 72-73
Resolução CONAMA Nº
392/2007 -
"Define vegetação primária e secundária de regeneração de Mata
Atlântica no Estado de Minas Gerais" - Data da legislação:
25/06/2007 - Publicação DOU nº 121, de 26/06/2007, pág. 41-42
Resolução CONAMA Nº
391/2007 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica no Estado da Paraíba" -
Data da legislação: 25/06/2007 - Publicação DOU nº 121, de 26/06/2007,
pág. 41
Resolução CONAMA Nº
390/2007 -
"Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho
Nacional do Meio Ambiente- CONAMA para o biênio 2007/2009, e dá outras
providências" - Data da legislação: 14/05/2007 - Publicação DOU nº
92, de 15/05/2007, pág. 56 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 389/2007 - "Alterar para os dias 25
e 26 de abril de 2007 a data da 85a Reunião Ordinária do Conselho
Nacional do Meio Ambiente-CONAMA" - Data da legislação: 24/04/2007 -
Publicação DOU nº 79, de 25/04/2007, pág. 78 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
388/2007 -
"Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação
primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de
regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da
Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006" - Data da legislação:
23/02/2007 - Publicação DOU nº 38, de 26/02/2007, pág. 63
Resolução CONAMA Nº
387/2006 -
"Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos
de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências" -
Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006,
pág. 665
Resolução CONAMA Nº
386/2006 -
"Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de
2002" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de
29/12/2006, pág. 665
Resolução CONAMA Nº
385/2006 -
"Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento
ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto
ambiental" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249,
de 29/12/2006, pág. 665
Resolução CONAMA Nº
384/2006 -
"Disciplina a concessão de depósito doméstico provisório de animais
silvestres apreendidos e dá outras providências" - Data da
legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 663
Resolução CONAMA Nº
383/2006 -
"Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano
de 2007" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249,
de 29/12/2006, pág. 663 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
382/2006 -
"Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos
para fontes fixas" - Data da legislação: 26/12/2006 - Publicação DOU
nº 1, de 02/01/2007, pág. 131
Resolução CONAMA Nº 381/2006 - "Altera dispositivos da
Resolução no 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os
requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental" - Data
da legislação: 14/12/2006 - Publicação DOU nº 240, de 15/12/2006, pág.
155
Resolução CONAMA Nº
380/2006 -
"Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 - Define critérios e
procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações
de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras
providências" - Data da legislação: 31/10/2006 - Publicação DOU nº
213, de 07/11/2006, pág. 59
Resolução CONAMA Nº
379/2006 -
"Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão
florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA" -
Data da legislação: 19/10/2006 - Publicação DOU nº 202, de 20/10/2006,
pág. 102
Resolução CONAMA Nº 378/2006 - "Define os
empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional
ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no
4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências".
Alterada pela Resolução nº 428, de 2010. - Data da legislação: 19/10/2006
- Publicação DOU nº 202, de 20/10/2006, pág. 175
Resolução CONAMA Nº
377/2006 -
"Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de
Esgotamento Sanitário" - Data da legislação: 09/10/2006 - Publicação
DOU nº 195, de 10/10/2006, pág. 56
Resolução CONAMA Nº
376/2006 -
"Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho
Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras
providências". Revogada pela Resolução nº 390, de 2007. - Data da
legislação: 24/10/2006 - Publicação DOU nº 206, de 26/10/2006, pág. 62 -
Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
375/2006 -
"Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de
esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus
produtos derivados, e dá outras providências". Retificada pela
Resolução nº 380, de 2006. - Data da legislação: 29/08/2006 - Publicação
DOU nº 167, de 30/08/2006, pág. 141-146
Resolução CONAMA Nº
374/2006 -
"Alterar para os dias 11 e 12 de julho de 2006, a data da 83a
Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA" -
Data da legislação: 23/05/2006 - Publicação DOU nº 099, de 25/05/2006,
pág. 046 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
373/2006 -
"Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo
Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências."
- Data da legislação: 09/05/2006 - Publicação DOU nº 088, de 10/05/2006,
pág. 102
Resolução CONAMA Nº
372/2006 -
"Altera a Resolução CONAMA 360/2005 que dispõe sobre a nova
composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio
Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências".
Revogada pela Resolução nº 376, de 2006. - Data da legislação: 03/05/2006
- Publicação DOU nº 084, de 04/05/2006, pág. 053 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
371/2006 -
"Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo,
cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos
de compensação ambiental, conforme a Lei no 9.985, de 18 de julho de
2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza-SNUC e dá outras providências." - Data da legislação:
05/04/2006 - Publicação DOU nº 067, de 06/04/2006, pág. 045
Resolução CONAMA Nº 370/2006 - "Prorroga o prazo para
complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes,
previsto no art. 44 da Resolução n o 357, de 17 de março de 2005" -
Data da legislação: 06/04/2006 - Publicação DOU nº 068, de 07/04/2006,
pág. 235 - Status:Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
369/2006 -
"Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse
social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou
supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP" - Data
da legislação: 28/03/2006 - Publicação DOU nº 061, de 29/03/2006, págs.
150-151
Resolução CONAMA Nº
368/2006 -
"Altera dispositivos da Resolução Nº 335, de 3 de abril de 2003, que
dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios". Alterada pela
Resolução nº 402, de 2008. - Data da legislação: 28/03/2006 - Publicação
DOU nº 061, de 29/03/2006, págs. 149-150
Resolução CONAMA Nº
367/2006 -
"Alterar para os dias 11 e 12 de abril e 12 e 13 de julho de 2006 as
datas da 81a e 83a Reuniões Ordinárias" - Data da legislação:
13/02/2006 - Publicação DOU nº 032, de 14/02/2006, pág. 075 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
366/2005 -
"Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano
de 2006" - Data da legislação: 27/12/2005 - Publicação DOU nº 249,
de 28/12/2005, pág. 086 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
365/2005 -
"Alterar para os dias 29 e 30 de novembro de 2005 a data da 80a
Reunião Ordinária" - Data da legislação: 22/11/2005 - Publicação DOU
nº 225, de 24/11/2005, pág. 085 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
364/2005 -
"Alterar para os dias 8 e 9 de novembro de 2005 a data da 79a
Reunião Ordinária" - Data da legislação: 18/10/2005 - Publicação DOU
nº 201, de 19/10/2005, pág. 051 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 363/2005 - "Altera para os dias 18 e
19 de outubro de 2005 a data da 79a Reunião Ordinária" - Data da
legislação: 13/09/2005 - Publicação DOU nº 177, de 14/09/2005, pág. 079 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
362/2005 -
"Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo
lubrificante usado ou contaminado." - Data da legislação: 23/06/2005
- Publicação DOU nº 121, de 27/06/2005, págs. 128-130
Resolução CONAMA Nº
361/2005 -
"Alterar para os dias 27 e 28 de julho de 2005 a data da 78a Reunião
Ordinária" - Data da legislação: 23/06/2005 - Publicação DOU nº 121,
de 27/06/2005, pág. 128 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
360/2005 -
"Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho
Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras
providências". Alterada pela Resolução nº 372, de 2006.Revogada pela
Resolução nº 376, de 2006. - Data da legislação: 17/05/2005 - Publicação
DOU nº 094, de 18/05/2005, pág. 053 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
359/2005 -
"Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em
pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências"
- Data da legislação: 29/04/2005 - Publicação DOU nº 083, de 03/05/2005,
págs. 63-64
Resolução CONAMA Nº
358/2005 -
"Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde e dá outras providências." - Data da legislação:
29/04/2005 - Publicação DOU nº 084, de 04/05/2005, págs. 63-65
Resolução CONAMA Nº
357/2005 -
"Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.".
Alterada pelas Resoluções nº 370, de 2006, nº 397, de 2008, nº 410, de
2009, e nº 430, de 2011. - Data da legislação: 17/03/2005 - Publicação
DOU nº 053, de 18/03/2005, págs. 58-63
Resolução CONAMA Nº
356/2004 -
"Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Resolução CONAMA nº 289,
de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento
Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária". Revogada
pela Resolução nº 387, de 2006. - Data da legislação: 23/12/2004 -
Publicação DOU nº 247, de 24/12/2004, pág. 082 - Status:Revogada
Resolução CONAMA Nº
355/2004 -
"Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano
de 2005" - Data da legislação: 23/12/2004 - Publicação DOU nº 249,
de 28/12/2004, pág. 068 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
354/2004 -
"Dispõe sobre os requisitos para adoção de sistemas de diagnose de
bordo - OBD nos veículos automotores leves objetivando preservar a
funcionalidade dos sistemas de controle de emissão" - Data da
legislação: 13/12/2004 - Publicação DOU nº 239, de 14/12/2004, págs.
62-63
Resolução CONAMA Nº 353/2004 - "Alterar para os dias 14
e 15 de dezembro de 2004 a data da 76a Reunião Ordinária do CONAMA"
- Data da legislação: 13/12/2004 - Publicação DOU nº 239, de 14/12/2004,
pág. 062 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
352/2004 -
"Realizar nos dias 10 e 11 de novembro de 2004 a 75ª Reunião
Ordinária do CONAMA" - Data da legislação: 08/10/2004 - Publicação
DOU nº 197, de 13/10/2004, pág. 043 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 351/2004 - "Adia a realização da 75a
Reunião Ordinária do CONAMA" - Data da legislação: 10/09/2004 -
Publicação DOU nº 176, de 13/09/2004, pág. 055 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
350/2004 -
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de
aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição." -
Data da legislação: 06/07/2004 - Publicação DOU nº 161, de 20/08/2004,
págs. 80-81
Resolução CONAMA Nº
349/2004 -
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos
ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização
dos empreendimentos em operação." - Data da legislação: 16/08/2004 -
Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, págs. 70-71
Resolução CONAMA Nº
348/2004 -
"Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo
o amianto na classe de resíduos perigosos." - Data da legislação:
16/08/2004 - Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, pág. 070
Resolução CONAMA Nº
347/2004 -
"Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico.".
Alterada pela Resolução nº 428, de 2010. - Data da legislação: 10/09/2004
- Publicação DOU nº 176, de 13/09/2004, págs. 54-55
Resolução CONAMA Nº
346/2004 -
"Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a
implantação de meliponários." - Data da legislação: 16/08/2004 -
Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, pág. 070
Resolução CONAMA Nº
345/2004 -
"Altera para os dias 6 e 7 de julho de 2004 a data da 74a Reunião
Ordinária do CONAMA prevista para os dias 23 e 24 de junho de 2004 na
Resolução no 343, de 7 de janeiro de 2004" - Data da legislação:
27/05/2004 - Publicação DOU nº 104, de 01/06/2004, pág. 047 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
344/2004 -
"Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a
avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras,
e dá outras providências". Alterada pela Resolução nº 421, de 2010.
