Shopping da Ilha comete crime ambiental

No mínimo uma falta de respeito com população do bairro do Bequimão, a forma com que o shopping da Ilha, do grupo Sá Cavalcante, vem conduzindo o processo de resíduos sólidos que são gerados pelas diversas empresas que compõem o shopping. Sacos plásticos, resíduos orgânicos, papel e outros do gênero, são ateados diariamente num lixão ao lado de uma escola municipal acarretando na proliferação de vetores causadores de diversas doenças.

Formandos do curso de gestão ambiental do CEST, estão todos os domingos, visitando lixões, ete”s, lançamento de efluentes e demais do gênero ambiental, esta denúncia, segue em anexo fotos do grupo Sá Cavalcante jogando seus resíduos em área do Bequimão próximo a escola municipal.

Os acadêmicos denunciarão nos próximos dias o Grupo Sá Cavalcante ao Ministério Público, na pessoa do Promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto.

Fonte: Blog do Domingos Costa

ESTUDANTES DE GESTÃO AMBIENTAL DO CEST FAZEM PESQUISAS NO MUNICIPIO DE RAPOSA

          Estudantes do Curso de Gestão Ambiental farão, neste sábado dia 19, estudos e pesquisas no ecossistema do município de Raposa, entre as diversas áreas de estudos eles irão fazer levantamentos de várias espécies dos mangues na região.
          Sob o comando do Jovem e experiente professor Leonardo Soares, Mestre em Ecossistemas pela UFMA, os acadêmicos darão importantes passos na construção de um Gestor Ambiental. O curso que tem duração de 2 anos é excelente na teoria e exige uma intensidade em aulas práticas.

Dano ambiental de vazamento deve aparecer em médio prazo, alerta ONG

17/11/2011 20h09 - Atualizado em 17/11/2011 20h17

Eduardo CarvalhoDo Globo Natureza, em São Paulo

Extração petrolífera de águas profundas fica em xeque, diz Greenpeace.

Oceanógrafo afirma que chance de maré negra na costa do RJ é 'remota'.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira (17) que o vazamento de óleo provocado pela empresa Chevron durante a perfuração de um poço no Campo do Frade, na Bacia de Campos, "não tem a gravidade que se anuncia". 

Ainda assim, para a organização ambiental Greenpeace, o acidente do último dia 10 envolvendo coloca em xeque a extração de óleo em águas profundas.

Segundo Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energia da ONG, independente do tamanho da mancha de óleo, o impacto nos ecossistemas marinhos é certo. “Ocorre em período de médio a longo prazo, que não vai ser verificado nesta semana ou na próxima. As consequências se prolongam”, afirma.

O ambientalista afirma que deveria haver uma maior intensificação nas medidas de segurança antes de iniciar efetivamente a exploração de petróleo das camadas do pré-sal (em uma profundidade entre 5 e 7 mil metros). “Com o aumento (na extração), vamos observar conflitos com áreas de preservação”, comenta.

Corrente marítima

           Segundo Alexandre Macedo Fernandes, doutor em oceanografia física pela Universidade do Estado da Flórida e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), as chances de ocorrer uma maré negra na costa do Rio de Janeiro, atingindo praias da região de Macaé, por exemplo, são remotas.

O especialista afirma que a distância do local da mancha da costa (cerca de 120 km, segundo a companhia) facilita uma dispersão do óleo para mar aberto, em direção ao sudoeste. Ele diz ainda que polos de pesca não serão afetados.

“Mas ainda é cedo para dizer alguma coisa, pois as informações divulgadas vêm de pessoas que estão com interesse na história. É cedo para ter uma posição definida”, afirma.

Aumento da mancha

             O Comando de Operações Navais da marinha informou nesta quinta-feira (17) que a mancha de óleo no campo de Frade aumentou. Mas, de acordo com o órgão, embora a mancha tenha se espalhado, ela ficou menos densa. A informação também foi confirmada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que estima para os próximos dias a conclusão do abandono definitivo do poço.

Segundo a assessoria de imprensa da Marinha, a expansão teria ocorrido por efeito do vento e da maré, e teria sido detectada por sobrevoos e imagens de satélites.

Fernandes considera positiva a dispersão da mancha para mar aberto. "É interessante que ela (a mancha) vá para mar aberto porque sofre processo de dispersão. Ela vai aos poucos se misturando com a água oceânica e o óleo sofre processo de envelhecimento, se desfazendo aos poucos", explica.

             As estimativas atuais da Chevron continuam situando o volume da mancha dentro da faixa aproximada de 64 a 104 metros cúbicos, ou 400-650 barris, sem informar se esta vazão ocorre a cada segundo, minuto ou hora. A área da mancha seria de pelo menos 163 km².

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou que vai autuar a companhia Chevron pelo vazamento de óleo. Porém, o valor da multa será definido apenas quando os trabalhos de contenção da fissura terminarem, já que é proporcional ao dano ambiental causado.

Sem gravidade

Ainda nesta quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o vazamento de óleo provocado pela empresa Chevron “não tem a gravidade que se anuncia.”

De acordo com Lobão, a Petrobras e outras empresas estão ajudando na operação para estancar o vazamento. Ele ainda minimizou o impacto do acidente alegando que o óleo não está seguindo na direção de nenhuma praia.

“O vazamento não se deu na direção da praia e sim em sentido contrário, portanto não perturba ninguém. Além disso, o óleo está sendo recolhido”, disse ele.

Amazônia vira motor de desenvolvimento com projetos de R$ 212 bi

Dom, 16 de Outubro de 2011 08:04

Investimentos somam, pelo menos, R$ 212 bilhões e criam novo ciclo de expansão econômica na região 

Plano cria saída para o agronegócio exportador e uma nova estrutura para geração de energia e exploração mineral 

 O governo federal e o setor privado inauguraram um novo ciclo de desenvolvimento e ocupação da Amazônia Legal, onde vivem 24,4 milhões de pessoas e que representa só 8% do PIB brasileiro.
O pacote de investimento para os nove Estados da região até 2020 já soma R$ 212 bilhões. Parte já foi realizada. O valor deverá subir quando a totalidade dos projetos tiver orçamentos definidos.
Esse volume de recursos equivale a sete projetos do TAV (Trem de Alta Velocidade), pouco mais de quatro vezes o total de capital estrangeiro atraído pelo Brasil em 2010 e duas vezes o investimento da Petrobras para o pré-sal até 2015. Excluindo o total do investimento do país no pré-sal, os recursos a serem aportados na Amazônia praticamente vão se equiparar aos do Sudeste, principal polo industrial do país.
É o que indica levantamento feito pela Folha com base no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e nos principais projetos privados em andamento.
Basicamente, são obras de infraestrutura (energia, transporte e mineração). Juntas, elas criarão condições para a instalação de indústrias e darão origem a um corredor de exportação pelo "arco Norte", que vai de Porto Velho (RO), passando por Amazonas, Pará, até o Maranhão.
Essa movimentação de cargas será feita por uma malha logística integrada por rodovias, ferrovias e hidrovias que reduzirão custos de exportação, principalmente para o agronegócio, que hoje basicamente utiliza os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

ENERGIA AMAZÔNICA
O setor elétrico é a força motriz dessa onda de investimento. As principais hidrelétricas planejadas pelo governo serão instaladas na região e, com elas, também se viabilizarão as hidrovias.
Projetos como Belo Monte (PA), Jirau e Santo Antônio (RO), Teles Pires e o complexo do Tapajós (PA) fazem parte desse novo ciclo de ocupação, acelerando o processo que se iniciou ainda sob a batuta do governo militar. A Amazônia, que hoje participa com 10% da geração de energia no país, passará a 23%, até 2020. Em uma década, ela será responsável por 45% do aumento da oferta de energia no sistema elétrico brasileiro e se tornará um dos motores do crescimento.

CONTROVÉRSIAS
Para acelerar a implantação dos projetos, o governo federal estuda uma série de mudanças legais. Entre elas estão a concessão expressa de licenças ambientais, a criação de leis que permitam a exploração mineral em áreas indígenas e a alteração do regime de administração de áreas de preservação ambiental.
Há ainda no Congresso um projeto de lei que, caso seja aprovado, tornará obrigatória a construção de hidrelétricas juntamente com as eclusas, viabilizando o transporte hidroviário.
O atual modelo prevê a construção das usinas e somente a apresentação do projeto da eclusa, obra que deve ser feita pelo governo. O avanço sobre a Amazônia gera controvérsias entre ambientalistas, que acusam o governo de repetir um modelo de desenvolvimento não sustentável e que conduz a região ao colapso social. Para os ambientalistas, as obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho (RO), e de Belo Monte, em Altamira (PA) são exemplos.