- Data da legislação: 25/03/2004 - Publicação DOU nº 087, de 07/05/2004,
págs. 56-57
Resolução CONAMA Nº 343/2004 - "Institui o calendário de
reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2004." - Data da
legislação: 07/01/2004 - Publicação DOU nº 005, de 08/01/2004, pág. 037 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
342/2003 -
"Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por
ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à
Resolução n o 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras
providências" - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº
240, de 10/12/2003, pág. 095
Resolução CONAMA Nº
341/2003 -
"Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou
empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para
fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona
Costeira." - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº 213,
de 03/11/2003, pág. 062
Resolução CONAMA Nº
340/2003 -
"Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases
que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências." - Data
da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, págs.
61-62
Resolução CONAMA Nº
339/2003 -
"Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins
botânicos, e dá outras providências." - Data da legislação:
25/09/2003 - Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, págs. 60-61
Resolução CONAMA Nº
338/2003 -
"Compete à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos o exame preliminar
sobre recursos administrativos interpostos a autos de infração lavrados
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis-IBAMA". Revogada pela Resolução nº 400, de 2008. - Data
da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, pág.
060 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
337/2003 -
"Alterar a data da 70º Reunião Ordinária " - Data da
legislação: 25/06/2003 - Publicação DOU nº 125, de 02/07/2003, pág. 069 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
336/2003 -
"Dispõe sobre a revogação das Resoluções CONAMA nºs 005, de 9 de outubro
de 1995 e 288, de 12 de julho de 2001" - Data da legislação:
25/04/2003 - Publicação DOU nº 099, de 26/05/2003, pág. 076
Resolução CONAMA Nº
335/2003 -
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios".
Alterada pelas Resoluções nº 368, de 2006, e nº 402, de 2008. - Data da
legislação: 03/04/2003 - Publicação DOU nº 101, de 28/05/2003, págs.
98-99
Resolução CONAMA Nº
334/2003 -
"Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de
estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de
agrotóxicos" - Data da legislação: 03/04/2003 - Publicação DOU nº
094, de 19/05/2003, págs. 79-80
Resolução CONAMA Nº
333/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental".
Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da
legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 083, de 02/05/2003, pág. 063
Resolução CONAMA Nº
332/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Assuntos Internacionais".
Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da
legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197
Resolução CONAMA Nº
331/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas
Protegidas". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de
2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de
30/04/2003, pág. 197
Resolução CONAMA Nº
330/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão
de Resíduos". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de
2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de
30/04/2003, pág. 197
Resolução CONAMA Nº
329/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos". Alterada
pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação:
25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197
Resolução CONAMA Nº
328/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente".
Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da
legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197
Resolução CONAMA Nº
327/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Educação Ambiental". Alterada
pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação:
25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197
Resolução CONAMA Nº
326/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas".
Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da
legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, págs.
196-197
Resolução CONAMA Nº
325/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Atividades Minerárias, Energéticas e
de Infra-Estrutura". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº
376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082,
de 30/04/2003, pág. 1963
Resolução CONAMA Nº
324/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris".
Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da
legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 196
Resolução CONAMA Nº
323/2003 -
"Institui a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos
Pesqueiros". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de
2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de
30/04/2003, pág. 196
Resolução CONAMA Nº
322/2003 -
"Dispõe sobre alteração na data de realização da 69ª Reunião
Ordinária do CONAMA" - Data da legislação: 14/03/2003 - Publicação
DOU nº 052, de 18/03/2003, pág. 071 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
321/2003 -
"Dispõe sobre alteração da Resolução CONAMA 226, de 20 de agosto de
1997, que trata sobre especificações do óleo diesel comercial, bem como
das regiões de distribuição" - Data da legislação: 29/01/2003 -
Publicação DOU nº 053, de 18/03/2003, pág. 054
Resolução CONAMA Nº
320/2002 -
"Institui o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano
de 2003" - Data da legislação: 04/12/2002 - Publicação DOU nº 245,
de 19/12/2002, pág. 225 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
319/2002 -
"Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA Nº 273, de 29 de
novembro de 2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em
postos de combustíveis e serviços" - Data da legislação: 04/12/2002
- Publicação DOU nº 245, de 19/12/2002, págs. 224-225
Resolução CONAMA Nº 318/2002 - "Prorroga o prazo
estabelecido no Art. 15 da Resolução CONAMA Nº 289, de 25 de outubro de
2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de
Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária". Revogada pela
Resolução nº 356, de 2004. - Data da legislação: 04/12/2002 - Publicação
DOU nº 245, de 19/12/2002, pág. 244 - Status:Revogada
Resolução CONAMA Nº
317/2002 -
"Regulamentação da Resolução Nº 278, de 24 de maio de 2001, que
dispõe sobre o corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da
flora da Mata Atlântica." - Data da legislação: 04/12/2002 -
Publicação DOU nº 245, de 19/12/2002, pág. 244
Resolução CONAMA Nº
316/2002 -
"Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de
sistemas de tratamento térmico de resíduos". Alterada pela Resolução
nº 386, de 2006. - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação DOU nº
224, de 20/11/2002, págs. 92-95
Resolução CONAMA Nº
315/2002 -
"Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões
Veiculares-PROCONVE" - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação
DOU nº 224, de 20/11/2002, págs. 90-92
Resolução CONAMA Nº
314/2002 -
"Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá
outras providências" - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação
DOU nº 224, de 20/11/2002, pág. 090
Resolução CONAMA Nº
313/2002 -
"Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Industriais" - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação DOU nº
226, de 22/11/2002, págs. 85-91
Resolução CONAMA Nº
312/2002 -
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de
carcinicultura na zona costeira" - Data da legislação: 10/10/2002 -
Publicação DOU nº 203, de 18/10/2002, págs. 60-61
Resolução CONAMA Nº
311/2002 -
"Prorroga o prazo dos Grupos de Trabalho para analisar e propor
alternativas às questões específicas sobre as Áreas de Preservação
Permanente-APPs e altera o nome de Grupo de Trabalho" - Data da
legislação: 09/10/2002 - Publicação DOU nº 203, de 18/10/2002, pág. 060 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 310/2002 - "O manejo florestal
sustentável da bracatinga (Mimosa scabrella) no Estado de Santa
Catarina" - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação DOU nº 144,
de 29/07/2002, págs. 78-79
Resolução CONAMA Nº
309/2002 -
Tornada sem efeito pela Portaria MMA nº 464, de 25 de outubro de 2002,
por falta de atendimento de requisitos regimentais. Regulamentação da
Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001." - Data da legislação:
20/03/2002 - Publicação DOU nº 144, de 29/07/2002, pág. 078 - Status: Tornada sem efeito
Resolução CONAMA Nº
308/2002 -
"Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos
sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.". Revogada
pela Resolução nº 404, de 2008. - Data da legislação: 21/03/2002 -
Publicação DOU nº 144, de 29/07/2002, págs. 77-78 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
307/2002 -
"Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil". Alterada pelas Resoluções 348, de
2004, e nº 431, de 2011. - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação
DOU nº 136, de 17/07/2002, págs. 95-96
Resolução CONAMA Nº
306/2002 -
"Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para
realização de auditorias ambientais". Alterada pela Resolução nº
381, de 2006. - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação DOU nº 138,
de 19/07/2002, págs. 75-76
Resolução CONAMA Nº
305/2002 -
"Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com
Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados" - Data da
legislação: 12/06/2002 - Publicação DOU nº 127, de 04/07/2002, págs. 81-82
Resolução CONAMA Nº
304/2002 -
"Dispõe sobre a data da 66ª Reunião Ordinária do Conama" - Data
da legislação: 11/06/2002 - Publicação DOU nº 116, de 19/06/2002, pág.101
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
303/2002 -
"Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de
Preservação Permanente". Alterada pela Resolução nº 341, de 2003. -
Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 090, de 13/05/2002,
pág. 068
Resolução CONAMA Nº 302/2002 - "Dispõe sobre os
parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de
reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno" - Data da
legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 090, de 13/05/2002, págs.
67-68
Resolução CONAMA Nº
301/2002 -
"Altera dispositivos da Resolução Nº 258, de 26 de agosto de 1999,
que dispõe sobre Pneumáticos". Revogada pela Resolução nº 416, de
2009. - Data da legislação: 21/03/2002 - Publicação DOU nº 166, de
28/08/2003, págs. 120-121 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
300/2002 -
"Complementa os casos passíveis de autorização de corte previstos no
art. 2º da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001" - Data da
legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 081, de 29/04/2002, pág. 174
Resolução CONAMA Nº
299/2002 -
"Resolução aprovada em 2001 (Ver ano 2001)"
Resolução CONAMA Nº
298/2002 -
"Cria Grupos de Trabalho para analisar e propor alternativas às
questões específicas sobre as Áreas de Preservação Permanente-APPs".
Alterada pela Resolução 311, de 2002. - Data da legislação: 20/03/2002 -
Publicação DOU nº 075, de 19/04/2002, pág. 138 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
297/2002 -
"Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores,
motociclos e veículos similares novos" - Data da legislação:
26/02/2002 - Publicação DOU nº 051, de 15/03/2002, págs. 86-88
Resolução CONAMA Nº
296/2002 -
"Institui o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano
de 2002" - Data da legislação: 31/01/2002 - Publicação DOU nº 025,
de 05/02/2002, pág. 137 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
292/2002 -
"Disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades
Ambientalistas no CNEA" - Data da legislação: 21/03/2002 -
Publicação DOU nº 087, de 08/05/2002, págs. 330-331 - Status: Vigente (em
processo de revisão)
Resolução CONAMA Nº
299/2001 -
"Estabelece procedimentos para elaboração de relatório de valores
para o controle das emissões dos veículos novos produzidos e/ou
importados" - Data da legislação: 25/10/2001 - Publicação DOU nº
095, de 20/05/2002, págs. 67-68
Resolução CONAMA Nº
295/2001 -
"Prorrogar a validade, por mais um ano das Câmaras Técnicas
Temporárias do CONAMA. Aprovada na 64a Reunião Ordinária do CONAMA em 12
de dezembro de 2001" - Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação
DOU nº 010, de 15/01/2002, pág. 055 - Status:Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 294/2001 - "Dispõe sobre o Plano de
Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis no Estado de Santa Catarina" -
Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação DOU nº 035, de 21/02/2002,
págs. 142-144
Resolução CONAMA Nº
293/2001 -
"Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual
para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados,
instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas
respectivas instalações de apoio, e orienta a sua elaboração".
Revogada pela Resolução nº 398, de 2008. - Data da legislação: 12/12/2001
- Publicação DOU nº 081, de 29/04/2002, págs. 170-174 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
292/2001 -
"Resolução aprovada em 2002 (Ver ano 2002)"
Resolução CONAMA Nº 291/2001 - "Regulamenta os conjuntos
para conversão de veículos para o uso do gás natural e dá outras
providências" - Data da legislação: 25/10/2001 - Publicação DOU nº
079, de 25/04/2002, págs. 130-131
Resolução CONAMA Nº
290/2001 -
"Nova composição da Câmara Técnica de Assuntos Econômicos" -
Data da legislação: 25/10/2001 - Publicação DOU nº 239, de 17/12/2001,
pág. 223 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
289/2001 -
"Estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de
Assentamentos de Reforma Agrária". Alterada pelas Resoluções nº 318,
de 2002, e nº 356, de 2004. Revogada pela Resolução nº 387, de 2006. -
Data da legislação: 25/10/2001 - Publicação DOU nº 243, de 21/12/2001,
págs. 310-313 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
288/2001 -
"Dispõe sobre a ampliação e a alteração da composição da Câmara
Técnica Permanente de Energia". Revogada pela Resolução nº 336, de
2003. - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 188, de
01/10/2001, págs. 153-154 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
287/2001 -
"Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA no 266, de 3 de
agosto de 2000, que dispõe sobre a criação, a normatização e o
funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências".
Revogada pela Resolução nº 339, de 2003. - Data da legislação: 30/08/2001
- Publicação DOU nº 244, de 26/12/2001, pág. 097 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
286/2001 -
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nas
regiões endêmicas de malária" - Data da legislação: 30/08/2001 -
Publicação DOU nº 239, de 17/12/2001, pág. 223
Resolução CONAMA Nº
285/2001 -
"número não utilizado"
Resolução CONAMA Nº
284/2001 -
"Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação"
- Data da legislação: 30/08/2001 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/2001,
pág. 153
Resolução CONAMA Nº 283/2001 - "Dispõe sobre o
tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde".
Revogada pela Resolução nº 358, de 2005. - Data da legislação: 12/07/2001
- Publicação DOU nº 188, de 01/10/2001, pág. 152 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
282/2001 -
"Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados
a reposição, e dá outras providências" - Data da legislação:
12/07/2001 - Publicação DOU nº 220, de 19/11/2001, págs. 93-95
Resolução CONAMA Nº
281/2001 -
"Dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de
licenciamento" - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº
156, de 15/08/2001, pág. 086
Resolução CONAMA Nº
280/2001 -
"Institui o novo calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para
2001" - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 143, de
25/07/2001, págs. 58-59 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
279/2001 -
"Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental
simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de
impacto ambiental" - Data da legislação: 27/06/2001 - Publicação DOU
nº 125, de 29/06/2001, págs. 165-166
Resolução CONAMA Nº 278/2001 - "Dispõe contra corte e
exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata
Atlântica". Alterada pela Resolução nº 300, de 2002. - Data da
legislação: 24/05/2001 - Publicação DOU nº 138, de 18/07/2001, págs.
51-52
Resolução CONAMA Nº
277/2001 -
"Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para
2001". Revogada pela Resolução nº 280, de 2001. - Data da
legislação: 25/04/2001 - Publicação DOU nº 127, de 03/07/2001, pag. 084 -
Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
276/2001 -
"Prorroga o prazo da Resolução 273/00 sobre postos de combustíveis e
serviços por mais 90 dias" - Data da legislação: 25/04/2001 -
Publicação DOU nº 127, de 03/07/2001, pág. 084 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
275/2001 -
"Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na
coleta seletiva" - Data da legislação: 25/04/2001 - Publicação DOU
nº 117, de 19/06/2001, pág. 080
Resolução CONAMA Nº
274/2000 -
"Revisa os critérios de Balneabilidade em Águas Brasileiras" -
Data da legislação: 29/11/2000 - Publicação DOU nº 018, de 08/01/2001,
págs. 70-71
Resolução CONAMA Nº
273/2000 -
"Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de
combustíveis e serviços". Alterada pelas Resoluções nº 276, de 2001,
e nº 319, de 2002. - Data da legislação: 29/11/2000 - Publicação DOU nº
005, de 08/01/2001, págs. 20-23
Resolução CONAMA Nº
272/2000 -
"Define novos limites máximos de emissão de ruídos por veículos
automotores" - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº
007, de 10/01/2001, pág. 024
Resolução CONAMA Nº
271/2000 -
"Prorroga duração das atividades de Câmaras Técnicas
Temporárias" - Data da legislação: 27/07/2000 - Publicação DOU nº
237, de 11/12/2000, pag. 029 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 270/2000 - "Prorroga a Câmara
Técnica Temporária de Atualização do Código Florestal" - Data da
legislação: 27/07/2000 - Publicação DOU nº 237, de 11/01/2000, pág. 029 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
269/2000 -
"Regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no
mar" - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 009, de
12/01/2001, págs. 58-61
Resolução CONAMA Nº
268/2000 -
"Método alternativo para monitoramento de ruído de motociclos"
- Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 237, de 11/12/2000,
pág. 029
Resolução CONAMA Nº
267/2000 -
"Proibição de substâncias que destroem a camada de ozônio".
Alterada pela Resolução nº 340, de 2003. - Data da legislação: 14/09/2000
- Publicação DOU nº 237, de 11/12/2000, págs. 27-29
Resolução CONAMA Nº
266/2000 -
"Regulamenta a criação de jardins botânicos". Alterada pela
Resolução nº 287, de 2001. Revogada pela Resolução nº 339, de 2003. -
Data da legislação: 03/08/2000 - Publicação DOU nº 187, de 27/09/2000,
pág. 153 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº 265/2000 - "Derramamento de óleo na
Baía de Guanabara e Indústria do Petróleo" - Data da legislação:
27/01/2000 - Publicação DOU nº 027, de 08/02/2000, pág. 086 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
264/1999 -
"Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para
atividades de co-processamento de resíduos" - Data da legislação:
26/08/1999 - Publicação DOU nº 054, de 20/03/2000, págs. 80-83
Resolução CONAMA Nº
263/1999 -
"Modifica o Artigo 6º da Resolução nº 257/99". Revogada pela
Resolução nº 401, de 2008. - Data da legislação: 12/11/1999 - Publicação
DOU nº 244, de 22/12/1999, pág. 259 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
262/1999 -
"número não utilizado"
Resolução CONAMA Nº
261/1999 -
"Aprova parâmetro básico para análise dos estágios sucessivos de
vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina" - Data da
legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 146, de 02/08/1999, págs.
29-31
Resolução CONAMA Nº
260/1999 -
"Cria o Grupo de Trabalho sobre Organismos Geneticamente
Modificados" - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº
159, de 02/08/1999, pág. 029 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
259/1999 -
"número não utilizado"
Resolução CONAMA Nº
258/1999 -
"Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de
pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final
ambientalmente adequadas aos pneus inservíveis". Alterada pela
Resolução nº 301, de 2002. Revogada pela Resolução nº 406, de 2009. - Data
da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 230, de 02/12/1999, pág.
039 - Status:Revogada
Resolução CONAMA Nº 257/1999 - "Estabelece que pilhas e
baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e
seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem,
tratamento ou disposição final ambientalmente adequados". Alterada
pela Resolução nº 263, de 1999. Revogada pela Resolução nº 401, de 2008.
- Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 139, de 22/07/1999,
págs. 28-29 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
256/1999 -
"Estabelece regras e mecanismos para inspeção de veículos quanto às
emissões de poluentes e ruídos, regulamentando o Art. 104 do Código
Nacional de Trânsito". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. -
Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 139, de 22/07/1999,
págs. 27-28 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº 255/1999 - "Mantém as decisões das
instâncias administrativas nos processos de infração listados" -
Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 132, de 13/07/1999,
pág. 046 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
254/1999 -
"Cria Câmara Técnica Temporária para atualização do Código
Florestal" - Data da legislação: 15/04/1999 - Publicação DOU nº 111,
de 14/06/1999, pág. 021 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 253/1999 - "Prorroga a validade, por
mais 01 (um) ano de diversas Câmaras Técnicas" - Data da legislação:
08/02/1999 - Publicação DOU nº 027, de 09/02/1999, pág. 040 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
252/1999 -
"Estabelece, para os veículos rodoviários automotores, inclusive
veículos encarroçados, complementados e modificados, nacionais ou
importados, limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento,
para fins de inspeção obrigatória e fiscalização de veículos em
uso". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da legislação:
07/01/1999 - Publicação DOU nº 021, de 01/02/1999, págs. 60-61 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº 251/1999 - "Estabelece critérios,
procedimentos e limites máximos de opacidade da emissão de escapamento
para avaliação do estado de manutenção dos veículos automotores do ciclo
Diesel". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da
legislação: 07/01/1999 - Publicação DOU nº 006, de 12/01/1999, pág. 097 -
Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
250/1999 -
"Mantém as decisões nos processos de infração listados" - Data
da legislação: 07/01/1999 - Publicação DOU nº 006, de 12/01/1999, pág.
063 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 249/1999 - "Diretrizes para a
Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata
Atlântica" - Data da legislação: 29/01/1999 - Publicação DOU nº 021,
de 01/02/1999, págs. 62-63
Resolução CONAMA Nº
248/1999 -
"Determina o Manejo florestal sustentável, Licenciamento Ambiental e
Controle e Monitoramento dos empreendimentos de base florestal, na Mata
Atlântica no Sul da Bahia" - Data da legislação: 07/01/1999 -
Publicação DOU, de 11/01/1999
Resolução CONAMA Nº
247/1998 -
"Mantém decisões relativas a autos de infração" - Data da
legislação: 04/11/1998 - Publicação DOU nº 212, de 05/11/1998, pág. 050 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
246/1998 -
"Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Proteção à
Fauna" - Data da legislação: 04/11/1998 - Publicação DOU nº 212, de
05/12/1998, págs. 51-52 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
245/1998 -
"Mantém decisões relativas a autos de infração" - Data da
legislação: 04/11/1998 - Publicação DOU nº 212, de 05/12/1998, pág. 051 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 244/1998 - "Exclui item do anexo 10
da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996" - Data da
legislação: 16/10/1998 - Publicação DOU nº 199, de 19/10/1998, pág. 051
Resolução CONAMA Nº
243/1998 -
"Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Amazônia" -
Data da legislação: 09/10/1998 - Publicação DOU nº 198, de 16/10/1998,
pág. 133 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
242/1998 -
"Estabelece limites máximos de emissão de poluentes" - Data da
legislação: 30/06/1998 - Publicação DOU nº 148, de 05/08/1998, pág. 043
Resolução CONAMA Nº
241/1998 -
"Estabelece limites máximos de emissão de poluentes" - Data da
legislação: 30/06/1998 - Publicação DOU nº 148, de 05/08/1998, pág. 043
Resolução CONAMA Nº
240/1998 -
"Determina suspensão das atividades madeireiras n Mata Atlântica do
Estado da Bahia" - Data da legislação: 16/04/1998 - Publicação DOU
nº 073, de 17/04/1998, pág. 094
Resolução CONAMA Nº
239/1998 -
"Mantém decisões relativas a autos de infração" - Data da
legislação: 30/01/1998 - Publicação DOU nº 022, de 02/02/1998, pág. 064 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
235/1998 -
"Altera o anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de
1996" - Data da legislação: 07/01/1998 - Publicação DOU nº 006, de
09/01/1998, pág. 167
Resolução CONAMA Nº
238/1997 -
"Aprova Política Nacional de Controle da Desertificação" - Data
da legislação: 22/12/1997 - Publicação DOU nº 248, de 23/12/1997, pág.