Saída pelo Norte vira nova opção ao porto de Santos

Até safra 2012-2013, exportação de grãos pela Amazônia deve dobrar 

Ao transpor a floresta, custo do agronegócio cai; país será maior fornecedor de alimento do mundo em dez anos

O porto de Santos (SP), principal porta de exportação do país, perderá importância nos próximos anos com os investimentos que já começam a ser feitos na Amazônia.
O volume de grãos (milho e soja) exportados pelos portos da região deve dobrar até a safra de 2012-2013, passando de 5,2 milhões de toneladas para 11,8 milhões. Isso será possível com a ampliação dos portos de Santarém e Belém (PA) e Itaqui (MA). Até 2020, o investimento público e privado previsto para a criação de corredores de exportação, construção e ampliação de terminais portuários no chamado "arco Norte" será de R$ 3,2 bilhões.
Hoje, as principais portas de saída do agronegócio são os portos de Santos, Paranaguá (PR) e Vitória (ES), que, juntos, respondem por 60% das exportações do setor. Pelos terminais portuários da Amazônia saem 7 milhões de toneladas, 12% do total.
"É um contrassenso", diz Luiz Antônio Fayet, assessor para assuntos de logística da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). "A zona produtora avançou rumo ao norte, mas a infraestrutura de transporte não acompanhou esse movimento, fazendo com que o excedente da produção tenha de seguir para o sul numa logística cara e ineficiente."
Essa situação fez com que o custo de transporte do Brasil entre a lavoura e o porto se tornasse um dos mais altos do mundo. Segundo a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), o custo médio da tonelada de grão no país é de US$ 85, enquanto na Argentina e nos EUA ele é de US$ 20 e US$ 23, respectivamente.
Estima-se que, com os novos projetos no "arco Norte", os custos logísticos do Brasil se aproximem dos dos seus dois principais concorrentes.
Se isso ocorrer, um produtor em Sinop (MT), por exemplo, poderá ter ganhos de até R$ 8 por saca. Isso representa uma melhoria na rentabilidade do produtor, estimulando novos investimentos na produção no Centro-Oeste.

FRETE MENOR
Há outras vantagens. Exportando pelo "arco Norte" e não pelos portos do Sul e do Sudeste, a distância percorrida pela produção agrícola do Centro-Oeste seria mil quilômetros menor, o que representa quatro dias a menos no tempo de navegação entre o Norte e Roterdã, o principal porto da Europa. Resultado: redução no custo do frete. Essa diferença será fundamental para o Brasil, que deverá ser o maior fornecedor de alimentos no mundo em uma década, segundo projeções da CNA.

MINÉRIOS
As mudanças também estimulam os produtores de minérios. Segundo o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), a Amazônia receberá R$ 53,7 bilhões em investimentos privados no setor, o que representa 46% do total. O número não considera as novas descobertas. O Serviço Geológico do Brasil já está concluindo a maior e mais detalhada pesquisa do potencial do subsolo amazônico.
"É provável que esse levantamento revele uma nova província mineral, como a de Carajás, sob a floresta", diz Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de assuntos minerais do Ibram. "Isso vai induzir novos sistemas de logística na região amazônica", diz.

Ciclo ameaça ambiente, dizem ONGs

Ambientalistas apoiam o desenvolvimento na Amazônia, mas consideram que os projetos atuais são uma volta ao modelo exploratório implantado pelo governo militar.
"Só estão pensando no que dá para tirar de lá", diz Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra. Para ele, o governo abriu mão do desenvolvimento regional e sustentável preocupado somente em como dar suporte ao crescimento econômico do país nos próximos anos.
Segundo Telma Monteiro, especialista em energia da Kanindé, há estudos indicando que terá início uma nova fase de desmatamento, aumentando as emissões de carbono.
"Isso sem contar o caos social que será implantado nas cidades", diz Monteiro. "Esse custo nunca é calculado nos estudos." Em Porto Velho (RO), onde estão sendo construídas as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, já há 120 mil pessoas a mais que foram atraídas pelas promessas de trabalho. Resultado: não há vagas nas escolas, e os hospitais não suportam a demanda. A cidade continua sem água e esgoto.
"Na BR-163, que já foi considerada um modelo de projeto sustentável, ninguém pensa mais nos problemas decorrentes da ocupação irregular em torno da rodovia e os conflitos que isso traz", diz Brent Millikan, diretor da International Rivers.
Para ele, as mudanças em curso são uma afronta à democracia e à legislação vigente. "Licenças ambientais, que deveriam ser atestados de segurança dos projetos, hoje são consideradas um atraso. É esse o projeto de desenvolvimento que vamos apoiar?", indaga Millikan.

Fonte: Folha de S. Paulo  - JULIO WIZIACK - AGNALDO BRITO 

Última atualização em Dom, 16 de Outubro de 2011 08:22  

SEMA instala Câmara de Compensação Ambiental

O secretário de Meio-Ambiente do Maranhão, deputado estadual Victor Mendes (PV), confirmou para sexta-feira (14), a instalação da Câmara Estadual de Compensação Ambiental.

Criada pela lei n° 9.412, de 13 de julho último, a Câmara representa um avanço na formalização da cobrança da compensação ambiental no Maranhão. A instalação será realizada às 10h, na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), no Calhau.

A Câmara reúne membros do poder público, integrantes do corpo técnico da SEMA, e da sociedade civil e setor produtivo, indicados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA. Cabe a essa instância, conforme a legislação em vigor, efetuar o cálculo do valor da compensação devida por empreendimentos que se instalam no Estado.

Segundo o secretário Victor Mendes, com a instalação da Câmara, o Maranhão se torna apto a cobrar, de forma legal e dentro dos critérios adequados, a compensação ambiental.

“Trata-se de um avanço importante para o Maranhão, no que se refere à política estadual de meio ambiente, pois possibilitará ao estado, entre outras coisas, ampliar o volume arrecadado por meio da compensação ambiental”, declarou.

A lei define que deve ser cobrado, a título de compensação ambiental, o valor de 0,5% do total do empreendimento, podendo este valor incidir sobre os vários trechos ou etapas do empreendimento. Com a lei, a definição do valor deverá se dar durante a fase de licenciamento, mediante cálculo que levará em conta indicadores de graus de impacto definidos na própria lei que regulamentou a sistemática de cobrança.

O secretário explica que a compensação ambiental é um mecanismo financeiro de contrapartida pelos efeitos de eventuais impactos ocorridos quando da implantação de empreendimentos ou identificados no processo de licenciamento ambiental.

Com a ausência de legislação estadual sobre o assunto, segundo ele, até então o Maranhão adotava como parâmetros indicadores da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000. Com a lei estadual, de acordo com Mendes, a cobrança da compensação passa a ter critérios atualizados e prazos definidos.

No Maranhão, a primeira compensação foi resultado da implantação, pela Eletronorte, de uma linha de transmissão entre os municípios de Presidente Dutra e Peritoró, com uma extensão de 230 quilômetros. Os recursos desse empreendimento foram aplicados integralmente no Parque Estadual do Bacanga.

Ainda segundo o secretário, os recursos oriundos da nova legislação serão aplicados nas Unidades de Conservação, consolidando o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, também recentemente criado por meio de lei estadual. A definição da aplicação obedecerá a critérios definidos pela Câmara de Compensação Ambiental, com referendo do CONSEMA, assegurando a transparência e o interesse social.

''Bolsa Verde'' vai beneficiar 73 mil famílias até 2014, diz presidenta

Programa, que integra ''Brasil sem Miséria'', regulamentado na semana passada em Manaus.

Paula Laboissière/Agência Brasil

BRASÍLIA - A presidenta Dilma Rousseff disse, hoje (3), que 73 mil famílias devem receber o "Bolsa Verde" até 2014. O programa, que integra o plano "Brasil sem Miséria", foi regulamentado na semana passado em Manaus (AM).

"Essas famílias extrativistas vivem numa integração muito grande com a floresta e são as maiores defensoras da nossa Amazônia. O extrativista vai assinar um compromisso de preservação da floresta onde ele vive e trabalha e receberá R$ 300 a cada três meses, o que dá R$ 100 por mês", explicou Dilma.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela avaliou que o “Bolsa Verde" representa uma espécie de "casamento" entre produção de renda e preservação ambiental, pois possibilita que o país continue crescendo, mas de forma sustentável.

Segundo Dilma, neste mês de setembro, 3,5 mil famílias devem receber o benefício. Até o fim do ano, a estimativa é que 18 mil sejam contempladas. As Forças Armadas, de acordo com a presidenta, devem ajudar na busca por beneficiários em áreas de difícil acesso da Região Norte do país.

Durante o programa, Dilma tratou ainda da visita à Europa que faz esta semana. O objetivo da viagem, segundo ela, é fortalecer a cooperação e o comércio entre o Brasil, a Bélgica, Bulgária e Turquia.

"Por isso, vou à sede da União Européia, que fica em Bruxelas, para estreitar as relações comerciais entre o Brasil e os 27 países que integram a União Européia", concluiu.

Links para os vídeos de Nogueira, é só clicar!!!


http://youtu.be/-TU9BmDbcZw            

Leonardo Boff - Ética e Ecologia desafios do século XXI

http://youtu.be/YNsFqFbD8ME

As quatro grandes crises

http://youtu.be/LOUNIUbXNgk

Ecologia Social

Recomendações CONAMA

Recomendação CONAMA Nº 12/2011 - "Recomenda a adoção de práticas sustentáveis no âmbito do Administração Pública" - Data da legislação: 08/06/2011 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 06, de 08/06/2011, pág. 03 Recomendação CONAMA Nº 11/2011 - "Recomenda diretrizes para a implantação, funcionamento e melhoria da organização dos Centros de Educação Ambiental-CEA , e dá outras providências" - Data da legislação: 04/05/2011 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 05, de 04/05/2011, pág. 18 Recomendação CONAMA Nº 010/2009 - "Recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a redução, para fins de recomposição, da reserva legal dos imóveis situados nas Áreas Produtivas (Zonas de Consolidação e Expansão), definidas no artigo 5, inciso I, na Lei Estadual no 7243, de 9 de janeiro de 2009, do Estado do Pará." - Data da legislação: 26/06/2009 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 06, de 01/07/2009, págs. 03 e 04 Recomendação CONAMA Nº 009/2008 - "Recomenda maior articulação entre órgãos federais para garantir maior eficiência à fiscalização da importação e à repressão ao comércio ilegal de pilhas e baterias." - Data da legislação: 22/10/2008 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 09, de 29/10/2008, págs. 03-04 Recomendação CONAMA Nº 008/2008 - "Recomenda a adoção de medidas de incentivo ao uso de pilhas recarregáveis, por meio da redução de impostos." - Data da legislação: 22/10/2008 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 09, de 29/10/2008, pág. 03 Recomendação CONAMA Nº 007/2008 - "Recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a redução, para fins de recomposição, da reserva legal dos imóveis situados na Zona I, definida na Lei Estadual no 1.904, de 5 de junho de 2007, do Estado do Acre." - Data da legislação: 28/05/2008 - Publicação DOU nº 101, de 29/05/2008, pág. 87 Recomendação CONAMA Nº 006/2008 - "Recomendar aos órgãos e às entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente." - Data da legislação: 14/01/2008 - Publicação DOU, de 15/01/2008 Recomendação CONAMA Nº 005/2006 - "Instrumentos de articulação de dados e sistema de controle no âmbito dos Estados e Municípios para o desenvolvimento sustentável" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU, de 29/12/2006 Recomendação CONAMA Nº 004/2006 - "Recomendar ao Poder Executivo que institua um Plano Nacional de Áreas Protegidas-PNAP" - Data da legislação: 05/03/2006 - Publicação DOU, de 07/04/2006 Recomendação CONAMA Nº 003/2006 - "Autorizar a redução, para fins de recomposição da área de reserva legal, para até cinqüenta por cento, das propriedades situadas na Zona 1, conforme definido no Zoneamento Sócioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia" - Data da legislação: 22/02/2006 - Publicação DOU, de 27/03/2006 Recomendação CONAMA Nº 002/2005 - "Realização de um seminário nacional, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, para analisar e fiscalizar a implementação das normas que cuidam da carcinicultura." - Data da legislação: 24/03/2005 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 05/04/2005 Recomendação CONAMA Nº 001/2004 - "Termo de Parceria apresentada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA pela Fundação Museu do Homem Americano-FUMDHAM, objetivando a proteção e o manejo do Parque Nacional da Serra da Capivara, localizado no Estado do Piauí" - Data da legislação: 01/07/2004 - Publicação DOU, de 19/07/2004

Legislação

Lei Nº 12305/2010 - "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências." - Data da legislação: 02/08/2010 - Publicação DOU, de 03/08/2010 Lei Nº 11428/2006 - "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências" - Data da legislação: 22/12/2006 - Publicação DOU, de 26/12/2006 Lei Nº 11284/2006 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. - Data da legislação: 02/03/2006 - Publicação DOU, de 03/03/2006 Lei Nº 10650/2003 - "Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama." - Data da legislação: 16/04/2003 - Publicação DOU, de 17/04/2003 Lei Nº 10410/2002 - Artigo 4º - "Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente" - Data da legislação: 11/01/2002 - Publicação DOU, de 14/01/2002 Lei Nº 9985/2000 - "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências" - Data da legislação: 18/07/2000 - Publicação DOU, de 19/07/2000 Lei Nº 9984/2000 - "Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências." - Data da legislação: 17/07/2000 - Publicação DOU, de 18/07/2000 Lei Nº 9966/2000 - "Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências." - Data da legislação: 28/04/2000 - Publicação DOU, de 29/04/2000 Lei Nº 10165/2000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - "Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências." - Data da legislação: 27/12/2000 - Publicação DOU, de 09/01/2001 Lei Nº 9795/1999 - Lei de Educação Ambiental - "Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências" - Data da legislação: 27/04/1999 - Publicação DOU, de 28/04/1999 Lei Nº 9605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências" - Data da legislação: 12/02/1998 - Publicação DOU, de 17/02/1998 Lei Nº 9433/1997 - "Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989." - Data da legislação: 08/01/1997 - Publicação DOU, de 09/01/1997 Lei Nº 8974/1995 - "Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências" - Data da legislação: 05/01/1995 - Publicação DOU, de 06/01/1995 Lei Nº 8666/1993 - "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" - Data da legislação: 21/06/1993 - Publicação DOU, de 06/07/1994 Lei Nº 8112/1990 - "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais" - Data da legislação: 11/12/1990 - Publicação DOU, de 12/12/1990 Lei Nº 8005/1990 - "Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dá outras providências" - Data da legislação: 22/03/1990 - Publicação DOU, de 23/03/1990 Lei Nº 7803/1989 - "Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986." - Data da legislação: 18/07/1989 - Publicação DOU, de 20/07/1989 Lei Nº 7802/1989 - "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências" - Data da legislação: 11/07/1989 - Publicação DOU, de 12/07/1989 Lei Nº 7754/1989 - "Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências." - Data da legislação: 14/04/1989 - Publicação DOU, de 18/04/1989 Lei Nº 7661/1988 - "Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências" - Data da legislação: 16/05/1988 - Publicação DOU, de 18/05/1988 Lei Nº 7653/1988 - "Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências" - Data da legislação: 12/02/1988 Lei Nº 7551/1986 - "Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal." - Data da legislação: 07/07/1986 - Publicação DOU, de 08/07/1986 Lei Nº 6938/1981 - "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências" - Data da legislação: 31/08/1981 - Publicação DOU, de 02/09/1981 Lei Nº 6766/1979 - "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências." - Data da legislação: 19/12/1979 - Publicação DOU, de 20/12/1979 Lei Nº 5870/1973 - "Acrescenta alínea ao artigo 26 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro 1965, que institui o novo Código Florestal." - Data da legislação: 26/03/1973 - Publicação DOU, de 28/03/1973 Lei Nº 5868/1972 - "Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências." - Data da legislação: 12/12/1972 - Publicação DOU, de 14/12/1972 Lei Nº 5197/1967 - "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências" - Data da legislação: 03/01/1967 - Publicação DOU, de 05/01/1967 Lei Nº 5106/1966 - "Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais." - Data da legislação: 02/09/1966 - Publicação DOU, de 05/09/1966 Lei Nº 4771/1965 - "Institui o novo Código Florestal" - Data da legislação: 15/09/1965 - Publicação DOU, de 28/09/1965