30.930
Resolução CONAMA Nº
237/1997 -
"Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na
Política Nacional do Meio Ambiente" - Data da legislação: 22/12/1997
- Publicação DOU nº 247, de 22/12/1997, págs. 30.841-30.843
Resolução CONAMA Nº
236/1997 -
"Delega competência à Câmara Técnica temporária de Cerrado e
Caatinga estabelecer diretrizes" - Data da legislação: 19/12/1997 -
Publicação DOU nº 247, de 22/12/1997, pág. 30841 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
235/1997 -
"Resolução aprovada em 1998 (Ver ano 1998)"
Resolução CONAMA Nº
234/1997 -
"Altera a redação do art. 3º da Resolução do CONAMA nº 22, de 7 de
setembro de 1994". Revogada pela Resolução nº 292, de 2002. - Data
da legislação: 17/12/1997 - Publicação DOU nº 245, de 18/12/1997, pág.
30345 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
233/1997 -
"Mantém decisões relativas a autos de infração" - Data da
legislação: 04/09/1997 - Publicação DOU nº 174, de 10/09/1997, págs.
20138-20139 - Status:Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
232/1997 -
"Renumera as Resoluções nºs 1 e 2/93 do CONAMA" - Data da
legislação: 04/09/1997 - Publicação DOU nº 172, de 08/09/1997, pág. 19742
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
231/1997 -
"Mantém decisões relativas a autos de infração" - Data da
legislação: 04/09/1997 - Publicação DOU nº 231, de 10/09/1997, pág. 20138
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
230/1997 -
"Proíbe o uso de equipamentos que possam reduzir a eficácia do
controle de emissão de ruído e poluentes" - Data da legislação:
22/08/1997 - Publicação DOU nº 163, de 26/08/1997, págs. 18603-18604
Resolução CONAMA Nº 229/1997 - "Regulamenta o uso de
Substâncias Controladas que destroem a Camada de Ozônio". Revogada
pela Resolução nº 267, de 2000. - Data da legislação: 20/08/1997 -
Publicação DOU nº 162, de 25/08/1997, pág. 18443 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
228/1997 -
"Dispõe sobre a importação de desperdícios e resíduos de
acumuladores elétricos de chumbo" - Data da legislação: 20/08/1997 -
Publicação DOU nº 162, de 25/08/1997, págs. 18442-18443
Resolução CONAMA Nº
227/1997 -
"Regulamenta a implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de
Veículos em Uso I/M". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. -
Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação DOU nº 162, de 25/08/1997,
pág. 18442 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
226/1997 -
"Estabelece limites máximos de emissão de fuligem de veículos
automotores". Alterada pelas Resoluções nº 241, de 1998, e nº 321,
de 2003. - Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação DOU nº 166, de
29/08/1997, págs. 18985-18986
Resolução CONAMA Nº
225/1997 -
"Determina a numeração seqüencial das Resoluções do CONAMA" -
Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação Boletim de Serviço/MMA n°
037, de 29/08/1997, pág. 037 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
026/1996 -
"Institui calendário de reuniões ordinárias CONAMA para 1997" -
Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de
26/12/1996 - Status:Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
025/1996 -
"Cria Câmara Técnica temporária de Ecoturismo" - Data da
legislação: 12/12/1996 - Publicação DOU nº 005, de 08/01/1997, pág. 458 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
024/1996 -
"Dispõe Recursos administrativos interpostos a autos de infração
lavrados pelo IBAMA". Revogada pelas Resoluções nº 338, de 2003, e
nº 400, de 2008. - Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação DOU nº
024, de 08/01/1997, págs. 457-458 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
023/1996 -
"Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos".
Alterada pelas Resoluções nº 235, de 1998, e nº 244, de 1998. - Data da
legislação: 12/12/1996 - Publicação DOU nº 013, de 20/01/1997, págs.
1116-1124
Resolução CONAMA Nº
022/1996 -
"Revoga a Resolução CONAMA Nº. 8, de 11 de outubro de 1996" -
Data da legislação: 03/12/1996 - Publicação DOU nº 237, de 06/12/1996,
pág. 26092
Resolução CONAMA Nº
021/1996 -
"Suspende a eficácia da Resolução CONAMA Nº. 8, de 11 de outubro de
1996" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de
07/11/1996, pág. 23071 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
020/1996 -
"Define is itens de ação indesejável, referente a emissão de ruído e
poluentes atmosféricos". Revogada pela Resolução nº 230, de 1997. -
Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 219, de 07/11/1996,
pág. 23372 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
019/1996 -
"Regulamenta critérios de impressão de legenda em peças que contém
amianto (asbestos)" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação
DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071
Resolução CONAMA Nº
018/1996 -
"Mantém decisões relativa a autos de infração" - Data da
legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
017/1996 -
"Mantém decisões relativa a autos de infração" - Data da
legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
016/1996 -
"Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Mato
Grosso do Sul, relativa a autos de infração" - Data da legislação:
24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
015/1996 -
"Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito
Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação:
24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
014/1996 -
"Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito
Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação:
24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, págs. 23071-23072 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
013/1996 -
"Mantém decisões da Superintendência do IBAMA relativa a autos de
infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217,
de 07/11/1996, pág. 23070 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
012/1996 -
"Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás,
relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 -
Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23070 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
011/1996 -
"Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito
Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação:
24/10/1996 - Publicação DOU nº 011, de 07/11/1996, pág. 23070 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 010/1996 - "Regulamenta o
licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas
marinhas" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217,
de 07/11/1996, pág. 23070
Resolução CONAMA Nº
009/1996 -
"Estabelece corredor de vegetação área de trânsito a fauna" -
Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996,
págs. 23069-23070
Resolução CONAMA Nº
008/1996 -
"Autoriza a importação de sucata de chumbo na forma baterias
automotivas usadas". Revogada pela Resolução nº 22, de 1996. - Data
da legislação: 11/10/1996 - Publicação DOU nº 203, de 18/10/1996, págs.
21357-21358 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
007/1996 -
"Aprova os parâmetros básicos para análise da vegetação de restingas
no Estado de São Paulo" - Data da legislação: 23/07/1996 -
Publicação DOU nº 165, de 26/08/1996, págs. 16386-16390
Resolução CONAMA Nº
006/1996 -
"Altera o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para
1996" - Data da legislação: 12/06/1996 - Publicação DOU nº 114, de
14/06/1996, pág. 10521 - Status:Cumpriu
o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
005/1996 -
"Homologa termo de compromisso firmado pela Superintendência do
IBAMA na Paraíba, para recuperação de área degradada, com redução de
multa" - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de
25/04/1996, pág. 7049 - Status:Cumpriu
o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
004/1996 -
"Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Espírito Santo,
relativa a autos de infração" - Data da legislação: 18/04/1996 -
Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, págs. 7048-7049 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
003/1996 -
"Esclarece que vegetação remanescente de Mata Atlântica abrange a totalidade
de vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado
de regeneração, com vistas à aplicação do Decreto nº 750, de
10/2/93" - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080,
de 25/04/1996, pág. 7048
Resolução CONAMA Nº
002/1996 -
"Determina a implantação de unidade de conservação de domínio
público e uso indireto, preferencialmente Estação Ecológica, a ser
exigida em licenciamento de empreendimentos de relevante impacto
ambiental, como reparação dos danos ambientais causados pela destruição
de florestas e outros ecossistemas, em montante de recursos não inferior
a 0,5 % (meio por cento) dos custos totais do empreendimento. Revoga a
Resolução CONAMA nº 10/87, que exigia como medida compensatória a
implantação de estação ecológica". Revogada pela Resolução nº 371,
de 2006. - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de
25/04/1996, pág. 7048 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
001/1996 -
"Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para
1996" - Data da legislação: 27/03/1996 - Publicação DOU nº 071, de
12/04/1996, pág. 6156 - Status:Cumpriu
o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 021/1995 - "Revoga a Resolução
CONAMA nº 014/89, que acolhe recurso administrativo interposto pelo
Instituo de Estudos Amazônicos - IEA e outros contra Ademar Sanches
Cordeiro e determina a argüição de nulidade de ato licenciador do IMAC/AC
para desmatamento na Fazenda Paloma - Acre" - Data da legislação:
13/12/1995 - Publicação DOU nº 063, de 01/04/1996, pág. 5439
Resolução CONAMA Nº
020/1995 -
"Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Espírito Santo,
relativa a autos de infração" - Data da legislação: 13/12/1995 -
Publicação DOU nº 063, de 01/04/1996, pág. 5439 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
019/1995 -
"Homologa Termo de Compromisso do IBAMA/SUPES/RS para recuperação de
área degradada, com redução de multa" - Data da legislação:
13/12/1995 - Publicação DOU nº 019, de 01/04/1996, pág. 5439 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
018/1995 -
"Determina que a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção
para Veículos Automotores em Uso - I/M - somente poderá ser feita após a
elaboração de Plano de Controle de Poluição por Veículos em uso - PCPV -
em conjunto pelos órgãos ambientais estaduais e municipais".
Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da legislação: 13/12/1995
- Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22879-22880 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
017/1995 -
"Ratifica os limites máximos de emissão de ruído por veículos
automotores e o cronograma para seu atendimento previsto na Resolução
CONAMA nº 008/93 (art. 20), que complementa a Resolução nº 018/86, que
institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de
emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos,
nacionais e importados" - Data da legislação: 13/12/1995 -
Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22878-22879
Resolução CONAMA Nº
016/1995 -
"Complementa a Resolução CONAMA nº 008/93, que complementa a
Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de
Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE,
estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores
destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados, determinando
homologação e certificação de veículos novos do ciclo Diesel quanto ao
índice de fumaça em aceleração livre" - Data da legislação: 13/12/1995
- Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22877-22878
Resolução CONAMA Nº
015/1995 -
"Estabelece nova classificação de veículos automotores, para o
controle de emissão veicular de gases, material particulado e
evaporativa, considerando os veículos importados". Alterada pela
Resolução nº 242, de 1998. - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação
DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22876-22877
Resolução CONAMA Nº
014/1995 -
"Estabelece prazo para os fabricantes de veículos automotores leves
de passageiros equipados com motor do ciclo Otto apresentarem ao IBAMA um
programa trienal para a execução de ensaios de durabilidade por
agrupamento de motores". Alterada pela Resolução nº 315, de 2002. -
Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995,
págs. 22875-22876
Resolução CONAMA Nº 013/1995 - "Estabelece prazo para o
cadastramento de empresas que produzam, importem, exportem, comercializem
ou utilizem substâncias controladas que destroem a camada de
ozônio". Revogada pela Resolução nº 267, de 2000. - Data da
legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, pág. 22875
- Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
012/1995 -
"Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata
Atlântica" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 012,
de 11/12/1995, pág. 20391 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 011/1995 - "Cria a Câmara Técnica
Temporária de Educação Ambiental" - Data da legislação: 10/10/1995 -
Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20391 - Status:Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
010/1995 -
"Cria a Câmara Técnica Temporária de Proteção à Fauna" - Data
da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág.
22391 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 009/1995 - "Cria a Câmara Técnica
Temporária para Assuntos da Amazônia" - Data da legislação:
10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
008/1995 -
"Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Cerrado e
Caatinga" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236,
de 11/12/1995, pág. 20390 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 007/1995 - "Cria a Câmara Técnica
Temporária para Assuntos de Pantanal" - Data da legislação:
10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390 - Status:Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
006/1995 -
"Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL" -
Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995,
pág. 20390 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 005/1995 - "Cria dez Câmaras
Técnicas Permanentes para assessorar o Plenário do CONAMA (Assuntos
Jurídicos, Controle Ambiental, Ecossistemas, Energia, Gerenciamento
Costeiro, Mineração e Garimpo, Recursos Hídricos e Saneamento, Recursos
Naturais Renováveis, Transportes, Uso do Solo) e estabelece suas
competências". Revogada pela Resolução nº 336, de 2003. - Data da
legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág.
20388-20390 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
004/1995 -
"Estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuária - ASAs" - Data
da legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág.
20388
Resolução CONAMA Nº
003/1995 -
"Prorroga o prazo para renovação de registro das entidades
ambientalistas junto ao CNEA Cadastro Nacional de Entidades
Ambientalistas" - Data da legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº
211, de 03/11/1995, pág. 17671 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
002/1995 -
"Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes do
CONAMA" - Data da legislação: 31/08/1995 - Publicação DOU nº 194, de
09/10/1995, pág. 15837 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
001/1995 -
"Prorroga o prazo para renovação de registro das entidades ambientalistas
junto ao CNEA - Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas".
Alterada pela Resolução nº 03, de 1995. - Data da legislação: 28/06/1995
- Publicação DOU nº 166, de 29/08/1995, pág. 13282 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
037/1994 -
"Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos -
Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para
qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento". Revogada pela
Resolução nº 23, de 1996. - Data da legislação: 30/12/1994 - Publicação
DOU nº 005, de 06/01/1995, págs. 396-404 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
036/1994 -
"Aprova o Relatório Final da Câmara Técnica Temporária de
Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II, criada pela
Resolução CONAMA nº 002/93" - Data da legislação: 07/12/1994 -
Publicação DOU nº 017, de 24/01/1995, pág. 1034
Resolução CONAMA Nº 035/1994 - "Institui o calendário de
Reuniões Ordinárias do CONAMA para 1995". Revogada pela Resolução nº
02, de 1995. - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de
30/12/1994, pág. 21354 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
034/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os
procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Sergipe"
- Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994,
pág. 21353-21354
Resolução CONAMA Nº
033/1994 -
"Define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na
região de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, visando viabilizar
critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e
conservação da vegetação natural" - Data da legislação: 07/12/1994 -
Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21352-21353
Resolução CONAMA Nº
032/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os
procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Rio Grande do
Norte" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de
30/12/1994, págs. 21351-21352
Resolução CONAMA Nº
031/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os
procedimentos de licenciamento de atividades florestais no
Pernambuco" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº
248, de 30/12/1994, pág. 21350-21351
Resolução CONAMA Nº
030/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os
procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Mato Grosso do
Sul" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de
30/12/1994, pág. 21350
Resolução CONAMA Nº
029/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade
de definir o corte, a exploração e a supressão da vegetação secundária no
estágio inicial de regeneração no Espírito Santo" - Data da
legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1993, págs.
21349-21350
Resolução CONAMA Nº
028/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os
procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no
Alagoas" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248,
de 30/12/1994, págs. 21348-21349
Resolução CONAMA Nº
027/1994 -
"Fixa novos prazos para cumprimento de dispositivos da Resolução
CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em
caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes
para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e
importados" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº
248, de 30/12/1994, pág. 21348 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
026/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os
procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Piauí" -
Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994,
pág. 21347
Resolução CONAMA Nº
025/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os
procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Ceará" -
Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994,
págs. 21346-21374
Resolução CONAMA Nº
024/1994 -
"Exige anuência prévia da CNEN - Comissão Nacional de Energia
Nuclear, para toda a importação ou exportação de material radioativo, sob
qualquer forma e composição química, em qualquer quantidade" - Data
da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág.
21346
Resolução CONAMA Nº
023/1994 -
"Institui procedimentos específicos para o licenciamento de
atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis
líquidos e gás natural" - Data da legislação: 07/12/1994 -
Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21345-21346
Resolução CONAMA Nº
022/1994 -
"Cria Comissão Permanente para cadastramento e recadastramento e
estabelece procedimentos para a revisão geral do CNEA - Cadastro Nacional
de Entidades Ambientalistas". Alterada pelas Resoluções nº 01, de
1995, nº 03, de 1995, e nº 234, de 1997. Revogada pela Resolução nº 292,
de 2002. - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994,
págs. 21344-21345 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
021/1994 -
"Prorroga o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária de
Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II" - Data
da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág.
17409 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
020/1994 -
"Institui o Selo Ruído, como forma de indicação do nível de potência
sonora, de uso obrigatório para aparelhos eletrodomésticos" - Data
da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág.
21344
Resolução CONAMA Nº
019/1994 -
"Autoriza, em caráter de excepcionalidade, a exportação de resíduos
perigosos contendo bifenilas policloradas - PCBs" - Data da
legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 18/11/1994, pág. 17409
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
018/1994 -
"Mantém decisões das Superintendências do IBAMA no Pará e Minas
Gerais, relativas a autos de infração" - Data da legislação:
29/09/1994 - Publicação DOU nº218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
017/1994 -
"Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela
Resolução CONAMA nº 007/94, que adota definições e proíbe a importação de
resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob
qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem" - Data da
legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17409
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
016/1994 -
"Fixa novos prazos para o cumprimento de dispositivos da Resolução
CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em
caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de
poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais
e importados". Revogada pela Resolução nº 27, de 1994. - Data da
legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU Nº 218, de 29/09/1994, págs.
17408-17409 - Status:Revogada
Resolução CONAMA Nº
015/1994 -
"Vincula a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção para
Veículos Automotores em Uso -I/M - à elaboração, pelo órgão ambiental
estadual, de Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso -
PCPV". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da
legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17408
- Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
014/1994 -
"Prorroga por um ano o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária
para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 30/06/1994 -
Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, pág. 11825 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
013/1994 -
"Mantém decisões das Superintendências do IBAMA no Espírito Santo,
relativas a autos de infração" - Data da legislação: 04/05/1994 -
Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, pág. 11825 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 012/1994 - "aprova o Glossário de
Termos Técnicos elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de
Mata Atlântica" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº
149, de 05/08/1994, págs. 11824-11825
Resolução CONAMA Nº
011/1994 -
"Cria Grupo de Trabalho para analisar avaliação e revisão do Sistema
de Licenciamento Ambiental, elaborado pela ABEMA" - Data da
legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, pág. 7432
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
010/1994 -
"Cria Câmara Técnica para Assuntos de Gerenciamento Costeiro, com prazo
indeterminado". Revogada pela Resolução nº 05, de 1995. - Data da
legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 096, de 23/05/1995, pág. 7602
- Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
009/1994 -
"Estabelece prazo para os fabricantes de veículos automotores leves
e equipados com motor a álcool declararem ao IBAMA e aos órgãos
ambientais técnicos designados os valores típicos de emissão de
hidrocarbonetos, diferenciando os aldeídos e os álcoois, em todas as suas
configurações de produção" - Data da legislação: 04/05/1994 -
Publicação DOU nº 189, de 04/10/1994, págs. 1493-14965 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
008/1994 -
"Cria Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL" -
Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994,
pág. 7432 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
007/1994 -
"Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos -
Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para
qualquer fim, inclusive reciclagem". Revogada pela Resolução nº 37,
de 1994. - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 106, de
07/06/1994, págs. 8190-8191 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
006/1994 -
"Estabelece definições e parâmetros mensuráveis para análise de
sucessão ecológica da Mata Atlântica no Rio de Janeiro" - Data da
legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 101, de 30/05/1994, págs.