CONAMA

Resolução CONAMA Nº 433/2011 - "Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas." - Data da legislação: 13/07/2011 - Publicação DOU nº 134, de 14/07/2011, pág. 69  Resolução CONAMA Nº 432/2011 - "Estabelece novas fases de controle de emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá outras providências". - Data da legislação: 13/07/2011 - Publicação DOU nº 134, de 14/07/2011, pág. 69  Resolução CONAMA Nº 431/2011 - "Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso" - Data da legislação: 24/05/2011 - Publicação DOU nº 99, de 25/05/2011, pág. 123  Resolução CONAMA Nº 430/2011 - "Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 13/05/2011 - Publicação DOU nº 92, de 16/05/2011, pág. 89  Resolução CONAMA Nº 429/2011 - "Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs" - Data da legislação: 28/02/2011 - Publicação DOU n° 43, de 02/03/2011, pág. 76  Resolução CONAMA Nº 428/2010 - "Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências" - Data da legislação: 17/12/2010 - Publicação DOU nº 242, de 20/12/2010, pág. 805  Resolução CONAMA Nº 427/2010 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2011." - Data da legislação: 17/12/2010 - Publicação DOU nº 242, de 20/12/2010, pág. 805  Resolução CONAMA Nº 426/2010 - "Altera o art. 4º e art. 5º, caput e §1º da Resolução CONAMA nº 418, de 2009, estabelecendo novos prazos para o Plano de Controle da Poluição Veicular e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso." - Data da legislação: 14/12/2010 - Publicação DOU nº 239, de 15/12/2010, pág. 164  Resolução CONAMA Nº 425/2010 - "Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado." - Data da legislação: 25/05/2010 - Publicação DOU nº 100, de 27/05/2010, pág. 53  Resolução CONAMA Nº 424/2010 - "Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução no 401, de 4 de novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA." - Data da legislação: 22/04/2010 - Publicação DOU nº 76, de 23/04/2010, pág. 113  Resolução CONAMA Nº 423/2010 - "Dispõe sobre parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos Campos de Altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica." - Data da legislação: 12/04/2010 - Publicação DOU nº 69, de 13/04/2010, págs. 55-57  Resolução CONAMA Nº 422/2010 - "Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências." - Data da legislação: 23/03/2010 - Publicação DOU nº 56, de 24/03/2010, pág. 91  Resolução CONAMA Nº 421/2010 - "Dispõe sobre revisão e atualização da Resolução CONAMA nº 344, de 25 de março de 2004." - Data da legislação: 03/02/2010 - Publicação DOU nº 24, de 04/02/2010, pág. 74  Resolução CONAMA Nº 420/2009 - "Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas." - Data da legislação: 28/12/2009 - Publicação DOU nº 249, de 30/12/2009, págs. 81-84  Resolução CONAMA Nº 419/2009 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o ano de 2010." - Data da legislação: 22/12/2009 - Publicação DOU nº 245, de 23/12/2009, pág. 142 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 418/2009 - "Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso." Alterada pela Resolução nº 426, de 2010. - Data da legislação: 25/11/2009 - Publicação DOU nº 226, de 26/11/2009, págs. 81-84  Resolução CONAMA Nº 417/2009 - "Dispõe sobre parâmetros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica e dá outras providências." - Data da legislação: 23/11/2009 - Publicação DOU nº 224, de 24/11/2009, pág. 72  Resolução CONAMA Nº 416/2009 - "Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências." - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65  Resolução CONAMA Nº 415/2009 - "Dispõe sobre nova fase (PROCONVE L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências." - Data da legislação: 24/09/2009 - Publicação DOU nº 184, de 25/09/2009, págs. 53-54  Resolução CONAMA Nº 414/2009 - "Altera a resolução no 18, de 6 de maio de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e reestrutura a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PROCONVE-CAP, em seus objetivos, competência, composição e funcionamento." - Data da legislação: 24/09/2009 - Publicação DOU nº 184, de 25/09/2009, págs. 52-53  Resolução CONAMA Nº 413/2009 - "Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências." - Data da legislação: 26/06/2009 - Publicação DOU nº 122, de 30/06/2009, págs. 126-129  Resolução CONAMA Nº 412/2009 - "Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social." - Data da legislação: 13/05/2009 - Publicação DOU nº 90, de 14/05/2009, págs. 75-76  Resolução CONAMA Nº 411/2009 - "Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria." - Data da legislação: 06/05/2009 - Publicação DOU nº 86, de 08/05/2009, págs. 93-96  Resolução CONAMA Nº 410/2009 - "Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008." - Data da legislação: 04/05/2009 - Publicação DOU nº 83, de 05/05/2009, pág. 106  Resolução CONAMA Nº 409/2009 - "Revoga a Resolução nº 408, de 14 de abril de 2009, em face da Decisão judicial liminar monocrática proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Mandado de Segurança nº 2009.04.00.010675-9/PR." - Data da legislação: 04/05/2009 - Publicação DOU nº 83, de 05/05/2009, pág. 105  Resolução CONAMA Nº 408/2009 - "Inclui a queima controlada de palha de cana-de-açúcar como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental, por força da ordem judicial liminar proferida pelo Juízo da 2a Vara da Subseção Federal de Umuarama, no Estado do Paraná, no Processo nº 2009.70.04.000528-2.". Revogada pela Resolução nº 409, de 2009. - Data da legislação: 14/04/2009 - Publicação DOU nº 71, de 15/04/2009, pág. 101 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 407/2009 - "Dispõe sobre a revogação da Resolução CONAMA nº 400, de 29 de agosto de 2008." - Data da legislação: 15/04/2009 - Publicação DOU nº 68, de 15/04/2009, pág. 108  Resolução CONAMA Nº 406/2009 - "Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia." - Data da legislação: 02/02/2009 - Publicação DOU nº 26, de 06/02/2009, pág. 100  Resolução CONAMA Nº 405/2009 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2009." - Data da legislação: 14/01/2009 - Publicação DOU nº 10, de 15/01/2009, pág. 67 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 404/2008 - "Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos." - Data da legislação: 11/11/2008 - Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008, pág. 93  Resolução CONAMA Nº 403/2008 - "Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências." - Data da legislação: 11/11/2008 - Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008, págs. 92-93  Resolução CONAMA Nº 402/2008 - "Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003." - Data da legislação: 17/11/2008 - Publicação DOU nº 224, de 18/11/2008, pág. 66  Resolução CONAMA Nº 401/2008 - "Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.". Alterada pela Resolução nº 424, de 2010. - Data da legislação: 04/11/2008 - Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109  Resolução CONAMA Nº 400/2008 - "Institui a Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais, define sua finalidade, composição e competência.". Revogada pela Resolução nº 407, de 2009. - Data da legislação: 29/08/2008 - Publicação DOU nº 168, de 01/09/2008, pág. 144 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 399/2008 - "Altera as datas das 91ª e 92ª Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA em 2008." - Data da legislação: 17/07/2008 - Publicação DOU nº 137, de 18/07/2008, pág. 70 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 398/2008 - "Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração." - Data da legislação: 11/06/2008 - Publicação DOU nº 111, de 12/06/2008, págs. 101-104  Resolução CONAMA Nº 397/2008 - "Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.". Alterada pela Resolução nº 410, de 2009. - Data da legislação: 03/04/2008 - Publicação DOU nº 66, de 07/04/2008, págs. 68-69  Resolução CONAMA Nº 396/2008 - "Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências." - Data da legislação: 03/04/2008 - Publicação DOU nº 66, de 07/04/2008, págs. 66-68  Resolução CONAMA Nº 395/2007 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2008" - Data da legislação: 26/12/2007 - Publicação DOU nº 248, de 27/12/2007, pág. 167 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 394/2007 - "Estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação" - Data da legislação: 06/11/2007 - Publicação DOU nº 214, de 07/11/2007, pág. 78-79  Resolução CONAMA Nº 393/2007 - "Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências" - Data da legislação: 08/08/2007 - Publicação DOU nº 153, de 09/08/2007, pág. 72-73  Resolução CONAMA Nº 392/2007 - "Define vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais" - Data da legislação: 25/06/2007 - Publicação DOU nº 121, de 26/06/2007, pág. 41-42  Resolução CONAMA Nº 391/2007 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica no Estado da Paraíba" - Data da legislação: 25/06/2007 - Publicação DOU nº 121, de 26/06/2007, pág. 41  Resolução CONAMA Nº 390/2007 - "Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA para o biênio 2007/2009, e dá outras providências" - Data da legislação: 14/05/2007 - Publicação DOU nº 92, de 15/05/2007, pág. 56 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 389/2007 - "Alterar para os dias 25 e 26 de abril de 2007 a data da 85a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA" - Data da legislação: 24/04/2007 - Publicação DOU nº 79, de 25/04/2007, pág. 78 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 388/2007 - "Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006" - Data da legislação: 23/02/2007 - Publicação DOU nº 38, de 26/02/2007, pág. 63  Resolução CONAMA Nº 387/2006 - "Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 665  Resolução CONAMA Nº 386/2006 - "Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 665  Resolução CONAMA Nº 385/2006 - "Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 665  Resolução CONAMA Nº 384/2006 - "Disciplina a concessão de depósito doméstico provisório de animais silvestres apreendidos e dá outras providências" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 663  Resolução CONAMA Nº 383/2006 - "Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2007" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 663 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 382/2006 - "Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas" - Data da legislação: 26/12/2006 - Publicação DOU nº 1, de 02/01/2007, pág. 131  Resolução CONAMA Nº 381/2006 - "Altera dispositivos da Resolução no 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental" - Data da legislação: 14/12/2006 - Publicação DOU nº 240, de 15/12/2006, pág. 155  Resolução CONAMA Nº 380/2006 - "Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências" - Data da legislação: 31/10/2006 - Publicação DOU nº 213, de 07/11/2006, pág. 59  Resolução CONAMA Nº 379/2006 - "Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA" - Data da legislação: 19/10/2006 - Publicação DOU nº 202, de 20/10/2006, pág. 102  Resolução CONAMA Nº 378/2006 - "Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências". Alterada pela Resolução nº 428, de 2010. - Data da legislação: 19/10/2006 - Publicação DOU nº 202, de 20/10/2006, pág. 175  Resolução CONAMA Nº 377/2006 - "Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário" - Data da legislação: 09/10/2006 - Publicação DOU nº 195, de 10/10/2006, pág. 56  Resolução CONAMA Nº 376/2006 - "Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências". Revogada pela Resolução nº 390, de 2007. - Data da legislação: 24/10/2006 - Publicação DOU nº 206, de 26/10/2006, pág. 62 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 375/2006 - "Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências". Retificada pela Resolução nº 380, de 2006. - Data da legislação: 29/08/2006 - Publicação DOU nº 167, de 30/08/2006, pág. 141-146  Resolução CONAMA Nº 374/2006 - "Alterar para os dias 11 e 12 de julho de 2006, a data da 83a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA" - Data da legislação: 23/05/2006 - Publicação DOU nº 099, de 25/05/2006, pág. 046 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 373/2006 - "Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências." - Data da legislação: 09/05/2006 - Publicação DOU nº 088, de 10/05/2006, pág. 102  Resolução CONAMA Nº 372/2006 - "Altera a Resolução CONAMA 360/2005 que dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências". Revogada pela Resolução nº 376, de 2006. - Data da legislação: 03/05/2006 - Publicação DOU nº 084, de 04/05/2006, pág. 053 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 371/2006 - "Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências." - Data da legislação: 05/04/2006 - Publicação DOU nº 067, de 06/04/2006, pág. 045  Resolução CONAMA Nº 370/2006 - "Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução n o 357, de 17 de março de 2005" - Data da legislação: 06/04/2006 - Publicação DOU nº 068, de 07/04/2006, pág. 235 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 369/2006 - "Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP" - Data da legislação: 28/03/2006 - Publicação DOU nº 061, de 29/03/2006, págs. 150-151  Resolução CONAMA Nº 368/2006 - "Altera dispositivos da Resolução Nº 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios". Alterada pela Resolução nº 402, de 2008. - Data da legislação: 28/03/2006 - Publicação DOU nº 061, de 29/03/2006, págs. 149-150  Resolução CONAMA Nº 367/2006 - "Alterar para os dias 11 e 12 de abril e 12 e 13 de julho de 2006 as datas da 81a e 83a Reuniões Ordinárias" - Data da legislação: 13/02/2006 - Publicação DOU nº 032, de 14/02/2006, pág. 075 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 366/2005 - "Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2006" - Data da legislação: 27/12/2005 - Publicação DOU nº 249, de 28/12/2005, pág. 086 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 365/2005 - "Alterar para os dias 29 e 30 de novembro de 2005 a data da 80a Reunião Ordinária" - Data da legislação: 22/11/2005 - Publicação DOU nº 225, de 24/11/2005, pág. 085 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 364/2005 - "Alterar para os dias 8 e 9 de novembro de 2005 a data da 79a Reunião Ordinária" - Data da legislação: 18/10/2005 - Publicação DOU nº 201, de 19/10/2005, pág. 051 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 363/2005 - "Altera para os dias 18 e 19 de outubro de 2005 a data da 79a Reunião Ordinária" - Data da legislação: 13/09/2005 - Publicação DOU nº 177, de 14/09/2005, pág. 079 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 362/2005 - "Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado." - Data da legislação: 23/06/2005 - Publicação DOU nº 121, de 27/06/2005, págs. 128-130  Resolução CONAMA Nº 361/2005 - "Alterar para os dias 27 e 28 de julho de 2005 a data da 78a Reunião Ordinária" - Data da legislação: 23/06/2005 - Publicação DOU nº 121, de 27/06/2005, pág. 128 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 360/2005 - "Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências". Alterada pela Resolução nº 372, de 2006.Revogada pela Resolução nº 376, de 2006. - Data da legislação: 17/05/2005 - Publicação DOU nº 094, de 18/05/2005, pág. 053 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 359/2005 - "Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências" - Data da legislação: 29/04/2005 - Publicação DOU nº 083, de 03/05/2005, págs. 63-64  Resolução CONAMA Nº 358/2005 - "Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências." - Data da legislação: 29/04/2005 - Publicação DOU nº 084, de 04/05/2005, págs. 63-65  Resolução CONAMA Nº 357/2005 - "Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.". Alterada pelas Resoluções nº 370, de 2006, nº 397, de 2008, nº 410, de 2009, e nº 430, de 2011. - Data da legislação: 17/03/2005 - Publicação DOU nº 053, de 18/03/2005, págs. 58-63  Resolução CONAMA Nº 356/2004 - "Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária". Revogada pela Resolução nº 387, de 2006. - Data da legislação: 23/12/2004 - Publicação DOU nº 247, de 24/12/2004, pág. 082 - Status:Revogada  Resolução CONAMA Nº 355/2004 - "Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2005" - Data da legislação: 23/12/2004 - Publicação DOU nº 249, de 28/12/2004, pág. 068 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 354/2004 - "Dispõe sobre os requisitos para adoção de sistemas de diagnose de bordo - OBD nos veículos automotores leves objetivando preservar a funcionalidade dos sistemas de controle de emissão" - Data da legislação: 13/12/2004 - Publicação DOU nº 239, de 14/12/2004, págs. 62-63  Resolução CONAMA Nº 353/2004 - "Alterar para os dias 14 e 15 de dezembro de 2004 a data da 76a Reunião Ordinária do CONAMA" - Data da legislação: 13/12/2004 - Publicação DOU nº 239, de 14/12/2004, pág. 062 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 352/2004 - "Realizar nos dias 10 e 11 de novembro de 2004 a 75ª Reunião Ordinária do CONAMA" - Data da legislação: 08/10/2004 - Publicação DOU nº 197, de 13/10/2004, pág. 043 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 351/2004 - "Adia a realização da 75a Reunião Ordinária do CONAMA" - Data da legislação: 10/09/2004 - Publicação DOU nº 176, de 13/09/2004, pág. 055 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 350/2004 - "Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição." - Data da legislação: 06/07/2004 - Publicação DOU nº 161, de 20/08/2004, págs. 80-81  Resolução CONAMA Nº 349/2004 - "Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação." - Data da legislação: 16/08/2004 - Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, págs. 70-71  Resolução CONAMA Nº 348/2004 - "Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos." - Data da legislação: 16/08/2004 - Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, pág. 070  Resolução CONAMA Nº 347/2004 - "Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico.". Alterada pela Resolução nº 428, de 2010. - Data da legislação: 10/09/2004 - Publicação DOU nº 176, de 13/09/2004, págs. 54-55  Resolução CONAMA Nº 346/2004 - "Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários." - Data da legislação: 16/08/2004 - Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, pág. 070  Resolução CONAMA Nº 345/2004 - "Altera para os dias 6 e 7 de julho de 2004 a data da 74a Reunião Ordinária do CONAMA prevista para os dias 23 e 24 de junho de 2004 na Resolução no 343, de 7 de janeiro de 2004" - Data da legislação: 27/05/2004 - Publicação DOU nº 104, de 01/06/2004, pág. 047 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 344/2004 - "Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências". Alterada pela Resolução nº 421, de 2010. - Data da legislação: 25/03/2004 - Publicação DOU nº 087, de 07/05/2004, págs. 56-57  Resolução CONAMA Nº 343/2004 - "Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2004." - Data da legislação: 07/01/2004 - Publicação DOU nº 005, de 08/01/2004, pág. 037 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 342/2003 - "Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução n o 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências" - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº 240, de 10/12/2003, pág. 095  Resolução CONAMA Nº 341/2003 - "Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira." - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, pág. 062  Resolução CONAMA Nº 340/2003 - "Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências." - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, págs. 61-62  Resolução CONAMA Nº 339/2003 - "Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências." - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, págs. 60-61  Resolução CONAMA Nº 338/2003 - "Compete à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos o exame preliminar sobre recursos administrativos interpostos a autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA". Revogada pela Resolução nº 400, de 2008. - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, pág. 060 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 337/2003 - "Alterar a data da 70º Reunião Ordinária " - Data da legislação: 25/06/2003 - Publicação DOU nº 125, de 02/07/2003, pág. 069 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 336/2003 - "Dispõe sobre a revogação das Resoluções CONAMA nºs 005, de 9 de outubro de 1995 e 288, de 12 de julho de 2001" - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 099, de 26/05/2003, pág. 076  Resolução CONAMA Nº 335/2003 - "Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios". Alterada pelas Resoluções nº 368, de 2006, e nº 402, de 2008. - Data da legislação: 03/04/2003 - Publicação DOU nº 101, de 28/05/2003, págs. 98-99  Resolução CONAMA Nº 334/2003 - "Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos" - Data da legislação: 03/04/2003 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/2003, págs. 79-80  Resolução CONAMA Nº 333/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 083, de 02/05/2003, pág. 063  Resolução CONAMA Nº 332/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Assuntos Internacionais". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197  Resolução CONAMA Nº 331/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197  Resolução CONAMA Nº 330/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197  Resolução CONAMA Nº 329/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197  Resolução CONAMA Nº 328/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197  Resolução CONAMA Nº 327/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Educação Ambiental". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197  Resolução CONAMA Nº 326/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, págs. 196-197  Resolução CONAMA Nº 325/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 1963  Resolução CONAMA Nº 324/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 196  Resolução CONAMA Nº 323/2003 - "Institui a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros". Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006. - Data da legislação: 25/04/2003 - Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 196  Resolução CONAMA Nº 322/2003 - "Dispõe sobre alteração na data de realização da 69ª Reunião Ordinária do CONAMA" - Data da legislação: 14/03/2003 - Publicação DOU nº 052, de 18/03/2003, pág. 071 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 321/2003 - "Dispõe sobre alteração da Resolução CONAMA 226, de 20 de agosto de 1997, que trata sobre especificações do óleo diesel comercial, bem como das regiões de distribuição" - Data da legislação: 29/01/2003 - Publicação DOU nº 053, de 18/03/2003, pág. 054  Resolução CONAMA Nº 320/2002 - "Institui o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2003" - Data da legislação: 04/12/2002 - Publicação DOU nº 245, de 19/12/2002, pág. 225 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 319/2002 - "Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA Nº 273, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços" - Data da legislação: 04/12/2002 - Publicação DOU nº 245, de 19/12/2002, págs. 224-225  Resolução CONAMA Nº 318/2002 - "Prorroga o prazo estabelecido no Art. 15 da Resolução CONAMA Nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária". Revogada pela Resolução nº 356, de 2004. - Data da legislação: 04/12/2002 - Publicação DOU nº 245, de 19/12/2002, pág. 244 - Status:Revogada  Resolução CONAMA Nº 317/2002 - "Regulamentação da Resolução Nº 278, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica." - Data da legislação: 04/12/2002 - Publicação DOU nº 245, de 19/12/2002, pág. 244  Resolução CONAMA Nº 316/2002 - "Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos". Alterada pela Resolução nº 386, de 2006. - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação DOU nº 224, de 20/11/2002, págs. 92-95  Resolução CONAMA Nº 315/2002 - "Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE" - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação DOU nº 224, de 20/11/2002, págs. 90-92  Resolução CONAMA Nº 314/2002 - "Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências" - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação DOU nº 224, de 20/11/2002, pág. 090  Resolução CONAMA Nº 313/2002 - "Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais" - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação DOU nº 226, de 22/11/2002, págs. 85-91  Resolução CONAMA Nº 312/2002 - "Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira" - Data da legislação: 10/10/2002 - Publicação DOU nº 203, de 18/10/2002, págs. 60-61  Resolução CONAMA Nº 311/2002 - "Prorroga o prazo dos Grupos de Trabalho para analisar e propor alternativas às questões específicas sobre as Áreas de Preservação Permanente-APPs e altera o nome de Grupo de Trabalho" - Data da legislação: 09/10/2002 - Publicação DOU nº 203, de 18/10/2002, pág. 060 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 310/2002 - "O manejo florestal sustentável da bracatinga (Mimosa scabrella) no Estado de Santa Catarina" - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação DOU nº 144, de 29/07/2002, págs. 78-79  Resolução CONAMA Nº 309/2002 - Tornada sem efeito pela Portaria MMA nº 464, de 25 de outubro de 2002, por falta de atendimento de requisitos regimentais. Regulamentação da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001." - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 144, de 29/07/2002, pág. 078 - Status: Tornada sem efeito  Resolução CONAMA Nº 308/2002 - "Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.". Revogada pela Resolução nº 404, de 2008. - Data da legislação: 21/03/2002 - Publicação DOU nº 144, de 29/07/2002, págs. 77-78 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 307/2002 - "Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil". Alterada pelas Resoluções 348, de 2004, e nº 431, de 2011. - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação DOU nº 136, de 17/07/2002, págs. 95-96  Resolução CONAMA Nº 306/2002 - "Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais". Alterada pela Resolução nº 381, de 2006. - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação DOU nº 138, de 19/07/2002, págs. 75-76  Resolução CONAMA Nº 305/2002 - "Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados" - Data da legislação: 12/06/2002 - Publicação DOU nº 127, de 04/07/2002, págs. 81-82  Resolução CONAMA Nº 304/2002 - "Dispõe sobre a data da 66ª Reunião Ordinária do Conama" - Data da legislação: 11/06/2002 - Publicação DOU nº 116, de 19/06/2002, pág.101 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 303/2002 - "Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente". Alterada pela Resolução nº 341, de 2003. - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 090, de 13/05/2002, pág. 068  Resolução CONAMA Nº 302/2002 - "Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno" - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 090, de 13/05/2002, págs. 67-68  Resolução CONAMA Nº 301/2002 - "Altera dispositivos da Resolução Nº 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos". Revogada pela Resolução nº 416, de 2009. - Data da legislação: 21/03/2002 - Publicação DOU nº 166, de 28/08/2003, págs. 120-121 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 300/2002 - "Complementa os casos passíveis de autorização de corte previstos no art. 2º da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001" - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 081, de 29/04/2002, pág. 174  Resolução CONAMA Nº 299/2002 - "Resolução aprovada em 2001 (Ver ano 2001)"  Resolução CONAMA Nº 298/2002 - "Cria Grupos de Trabalho para analisar e propor alternativas às questões específicas sobre as Áreas de Preservação Permanente-APPs". Alterada pela Resolução 311, de 2002. - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 075, de 19/04/2002, pág. 138 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 297/2002 - "Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos" - Data da legislação: 26/02/2002 - Publicação DOU nº 051, de 15/03/2002, págs. 86-88  Resolução CONAMA Nº 296/2002 - "Institui o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2002" - Data da legislação: 31/01/2002 - Publicação DOU nº 025, de 05/02/2002, pág. 137 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 292/2002 - "Disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades Ambientalistas no CNEA" - Data da legislação: 21/03/2002 - Publicação DOU nº 087, de 08/05/2002, págs. 330-331 - Status: Vigente (em processo de revisão)  Resolução CONAMA Nº 299/2001 - "Estabelece procedimentos para elaboração de relatório de valores para o controle das emissões dos veículos novos produzidos e/ou importados" - Data da legislação: 25/10/2001 - Publicação DOU nº 095, de 20/05/2002, págs. 67-68  Resolução CONAMA Nº 295/2001 - "Prorrogar a validade, por mais um ano das Câmaras Técnicas Temporárias do CONAMA. Aprovada na 64a Reunião Ordinária do CONAMA em 12 de dezembro de 2001" - Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação DOU nº 010, de 15/01/2002, pág. 055 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 294/2001 - "Dispõe sobre o Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis no Estado de Santa Catarina" - Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação DOU nº 035, de 21/02/2002, págs. 142-144  Resolução CONAMA Nº 293/2001 - "Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas respectivas instalações de apoio, e orienta a sua elaboração". Revogada pela Resolução nº 398, de 2008. - Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação DOU nº 081, de 29/04/2002, págs. 170-174 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 292/2001 - "Resolução aprovada em 2002 (Ver ano 2002)"  Resolução CONAMA Nº 291/2001 - "Regulamenta os conjuntos para conversão de veículos para o uso do gás natural e dá outras providências" - Data da legislação: 25/10/2001 - Publicação DOU nº 079, de 25/04/2002, págs. 130-131  Resolução CONAMA Nº 290/2001 - "Nova composição da Câmara Técnica de Assuntos Econômicos" - Data da legislação: 25/10/2001 - Publicação DOU nº 239, de 17/12/2001, pág. 223 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 289/2001 - "Estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária". Alterada pelas Resoluções nº 318, de 2002, e nº 356, de 2004. Revogada pela Resolução nº 387, de 2006. - Data da legislação: 25/10/2001 - Publicação DOU nº 243, de 21/12/2001, págs. 310-313 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 288/2001 - "Dispõe sobre a ampliação e a alteração da composição da Câmara Técnica Permanente de Energia". Revogada pela Resolução nº 336, de 2003. - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/2001, págs. 153-154 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 287/2001 - "Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA no 266, de 3 de agosto de 2000, que dispõe sobre a criação, a normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências". Revogada pela Resolução nº 339, de 2003. - Data da legislação: 30/08/2001 - Publicação DOU nº 244, de 26/12/2001, pág. 097 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 286/2001 - "Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nas regiões endêmicas de malária" - Data da legislação: 30/08/2001 - Publicação DOU nº 239, de 17/12/2001, pág. 223  Resolução CONAMA Nº 285/2001 - "número não utilizado"  Resolução CONAMA Nº 284/2001 - "Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação" - Data da legislação: 30/08/2001 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/2001, pág. 153  Resolução CONAMA Nº 283/2001 - "Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde". Revogada pela Resolução nº 358, de 2005. - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/2001, pág. 152 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 282/2001 - "Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição, e dá outras providências" - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 220, de 19/11/2001, págs. 93-95  Resolução CONAMA Nº 281/2001 - "Dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento" - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 156, de 15/08/2001, pág. 086  Resolução CONAMA Nº 280/2001 - "Institui o novo calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 2001" - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 143, de 25/07/2001, págs. 58-59 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 279/2001 - "Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental" - Data da legislação: 27/06/2001 - Publicação DOU nº 125, de 29/06/2001, págs. 165-166  Resolução CONAMA Nº 278/2001 - "Dispõe contra corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica". Alterada pela Resolução nº 300, de 2002. - Data da legislação: 24/05/2001 - Publicação DOU nº 138, de 18/07/2001, págs. 51-52  Resolução CONAMA Nº 277/2001 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 