7913-7914
Resolução CONAMA Nº
005/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os
procedimentos de licenciamento de atividades florestais na Bahia" -
Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 101, de 04/05/1994,
págs. 7912-7913
Resolução CONAMA Nº
004/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio
e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os
procedimentos de licenciamento de atividades florestais em Santa
Catarina" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 114,
de 17/06/1994, págs. 8877-8878
Resolução CONAMA Nº
003/1994 -
"Constitui Comissão Interdisciplinar para elaborar parecer
conclusivo sobre normas específicas para o licenciamento de atividades
relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e
gás natural" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº
094, de 19/05/1994, págs. 7431-7432 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 002/1994 - "Define formações
vegetais primárias e estágios sucessionais de vegetação secundária, com
finalidade de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da
vegetação nativa no Paraná" - Data da legislação: 18/03/1994 -
Publicação DOU nº 059, de 28/03/1994, págs. 4513-4514
Resolução CONAMA Nº
001/1994 -
"Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro,
inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de
orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação
nativa em São Paulo" - Data da legislação: 31/01/1994 - Publicação
DOU nº 024, de 03/02/1994, págs. 1684-1685
Resolução CONAMA Nº
016/1993 -
"Ratifica os limites de emissão, os prazos e demais exigências
contidas na Resolução CONAMA nº 018/86, que institui o Programa Nacional
de Controle da Poluição por Veículos Automotores - PROCONVE,
complementada pelas Resoluções CONAMA nº 03/89, nº 004/89, nº 06/93, nº
07/93, nº 008/93 e pela Portaria IBAMA nº 1.937/90; torna obrigatório o
licenciamento ambiental junto ao IBAMA para as especificações,
fabricação, comercialização e distribuição de novos combustíveis e sua
formulação final para uso em todo o país" - Data da legislação:
17/12/1993 - Publicação DOU nº 250, de 31/12/1993, pág. 21541
Resolução CONAMA Nº 015/1993 - "Autoriza o IBAMA a
retomar o processo de licenciamento para instalação e operação do poço
3-PIA-23-Al da Petrobrás, na APA de Piaçabuçu - Alagoas" - Data da
legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
014/1993 -
"Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para
1994" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de
06/01/1994, pág. 187 - Status:Cumpriu
o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 013/1993 - "Mantém decisões da
Superintendência do IBAMA no Pernambuco, no sentido de homologar termos
de compromisso de reflorestamento de área degradada" - Data da
legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
012/1993 -
"Mantém decisões da Superintendência do IBAMA em Minas Gerais, Ceará
e Goiás, relativas a autos de infração" - Data da legislação:
17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág.186 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
011/1993 -
"Prorroga prazo para definição de detalhamento dos parâmetros
básicos para análise de sucessão da Mata Atlântica, constante da
Resolução CONAMA nº 010/93" - Data da legislação: 17/12/1993 -
Publicação DOU nº 244, de 23/12/1993, pág. 20314 - Status:Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
010/1993 -
"Estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de
sucessão de Mata Atlântica". Alterada pela Resolução nº 11, de 1993.
- Data da legislação: 01/10/1993 - Publicação DOU nº 209, de 03/11/1993,
págs. 16497-16498
Resolução CONAMA Nº
009/1993 -
"Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e
destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou
contaminado". Revogada pela Resolução nº 362, de 2005. - Data da
legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/1993, págs.
14769-14770 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
008/1993 -
"Complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter
nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de
poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais
e importados". Complementada pela Resolução nº 16, de 1995. Alterada
pelas Resoluções nº 16, de 1994, nº 27, de 1994, nº 15, de 1995, nº 17,
de 1995, e nº 241, de 1998. - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação
DOU nº 250, de 31/12/1993, págs. 21536-21541
Resolução CONAMA Nº
007/1993 -
"Define as diretrizes básicas e padrões de emissão para o
estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso
- I/M". Alterada pela Resolução nº 227, de 1997. Revogada pela
Resolução nº 418, de 2009. - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação
DOU nº 250, de 31/12/1993, págs. 21534-21536 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
006/1993 -
"Estabelece prazo para os fabricantes e empresas de importação de
veículos automotores disporem de procedimentos e infra-estrutura para a
divulgação sistemática, ao público em geral, das recomendações e
especificações de calibração, regulagem e manutenção do motor, dos
sistemas de alimentação de combustível, de ignição, de carga elétrica, de
partida, de arrefecimento, de escapamento e, sempre que aplicável, dos
componentes de sistemas de controle de emissão de gases, partículas e
ruído" - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 250, de
01/10/1993, págs. 21533-21534
Resolução CONAMA Nº
005/1993 -
"Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos
portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.". Alterada
pela Resolução nº 358, de 2005. - Data da legislação: 05/08/1993 -
Publicação DOU nº 166, de 31/08/1993, págs. 12996-12998
Resolução CONAMA Nº
004/1993 -
"Considera de caráter emergencial, para fins de zoneamento e proteção,
todas as áreas de formações nativas de restinga" - Data da
legislação: 31/03/1993 - Publicação DOU nº 195, de 13/10/1993, pág. 15264
Resolução CONAMA Nº
003/1993 -
"Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata
Atlântica" - Data da legislação: 15/06/1993 - Publicação DOU nº 115,
de 21/06/1993, págs.8240-8241 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
002A/1993 -
"Cria a Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do
Projeto Usina Nuclear Angra II" - Data da legislação: 15/06/1993 -
Publicação DOU nº 115, de 21/06/1993, pág.8240 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 002/1993 - "Estabelece, para
motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor
auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos
de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado - (*) Resolução
aprovada em 1992 e publicada em 1993". Alterada pela Resolução nº
268, de 2000. - Data da legislação: 11/02/1993 - Publicação DOU nº 031,
de 15/02/1993, págs. 2041-2044
Resolução CONAMA Nº
001A/1993 -
"Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes do
CONAMA e institui o calendário de Reuniões Ordinárias para 1993" -
Data da legislação: 16/02/1993 - Publicação DOU nº 043, de 05/03/1993,
págs. 2653 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
001/1993 -
"Estabelece, para veículos automotores nacionais e importados, exceto
motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor
auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos
de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado - (*) Resolução
aprovada em 1992 e publicada em 1993". Alterada pelas Resoluções nº
08, de 1993, nº 17, de 1995, e nº 272, de 2000. - Data da legislação:
11/02/1993 - Publicação DOU nº 031, de 15/02/1993, págs. 2037-2040
Resolução CONAMA Nº
002/1992 -
"Resolução aprovada em 1993 (Ver ano 1993)"
Resolução CONAMA Nº
001/1992 -
"Resolução aprovada em 1993 (Ver ano 1993)"
Resolução CONAMA Nº
009/1991 -
"Dispõe sobre manutenção de decisões de instâncias administrativas
de auto de infração" - Data da legislação: 05/12/1991 - Publicação
DOU, de 06/01/1992, pág. 107 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 008/1991 - "Dispõe sobre a entrada
no país de materiais residuais" - Data da legislação: 19/09/1991 -
Publicação DOU, de 30/10/1991, pág. 24063
Resolução CONAMA Nº
007/1991 -
"Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do CONAMA" - Data
da legislação: 19/09/1991 - Publicação DOU, de 30/10/1991, pág. 24063 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
006/1991 -
"Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos
de saúde, portos e aeroportos" - Data da legislação: 19/09/1991 -
Publicação DOU, de 30/10/1991, pág. 24063
Resolução CONAMA Nº
005/1991 -
"Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, para o
exercício de 1992" - Data da legislação: 05/12/1991 - Publicação
DOU, de 06/01/1992, pág. 107 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
004/1991 -
"Dispõe sobre manutenção de decisões de instâncias administrativas
de auto de infração" - Data da legislação: 22/08/1991 - Publicação
DOU, de 20/09/1991, pág. 20295 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 003/1991 - "Dispõe sobre a criação
de Câmara Técnica permanente para assessorar o plenário do CONAMA".
Revogada pela Resolução nº 05, de 1995. - Data da legislação: 22/08/1991
- Publicação DOU, de 20/09/1991, págs. 20294-20295 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
002/1991 -
"Dispõe sobre adoção ações corretivas, de tratamento e de disposição
final de cargas deterioradas, contaminadas ou fora das especificações ou
abandonadas" - Data da legislação: 22/08/1991 - Publicação DOU, de
20/09/1991, págs. 20293-2029
Resolução CONAMA Nº
001/1991 -
"Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica para elaboração de
proposta de alteração da Portaria nº 53/79" - Data da legislação:
25/04/1991 - Publicação DOU, de 03/05/1991, pág. 8336 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
017/1990 -
"Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, para o
exercício de 1991" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação
DOU, de 28/12/1990, pág. 25542 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
016/1990 -
"Dispõe sobre estudos a garantir a sustentação econômica, a qualidade
de vida da população e a preservação ambiental" - Data da
legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pág. 25542
Resolução CONAMA Nº
015/1990 -
"Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica, com vistas à
ECO/92/RJ" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de
28/12/1990, pág. 25542 - Status:Cumpriu
o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
014/1990 -
"Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de proteção ao patrimônio
dos povos da floresta" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação
DOU, de 28/12/1990, págs. 25541-25542 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 013/1990 - "Dispõe sobre a área
circundante, num raio de 10 (dez) quilômetros, das Unidades de
Conservação". Revogada pela Resolução nº 428, de 2010. - Data da
legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pag. 25541 -
Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
012/1990 -
"Dispõe sobre estudo pela Câmara Técnica de carvão vegetal,
referente a produção/consumo de matas nativas" - Data da legislação:
06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pág. 25541 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 011/1990 - "Dispõe a revisão e
elaboração de planos de manejo e licenciamento ambiental na Mata
Atlântica" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de
28/12/1990, pág. 25541
Resolução CONAMA Nº
010/1990 -
"Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de
extração mineral, classe II" - Data da legislação: 06/12/1990 -
Publicação DOU, de 28/12/1990, págs. 25540-25541
Resolução CONAMA Nº
009/1990 -
"Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de
extração mineral, classes I, III a IX" - Data da legislação:
06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, págs. 25539-25540
Resolução CONAMA Nº 008/1990 - "Dispõe sobre padrões de
qualidade do ar, previstos no PRONAR" - Data da legislação:
06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pág. 25539
Resolução CONAMA Nº
007/1990 -
"Dispõe sobre a Composição das Câmaras Técnicas". Revogada pela
Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 17/10/1990 - Publicação
DOU, de 06/12/1990, págs. 23477-23478 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
006/1990 -
"Dispõe sobre a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames
e descargas de petróleo". Revogada pela Resolução nº 269, de 2000. -
Data da legislação: 17/10/1990 - Publicação DOU, de 06/12/1990, pág.
23477 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
005/1990 -
"Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico
Serra da Abelha - Rio da Prata/SC" - Data da legislação: 17/10/1990
- Publicação DOU, de 06/12/1990, págs. 23476-23477
Resolução CONAMA Nº
004/1990 -
"Dispõe sobre Ação Civil impetrada contra o cidadão José Ávila
Bassul" - Data da legislação: 28/06/1990 - Publicação DOU, de
22/08/1990, págs. 15519-15520 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 003/1990 - "Dispõe sobre padrões de
qualidade do ar, previstos no PRONAR" - Data da legislação:
28/06/1990 - Publicação DOU, de 22/08/1990, págs. 15937-15939
Resolução CONAMA Nº
002/1990 -
"Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição
Sonora - SILÊNCIO" - Data da legislação: 08/03/1990 - Publicação
DOU, de 02/04/1990, pág. 6408
Resolução CONAMA Nº
001/1990 -
"Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos, das
atividades industriais" - Data da legislação: 08/03/1990 -
Publicação DOU, de 02/04/1990, pág. 6408
Resolução CONAMA Nº 021/1989 - "Dispõe sobre o
Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, para o exercício de
1990" - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU, de
24/01/1990, pág. 1743 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
020/1989 -
"Determina que o IBAMA proceda supletivamente a exigência do IEA em
relação à prospecção, lavra e beneficiamento do urâneio de Lagoa Azul
(BA)" - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU, de
24/01/1990, pág. 1743
Resolução CONAMA Nº
019/1989 -
"Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica sobre o uso do carvão
vegetal, na utilização industrial". Revogada pela Resolução nº 03,
de 1991. - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU, de
24/01/1990, págs. 1742-1743 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
018/1989 -
"Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico
Cerrado Pé-de-Gigante/SP" - Data da legislação: 07/12/1989 -
Publicação DOU, de 24/01/1990, pág. 1742
Resolução CONAMA Nº
017/1989 -
"Dispõe sobre a destinação das peles de animais silvestres
apreendidas pelo IBAMA" - Data da legislação: 07/12/1989 -
Publicação DOU, de 24/01/1990, pág. 1742
Resolução CONAMA Nº 016/1989 - "Dispõe sobre o Programa
de Avaliação e Controle da Amazônia Legal" - Data da legislação:
07/12/1989 - Publicação DOU, de 24/01/1990
Resolução CONAMA Nº
015/1989 -
"Dispõe sobre a apresentação de EIAs, pela PETROBRÁS, sobre o uso de
metanol como combustível" - Data da legislação: 07/12/1989 -
Publicação DOU, de 24/01/1990, págs. 1741-1742
Resolução CONAMA Nº
014/1989 -
"Dispõe sobre recurso administrativo interposto pelo Instituto de
Estudos Amazônicos". Revogada pela Resolução nº 21, de 1995. - Data
da legislação: 14/09/1989 - Publicação DOU, de 18/12/1989, págs.
23405-23406 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
013/1989 -
"Dispõe sobre a competência da Câmara Técnica para acompanhamento e
análise do destino final do lixo radioativo produzido no país".
Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 14/09/1989
- Publicação DOU, de 18/12/1989, pág. 23405 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
012/1989 -
"Dispõe sobre a proibição de atividades em Área de Relevante
Interesse Ecológico que afete o ecossistema" - Data da legislação:
14/09/1989 - Publicação DOU, de 18/12/1989, pág. 23405
Resolução CONAMA Nº
011/1989 -
"Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico dos
arquipélagos das Cagarras" - Data da legislação: 14/09/1989 -
Publicação DOU, de 18/12/1989, pág. 23405
Resolução CONAMA Nº
010/1989 -
"Dispõe sobre Mecanismos de Controle de Emissão de Gases de
Escapamento por Veículos com Motor ciclo Otto". Revogada pela
Resolução nº 08, de 1993. - Data da legislação: 14/09/1989 - Publicação
DOU, de 18/12/1989, págs. 23404-23405 - Status:Revogada
Resolução CONAMA Nº
009/1989 -
"Dispõe sobre aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do
CONAMA, no exercício de 1989" - Data da legislação: 15/06/1989 -
Publicação DOU, de 25/08/1989, pág. 14715 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
008/1989 -
"Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do CONAMA" - Data
da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, págs.
14714-141715 - Status:Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
007/1989 -
"Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do CONAMA" - Data
da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, pág. 14714 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 006/1989 - "Dispõe sobre o Cadastro
Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA". Alterada pela
Resolução nº 292, de 2002. - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação
DOU, de 25/08/1989, pág. 14714
Resolução CONAMA Nº
005/1989 -
"Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar -
PRONAR" - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de
25/08/1989, págs. 14713-14714
Resolução CONAMA Nº
004/1989 -
"Dispõe sobre níveis de Emissão de Hidrocarbonetos por veículos com
motor a álcool" - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU,
de 25/08/1989, pág. 14713
Resolução CONAMA Nº 003/1989 - "Dispõe sobre níveis de
Emissão de aldeídos no gás e escapamento de veículos automotores".
Alterada pela Resolução nº 15, de 1995. - Data da legislação: 15/06/1989
- Publicação DOU, de 25/08/1989, pág. 14713
Resolução CONAMA Nº
002/1989 -
"Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas sobre projetos
radioativos". Alterada pela Resolução nº 13, de 1989. Revogada pela
Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação
DOU, de 25/08/1989, págs. 14712-14713 - Status:Revogada
Resolução CONAMA Nº
001/1989 -
"Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas para analisar o Programa
Nossa Natureza" - Data da legislação: 03/04/1989 - Publicação DOU,
de 25/08/1989, pág. 4415 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
012/1988 -
"Dispõe sobre a declaração das ARIEs como Unidades de Conservação
para efeitos da Lei Sarney". Revogada pela Resolução nº 428, de
2010. - Data da legislação: 14/12/1988 - Publicação DOU, de 11/08/1989,
pág. 13661 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
011/1988 -
"Dispõe sobre as queimadas nas Unidades de Conservação" - Data
da legislação: 14/12/1988 - Publicação DOU, de 11/08/1989, pág. 13661
Resolução CONAMA Nº 010/1988 - "Dispõe sobre a
regulamentação das APAs". Revogada pela Resolução nº 428, de 2010. -
Data da legislação: 14/12/1988 - Publicação DOU, de 11/08/1989, págs.
13660-13661 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
009/1988 -
"Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 7/88" - Data da
legislação: 14/12/1988 - Publicação DOU, de 11/08/1989, pág. 13660
Resolução CONAMA Nº
008/1988 -
"Dispõe sobre o licenciamento de atividade mineral (transformada no
Decreto nº 97.507, de 13 de fevereiro de 1989)" - Data da
legislação: 13/02/1988 - Publicação DOU, de 14/02/1989, pág. 2282 -
Status: Transformada em ato superior
Resolução CONAMA Nº
007/1988 -
"Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica de acompanhamento à
Constituinte". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da
legislação: 15/06/1988 - Publicação DOU, de 15/06/1988, pág. 22124 -
Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
006/1988 -
"Dispõe sobre o licenciamento de obras de resíduos industriais perigosos".
Revogada pela Resolução nº 313, de 2002. - Data da legislação: 15/06/1988
- Publicação DOU, de 16/11/1988, págs. 22123-221214 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
005/1988 -
"Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento básico" -
Data da legislação: 15/06/1988 - Publicação DOU, de 16/11/1988, pág.
22123
Resolução CONAMA Nº
004/1988 -
"Dispõe sobre prazos para controle de emissão de gazes do cárter de
veículos do ciclo diesel". Revogada pela Resolução nº 08, de 1993. -
Data da legislação: 15/06/1988 - Publicação DOU, de 16/11/1988, pág.
22123 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº 003/1988 - "Dispõe sobre a
constituição de mutirões ambientais" - Data da legislação:
16/03/1988 - Publicação DOU, de 16/11/1988, pág. 22123
Resolução CONAMA Nº
002/1988 -
"Dispõe sobre a proibição de qualquer atividade que possa pôr em
risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem das
ARIEs". Revogada pela Resolução nº 12, de 1989. - Data da
legislação: 13/06/1988 - Publicação DOU, de 15/06/1988, págs. 10845-10846
- Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
001/1988 -
"Dispõe sobre o Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos
de defesa ambiental" - Data da legislação: 13/06/1988 - Publicação
DOU, de 15/06/1988, pág. 10845
Resolução CONAMA Nº
013/1987 -
"Dispõe sobre aprovação do calendário de reuniões ordinárias do
CONAMA, para o exercício de 1988" - Data da legislação: 03/12/1987 -
Publicação DOU, de 18/03/1988, pág. 4563 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
012/1987 -
"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do CONAMA" - Data
da legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU, de 18/03/1988, pág. 4563 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 011/1987 - "Dispõe sobre a
declaração da Unidades de Conservação, várias categorias e sítios
ecológicos de relevância cultural". Revogada pela Resolução nº 428,
de 2010. - Data da legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU, de
18/03/1988, pág. 4563 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
010/1987 -
"Dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais causados por obras
de grande porte". Revogada pela Resolução nº 02, de 1996. - Data da
legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU, de 18/03/1988, págs. 4562-4563 -
Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº 009/1987 - "Dispõe sobre a questão
de audiências Públicas" - Data da legislação: 03/12/1987 -
Publicação DOU, de 05/07/1990, pág. 12945 - Status: Vigente (em
processo de revisão)
Resolução CONAMA Nº
008/1987 -
"Dispõe sobre a suspensão de autorização de prospecção de petróleo
na APA de Piaçubuçu/AL" . - Data da legislação: 16/09/1987 -
Publicação DOU, de 22/10/1987, pág. 17501
Resolução CONAMA Nº 007/1987 - "Dispõe sobre a
regulamentação do uso do Amianto/Asbestos no Brasil". Alterada pela
Resolução nº 09, de 1988. - Data da legislação: 16/09/1987 - Publicação
DOU, de 22/10/1987, págs. 17500-17501
Resolução CONAMA Nº
006/1987 -
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração
de energia elétrica" - Data da legislação: 16/09/1987 - Publicação
DOU, de 22/10/1987, pág. 17500
Resolução CONAMA Nº
005/1987 -
"Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio
Espeleológico, e dá outras providências". Revogada pela Resolução nº
347, de 2004. - Data da legislação: 06/08/1987 - Publicação DOU, de
22/10/1987, págs. 17499-17500 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
004/1987 -
"(não publicada) Dispõe sobre a declaração como sítios de relevância
cultural todas as Unidades de Conservação, Monumentos Naturais, Jardins
Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais, criados a nível
federal, estadual e municipal" - Data da legislação: 18/06/1987
Resolução CONAMA Nº
003/1987 -
"Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de Zoneamento
ecológico-econômico". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data
da legislação: 18/06/1987 - Publicação DOU, de 12/08/1987, pág. 12746 -
Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
002/1987 -
"Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de acompanhamento de
Saneamento Básico". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data
da legislação: 18/06/1987 - Publicação DOU, de 12/08/1987, pág. 12746 -
Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
001/1987 -
"Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de acompanhamento de
temas ambientais à constituinte". Revogada pela Resolução nº 03, de
1991. - Data da legislação: 10/03/1987 - Publicação DOU, de 23/03/1987,
pags. 4128-4129 - Status:Revogada
Resolução CONAMA Nº
029/1986 -
"Dispõe sobre a determinação à CNEN e FURNAS - de apresentação do
RIMA das Usinas Nucleares Angra II e III" - Data da legislação:
03/12/1986 - Publicação DOU, de 12/08/1987, págs. 12746
Resolução CONAMA Nº
028/1986 -
"Dispõe sobre a determinação à CNEN e FURNAS de elaboração de EIAs e
apresentação do RIMA referente as Usinas Nucleares Angra II e III" -
Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação DOU, de 12/08/1987, pág.
12746
Resolução CONAMA Nº
027/1986 -
"Dispõe sobre inclusão de Reserva Ecológica do IBGE na ARIE
Capetinga - Taquara no Distrito Federal" - Data da legislação:
03/12/1986 - Publicação DOU, de 22/01/1987, pág. 1122
Resolução CONAMA Nº
026/1986 -
"Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de Recursos Hídricos, Poluição
Industrial, Mineração, Flora e Fauna e Agrotóxicos". Revogada pela
Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação
DOU, de 22/01/1987, pág. 1121 - Status:Revogada
Resolução CONAMA Nº
025/1986 -
"Dispõe sobre a aprovação do novo Regimento Interno do CONAMA".
Alterada pelas Resoluções nº 12, de 1987, nº 07, de 1989, nº 08, de 1989,
e 07, de 1991. - Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação DOU, de
22/01/1987, págs. 1118-1121 - Status:Cumpriu
o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
024/1986 -
"Dispõe sobre apresentação de licenciamento de projetos de
hidrelétricas pela ELETROBRÁS" - Data da legislação: 18/09/1986 -
Publicação DOU, de 18/11/1986, pág. 17233
Resolução CONAMA Nº 023/1986 - "Dispõe sobre estudos das
alternativas e possíveis conseqüências ambientais dos projetos de
hidrelétricas" - Data da legislação: 18/09/1986 - Publicação DOU, de
06/11/1986, pág. 16636
Resolução CONAMA Nº
022/1986 -
"Dispõe sobre a apresentação pela CNEN de RIMA das Usinas nucleares
de Angra II e III". Revogada pela Resolução nº 29, de 1986. - Data
da legislação: 18/09/1986 - Publicação DOU, de 03/12/1986, pág. 18194 -
Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
021/1986 -
"Dispõe sobre a apresentação pela CNEN de RIMA das Centrais termonucleares
de Angra do Reis/RJ". Revogada pela Resolução nº 28, de 1986. - Data
da legislação: 18/09/1986 - Publicação DOU, de 01/12/1986, pág. 18044 -
Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
020/1986 -
"Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do
Território Nacional". Alterada pela Resolução nº 274, de 2000.
Revogada pela Resolução nº 357, de 2005. - Data da legislação: 18/06/1986
- Publicação DOU, de 30/07/1986, págs. 11356-11361 - Status: Revogada
Resolução CONAMA Nº
019/1986 -
"Dispõe sobre encaminhamento de Projeto de Lei sobre Unidades de
Conservação" - Data da legislação: 06/05/1986 - Publicação Boletim
de Serviço/MDU, de 11/07/1986 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
018/1986 -
"Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar
por Veículos Automotores - PROCONVE". Alterada pelas Resoluções nº
15, de 1995, nº 315, de 2002, e nº 414, de 2009. - Data da legislação:
06/05/1986 - Publicação DOU, de 17/06/1986, págs. 8792-8795
Resolução CONAMA Nº
017/1986 -
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial referente ao Projeto de
Lei de política florestal para a Amazônia Brasileira" - Data da
legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 17/06/1986, pag. 8792 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
016/1986 -
"Dispõe sobre a formação de grupo de Trabalho, referente a Resolução
nº 3/86" - Data da legislação: 18/03/1986 - Publicação Boletim de
Serviço/MDU, de 11/07/1986 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
015/1986 -
"Dispõe sobre alterações na Resolução nº 4/86" - Data da
legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
014/1986 -
"Dispõe sobre o referendo à Resolução n° 5/86" - Data da
legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346
Resolução CONAMA Nº
013/1986 -
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial referente a
reformulação da Portaria/GM/Minter nº 13/76" - Data da legislação:
18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
012/1986 -
"Dispõe sobre alterações da Resolução nº 3/85" - Data da
legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346 -
Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 011/1986 - "Dispõe sobre alterações
na Resolução nº 1/86" - Data da legislação: 18/03/1986 - Publicação
DOU, de 02/05/1986, pág. 6346
Resolução CONAMA Nº
010/1986 -
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para elaborar projeto
de lei sobre Unidades de Conservação" - Data da legislação:
18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
009/1986 -
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudos do Patrimônio
Espeleológico" - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU, de
07/04/1986, pág. 4988 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
008/1986 -
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial a política florestal
para a Amazônia brasileira". Alterada pela Resolução nº 17, de 1986.
- Data da legislação: 23/01/1986 - Publicação DOU, de 07/04/1986, pág.
4987 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
007/1986 -
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para rever o Regimento
Interno do CONAMA" - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação
DOU, de 17/02/1986, pags. 2550-2551 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
006/1986 -
"Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de
licenciamento" - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU, de
17/02/1986, pág. 2550
Resolução CONAMA Nº
005/1986 -
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial referente a
Amianto/Asbestos" - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU,
de 17/02/1986, pág. 2550 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
004/1986 -
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial com o objetivo de
compatibilizar as atividades do Polonoroeste". Alterada pela
Resolução nº 15, de 1986. - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação
DOU, de 17/02/1986, pág. 2549 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
003/1986 -
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de estudos do projeto
de Gerenciamento" - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU,
de 17/02/1986, pág. 2549 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
002/1986 -
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo ao Dnos de relatório de obras no
Estado do Rio de Janeiro" - Data da legislação: 23/01/1986 -
Publicação DOU, de 17/02/1986, pág. 2549 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
001-A/1986 -
"Dispõe sobre transporte de produtos perigosos em território
nacional" - Data da legislação: 23/01/1986 - Publicação DOU, de
04/08/1986
Resolução CONAMA Nº
001/1986 -
"Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório
de Impacto Ambiental - RIMA". Alterada pelas Resoluções nº 11, de
1986, nº 05, de 1987, e nº 237, de 1997. - Data da legislação: 23/01/1986
- Publicação DOU, de 17/02/1986, págs. 2548-2549
Resolução CONAMA Nº
005/1985 -
"Dispõe sobre o prévio licenciamento por órgão estadual nas
atividades de transporte, estocagem e uso do "Pó da
China"" - Data da legislação: 20/11/1985 - Publicação DOU, de
22/11/1985, págs. 17071-17072
Resolução CONAMA Nº
004/1985 -
"Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas
Ecológicas". Alterada pela Resolução nº 10, de 1993. Revogada pela
Resolução nº 303, de 2002. - Data da legislação: 18/09/1985 - Publicação
DOU, de 20/01/1986, págs. 1095-1096 - Status:Revogada
Resolução CONAMA Nº
003/1985 -
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para propor o
zoneamento da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai". Alterada pela
Resolução nº 12, de 1986. - Data da legislação: 18/09/1985 - Publicação
DOU, de 04/10/1985, pág. 14610 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
002/1985 -
"Dispõe sobre licenciamento de atividades potencialmente poluidoras,
pelos órgãos estaduais competentes" - Data da legislação: 05/03/1985
- Publicação Boletim de Serviço/MI, de 22/03/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
001/1985 -
"Dispõe sobre estudos de implantação de novas destilarias de álcool
nas bacias hidrográficas do Pantanal Mato-grossense" - Data da
legislação: 05/03/1985 - Publicação Boletim de Serviço/MDU nº 002, de
03/05/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 017/1984 - "Dispõe sobre a
implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico" - Data da
legislação: 18/12/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 25/01/1985
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
016/1984 -
"Dispõe sobre estudos das prováveis conseqüências dos desmatamentos
na Amazônia Legal" - Data da legislação: 18/12/1984 - Publicação
Boletim de Serviço/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 015/1984 - "Altera o Regimento
Interno do CONAMA" - Data da legislação: 18/12/1984 - Publicação
Boletim de Serviço/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
014/1984 -
"Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse
Ecológico" - Data da legislação: 18/12/1984 - Publicação Boletim de
Serviço/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 013/1984 - "Dispõe sobre anteprojeto
de Lei nº 19/84" - Data da legislação: 24/10/1984 - Publicação
Boletim de Serviço/MI, de 23/11/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
012/1984 -
"Dispõe sobre a conseqüências ambientais de obras". Alterada
pela Resolução nº 02, de 1986. - Data da legislação: 27/09/1984 -
Publicação DOU, de 12/11/1984, pág. 16372 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº 011/1984 - "Dispõe sobre a
implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico" - Data da
legislação: 26/09/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 01/11/1984
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
010/1984 -
"Dispõe sobre medidas destinadas ao controle da Poluição causada por
Veículos Automotores" - Data da legislação: 26/09/1984 - Publicação
Boletim de Serviço/MI, de 01/11/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
009/1984 -
"Altera o Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação:
26/09/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 01/11/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
008/1984 -
"Dispõe sobre estudos de uso permissíveis de recursos Ambientais
existentes em reservas Ecológicas particulares e em Áreas de Relevante
Interesse Ecológico" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação
Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
007/1984 -
"Dispõe sobre estudos das conseqüências ambientais dos métodos para
desmatar a área da represa de Tucuruí/PA" - Data da legislação:
05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
006/1984 -
"Dispõe sobre o estabelecimento de normas e critérios referentes a
Reservas Ecológicas Particulares" - Data da legislação: 05/06/1984 -
Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
005/1984 -
"Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse
Ecológico" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de
Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
004/1984 -
"Dispõe sobre a localização de novas indústrias" - Data da
legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984
- Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
003/1984 -
"Dispõe sobre a reformulação da Portaria/GM/Minter nº 13, de 15 de
janeiro de 1976" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação
Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
002/1984 -
"Dispõe sobre a poluição causada pelos efluentes das destilarias de
álcool" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de
Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto
Resolução CONAMA Nº
001/1984 -
"Aprova o Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação:
05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto
|
|
|
Instrução
Normativa Nº 169/2008 -
"Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna
silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando atender às
finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de
exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de
abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro
Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Naturais." - Data da legislação: 20/02/2008
Instrução
Normativa Nº 003/2008 -
"Suspende as concessões de anuências e de autorizações para instalação
de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura nas unidades de
conservação federais e suas zonas de amortecimento." - Data da
legislação: 16/04/2008 - Publicação DOU nº 74, de 17/04/2008, pág.63
Instrução
Normativa Nº 008/2004 - "O
plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a
finalidade de produção e corte, em áreas de cultivo agrícola e pecuária,
alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de
Preservação Permanente e de Reserva Legal, são isentas de apresentação de
projeto e de vistoria técnica." - Data da legislação: 24/08/2004 -
Publicação DOU, de 26/08/2004
Instrução
Normativa Nº 003/2002 - "Definir
procedimentos de conversão de uso do solo através de autorização de
desmatamento nos imóveis e propriedades rurais na Amazônia Legal." -
Data da legislação: 04/03/2002 - Publicação DOU, de 06/03/2002
|
|