2001". Revogada pela Resolução nº 280, de 2001. - Data da legislação: 25/04/2001 - Publicação DOU nº 127, de 03/07/2001, pag. 084 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 276/2001 - "Prorroga o prazo da Resolução 273/00 sobre postos de combustíveis e serviços por mais 90 dias" - Data da legislação: 25/04/2001 - Publicação DOU nº 127, de 03/07/2001, pág. 084 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 275/2001 - "Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva" - Data da legislação: 25/04/2001 - Publicação DOU nº 117, de 19/06/2001, pág. 080  Resolução CONAMA Nº 274/2000 - "Revisa os critérios de Balneabilidade em Águas Brasileiras" - Data da legislação: 29/11/2000 - Publicação DOU nº 018, de 08/01/2001, págs. 70-71  Resolução CONAMA Nº 273/2000 - "Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços". Alterada pelas Resoluções nº 276, de 2001, e nº 319, de 2002. - Data da legislação: 29/11/2000 - Publicação DOU nº 005, de 08/01/2001, págs. 20-23  Resolução CONAMA Nº 272/2000 - "Define novos limites máximos de emissão de ruídos por veículos automotores" - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 007, de 10/01/2001, pág. 024  Resolução CONAMA Nº 271/2000 - "Prorroga duração das atividades de Câmaras Técnicas Temporárias" - Data da legislação: 27/07/2000 - Publicação DOU nº 237, de 11/12/2000, pag. 029 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 270/2000 - "Prorroga a Câmara Técnica Temporária de Atualização do Código Florestal" - Data da legislação: 27/07/2000 - Publicação DOU nº 237, de 11/01/2000, pág. 029 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 269/2000 - "Regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar" - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 009, de 12/01/2001, págs. 58-61  Resolução CONAMA Nº 268/2000 - "Método alternativo para monitoramento de ruído de motociclos" - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 237, de 11/12/2000, pág. 029  Resolução CONAMA Nº 267/2000 - "Proibição de substâncias que destroem a camada de ozônio". Alterada pela Resolução nº 340, de 2003. - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 237, de 11/12/2000, págs. 27-29  Resolução CONAMA Nº 266/2000 - "Regulamenta a criação de jardins botânicos". Alterada pela Resolução nº 287, de 2001. Revogada pela Resolução nº 339, de 2003. - Data da legislação: 03/08/2000 - Publicação DOU nº 187, de 27/09/2000, pág. 153 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 265/2000 - "Derramamento de óleo na Baía de Guanabara e Indústria do Petróleo" - Data da legislação: 27/01/2000 - Publicação DOU nº 027, de 08/02/2000, pág. 086 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 264/1999 - "Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos" - Data da legislação: 26/08/1999 - Publicação DOU nº 054, de 20/03/2000, págs. 80-83  Resolução CONAMA Nº 263/1999 - "Modifica o Artigo 6º da Resolução nº 257/99". Revogada pela Resolução nº 401, de 2008. - Data da legislação: 12/11/1999 - Publicação DOU nº 244, de 22/12/1999, pág. 259 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 262/1999 - "número não utilizado"  Resolução CONAMA Nº 261/1999 - "Aprova parâmetro básico para análise dos estágios sucessivos de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina" - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 146, de 02/08/1999, págs. 29-31  Resolução CONAMA Nº 260/1999 - "Cria o Grupo de Trabalho sobre Organismos Geneticamente Modificados" - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 159, de 02/08/1999, pág. 029 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 259/1999 - "número não utilizado"  Resolução CONAMA Nº 258/1999 - "Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequadas aos pneus inservíveis". Alterada pela Resolução nº 301, de 2002. Revogada pela Resolução nº 406, de 2009. - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 230, de 02/12/1999, pág. 039 - Status:Revogada  Resolução CONAMA Nº 257/1999 - "Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados". Alterada pela Resolução nº 263, de 1999. Revogada pela Resolução nº 401, de 2008. - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 139, de 22/07/1999, págs. 28-29 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 256/1999 - "Estabelece regras e mecanismos para inspeção de veículos quanto às emissões de poluentes e ruídos, regulamentando o Art. 104 do Código Nacional de Trânsito". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 139, de 22/07/1999, págs. 27-28 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 255/1999 - "Mantém as decisões das instâncias administrativas nos processos de infração listados" - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 132, de 13/07/1999, pág. 046 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 254/1999 - "Cria Câmara Técnica Temporária para atualização do Código Florestal" - Data da legislação: 15/04/1999 - Publicação DOU nº 111, de 14/06/1999, pág. 021 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 253/1999 - "Prorroga a validade, por mais 01 (um) ano de diversas Câmaras Técnicas" - Data da legislação: 08/02/1999 - Publicação DOU nº 027, de 09/02/1999, pág. 040 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 252/1999 - "Estabelece, para os veículos rodoviários automotores, inclusive veículos encarroçados, complementados e modificados, nacionais ou importados, limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento, para fins de inspeção obrigatória e fiscalização de veículos em uso". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da legislação: 07/01/1999 - Publicação DOU nº 021, de 01/02/1999, págs. 60-61 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 251/1999 - "Estabelece critérios, procedimentos e limites máximos de opacidade da emissão de escapamento para avaliação do estado de manutenção dos veículos automotores do ciclo Diesel". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da legislação: 07/01/1999 - Publicação DOU nº 006, de 12/01/1999, pág. 097 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 250/1999 - "Mantém as decisões nos processos de infração listados" - Data da legislação: 07/01/1999 - Publicação DOU nº 006, de 12/01/1999, pág. 063 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 249/1999 - "Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica" - Data da legislação: 29/01/1999 - Publicação DOU nº 021, de 01/02/1999, págs. 62-63  Resolução CONAMA Nº 248/1999 - "Determina o Manejo florestal sustentável, Licenciamento Ambiental e Controle e Monitoramento dos empreendimentos de base florestal, na Mata Atlântica no Sul da Bahia" - Data da legislação: 07/01/1999 - Publicação DOU, de 11/01/1999  Resolução CONAMA Nº 247/1998 - "Mantém decisões relativas a autos de infração" - Data da legislação: 04/11/1998 - Publicação DOU nº 212, de 05/11/1998, pág. 050 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 246/1998 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Proteção à Fauna" - Data da legislação: 04/11/1998 - Publicação DOU nº 212, de 05/12/1998, págs. 51-52 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 245/1998 - "Mantém decisões relativas a autos de infração" - Data da legislação: 04/11/1998 - Publicação DOU nº 212, de 05/12/1998, pág. 051 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 244/1998 - "Exclui item do anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996" - Data da legislação: 16/10/1998 - Publicação DOU nº 199, de 19/10/1998, pág. 051  Resolução CONAMA Nº 243/1998 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Amazônia" - Data da legislação: 09/10/1998 - Publicação DOU nº 198, de 16/10/1998, pág. 133 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 242/1998 - "Estabelece limites máximos de emissão de poluentes" - Data da legislação: 30/06/1998 - Publicação DOU nº 148, de 05/08/1998, pág. 043  Resolução CONAMA Nº 241/1998 - "Estabelece limites máximos de emissão de poluentes" - Data da legislação: 30/06/1998 - Publicação DOU nº 148, de 05/08/1998, pág. 043  Resolução CONAMA Nº 240/1998 - "Determina suspensão das atividades madeireiras n Mata Atlântica do Estado da Bahia" - Data da legislação: 16/04/1998 - Publicação DOU nº 073, de 17/04/1998, pág. 094  Resolução CONAMA Nº 239/1998 - "Mantém decisões relativas a autos de infração" - Data da legislação: 30/01/1998 - Publicação DOU nº 022, de 02/02/1998, pág. 064 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 235/1998 - "Altera o anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996" - Data da legislação: 07/01/1998 - Publicação DOU nº 006, de 09/01/1998, pág. 167  Resolução CONAMA Nº 238/1997 - "Aprova Política Nacional de Controle da Desertificação" - Data da legislação: 22/12/1997 - Publicação DOU nº 248, de 23/12/1997, pág. 30.930  Resolução CONAMA Nº 237/1997 - "Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente" - Data da legislação: 22/12/1997 - Publicação DOU nº 247, de 22/12/1997, págs. 30.841-30.843  Resolução CONAMA Nº 236/1997 - "Delega competência à Câmara Técnica temporária de Cerrado e Caatinga estabelecer diretrizes" - Data da legislação: 19/12/1997 - Publicação DOU nº 247, de 22/12/1997, pág. 30841 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 235/1997 - "Resolução aprovada em 1998 (Ver ano 1998)"  Resolução CONAMA Nº 234/1997 - "Altera a redação do art. 3º da Resolução do CONAMA nº 22, de 7 de setembro de 1994". Revogada pela Resolução nº 292, de 2002. - Data da legislação: 17/12/1997 - Publicação DOU nº 245, de 18/12/1997, pág. 30345 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 233/1997 - "Mantém decisões relativas a autos de infração" - Data da legislação: 04/09/1997 - Publicação DOU nº 174, de 10/09/1997, págs. 20138-20139 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 232/1997 - "Renumera as Resoluções nºs 1 e 2/93 do CONAMA" - Data da legislação: 04/09/1997 - Publicação DOU nº 172, de 08/09/1997, pág. 19742 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 231/1997 - "Mantém decisões relativas a autos de infração" - Data da legislação: 04/09/1997 - Publicação DOU nº 231, de 10/09/1997, pág. 20138 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 230/1997 - "Proíbe o uso de equipamentos que possam reduzir a eficácia do controle de emissão de ruído e poluentes" - Data da legislação: 22/08/1997 - Publicação DOU nº 163, de 26/08/1997, págs. 18603-18604  Resolução CONAMA Nº 229/1997 - "Regulamenta o uso de Substâncias Controladas que destroem a Camada de Ozônio". Revogada pela Resolução nº 267, de 2000. - Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação DOU nº 162, de 25/08/1997, pág. 18443 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 228/1997 - "Dispõe sobre a importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo" - Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação DOU nº 162, de 25/08/1997, págs. 18442-18443  Resolução CONAMA Nº 227/1997 - "Regulamenta a implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso I/M". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação DOU nº 162, de 25/08/1997, pág. 18442 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 226/1997 - "Estabelece limites máximos de emissão de fuligem de veículos automotores". Alterada pelas Resoluções nº 241, de 1998, e nº 321, de 2003. - Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação DOU nº 166, de 29/08/1997, págs. 18985-18986  Resolução CONAMA Nº 225/1997 - "Determina a numeração seqüencial das Resoluções do CONAMA" - Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação Boletim de Serviço/MMA n° 037, de 29/08/1997, pág. 037 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 026/1996 - "Institui calendário de reuniões ordinárias CONAMA para 1997" - Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 26/12/1996 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 025/1996 - "Cria Câmara Técnica temporária de Ecoturismo" - Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação DOU nº 005, de 08/01/1997, pág. 458 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 024/1996 - "Dispõe Recursos administrativos interpostos a autos de infração lavrados pelo IBAMA". Revogada pelas Resoluções nº 338, de 2003, e nº 400, de 2008. - Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação DOU nº 024, de 08/01/1997, págs. 457-458 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 023/1996 - "Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos". Alterada pelas Resoluções nº 235, de 1998, e nº 244, de 1998. - Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação DOU nº 013, de 20/01/1997, págs. 1116-1124  Resolução CONAMA Nº 022/1996 - "Revoga a Resolução CONAMA Nº. 8, de 11 de outubro de 1996" - Data da legislação: 03/12/1996 - Publicação DOU nº 237, de 06/12/1996, pág. 26092  Resolução CONAMA Nº 021/1996 - "Suspende a eficácia da Resolução CONAMA Nº. 8, de 11 de outubro de 1996" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 020/1996 - "Define is itens de ação indesejável, referente a emissão de ruído e poluentes atmosféricos". Revogada pela Resolução nº 230, de 1997. - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 219, de 07/11/1996, pág. 23372 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 019/1996 - "Regulamenta critérios de impressão de legenda em peças que contém amianto (asbestos)" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071  Resolução CONAMA Nº 018/1996 - "Mantém decisões relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 017/1996 - "Mantém decisões relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 016/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Mato Grosso do Sul, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 015/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 014/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, págs. 23071-23072 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 013/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23070 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 012/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23070 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 011/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 011, de 07/11/1996, pág. 23070 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 010/1996 - "Regulamenta o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23070  Resolução CONAMA Nº 009/1996 - "Estabelece corredor de vegetação área de trânsito a fauna" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, págs. 23069-23070  Resolução CONAMA Nº 008/1996 - "Autoriza a importação de sucata de chumbo na forma baterias automotivas usadas". Revogada pela Resolução nº 22, de 1996. - Data da legislação: 11/10/1996 - Publicação DOU nº 203, de 18/10/1996, págs. 21357-21358 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 007/1996 - "Aprova os parâmetros básicos para análise da vegetação de restingas no Estado de São Paulo" - Data da legislação: 23/07/1996 - Publicação DOU nº 165, de 26/08/1996, págs. 16386-16390  Resolução CONAMA Nº 006/1996 - "Altera o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 1996" - Data da legislação: 12/06/1996 - Publicação DOU nº 114, de 14/06/1996, pág. 10521 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 005/1996 - "Homologa termo de compromisso firmado pela Superintendência do IBAMA na Paraíba, para recuperação de área degradada, com redução de multa" - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, pág. 7049 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 004/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, págs. 7048-7049 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 003/1996 - "Esclarece que vegetação remanescente de Mata Atlântica abrange a totalidade de vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração, com vistas à aplicação do Decreto nº 750, de 10/2/93" - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, pág. 7048  Resolução CONAMA Nº 002/1996 - "Determina a implantação de unidade de conservação de domínio público e uso indireto, preferencialmente Estação Ecológica, a ser exigida em licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental, como reparação dos danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas, em montante de recursos não inferior a 0,5 % (meio por cento) dos custos totais do empreendimento. Revoga a Resolução CONAMA nº 10/87, que exigia como medida compensatória a implantação de estação ecológica". Revogada pela Resolução nº 371, de 2006. - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, pág. 7048 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 001/1996 - "Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para 1996" - Data da legislação: 27/03/1996 - Publicação DOU nº 071, de 12/04/1996, pág. 6156 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 021/1995 - "Revoga a Resolução CONAMA nº 014/89, que acolhe recurso administrativo interposto pelo Instituo de Estudos Amazônicos - IEA e outros contra Ademar Sanches Cordeiro e determina a argüição de nulidade de ato licenciador do IMAC/AC para desmatamento na Fazenda Paloma - Acre" - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 063, de 01/04/1996, pág. 5439  Resolução CONAMA Nº 020/1995 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 063, de 01/04/1996, pág. 5439 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 019/1995 - "Homologa Termo de Compromisso do IBAMA/SUPES/RS para recuperação de área degradada, com redução de multa" - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 019, de 01/04/1996, pág. 5439 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 018/1995 - "Determina que a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M - somente poderá ser feita após a elaboração de Plano de Controle de Poluição por Veículos em uso - PCPV - em conjunto pelos órgãos ambientais estaduais e municipais". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22879-22880 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 017/1995 - "Ratifica os limites máximos de emissão de ruído por veículos automotores e o cronograma para seu atendimento previsto na Resolução CONAMA nº 008/93 (art. 20), que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados" - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22878-22879  Resolução CONAMA Nº 016/1995 - "Complementa a Resolução CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados, determinando homologação e certificação de veículos novos do ciclo Diesel quanto ao índice de fumaça em aceleração livre" - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22877-22878  Resolução CONAMA Nº 015/1995 - "Estabelece nova classificação de veículos automotores, para o controle de emissão veicular de gases, material particulado e evaporativa, considerando os veículos importados". Alterada pela Resolução nº 242, de 1998. - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22876-22877  Resolução CONAMA Nº 014/1995 - "Estabelece prazo para os fabricantes de veículos automotores leves de passageiros equipados com motor do ciclo Otto apresentarem ao IBAMA um programa trienal para a execução de ensaios de durabilidade por agrupamento de motores". Alterada pela Resolução nº 315, de 2002. - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22875-22876  Resolução CONAMA Nº 013/1995 - "Estabelece prazo para o cadastramento de empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem substâncias controladas que destroem a camada de ozônio". Revogada pela Resolução nº 267, de 2000. - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, pág. 22875 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 012/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 012, de 11/12/1995, pág. 20391 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 011/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20391 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 010/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária de Proteção à Fauna" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 22391 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 009/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Amazônia" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 008/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Cerrado e Caatinga" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 007/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Pantanal" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 006/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 005/1995 - "Cria dez Câmaras Técnicas Permanentes para assessorar o Plenário do CONAMA (Assuntos Jurídicos, Controle Ambiental, Ecossistemas, Energia, Gerenciamento Costeiro, Mineração e Garimpo, Recursos Hídricos e Saneamento, Recursos Naturais Renováveis, Transportes, Uso do Solo) e estabelece suas competências". Revogada pela Resolução nº 336, de 2003. - Data da legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20388-20390 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 004/1995 - "Estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuária - ASAs" - Data da legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20388  Resolução CONAMA Nº 003/1995 - "Prorroga o prazo para renovação de registro das entidades ambientalistas junto ao CNEA Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas" - Data da legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº 211, de 03/11/1995, pág. 17671 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 002/1995 - "Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes do CONAMA" - Data da legislação: 31/08/1995 - Publicação DOU nº 194, de 09/10/1995, pág. 15837 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 001/1995 - "Prorroga o prazo para renovação de registro das entidades ambientalistas junto ao CNEA - Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas". Alterada pela Resolução nº 03, de 1995. - Data da legislação: 28/06/1995 - Publicação DOU nº 166, de 29/08/1995, pág. 13282 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 037/1994 - "Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento". Revogada pela Resolução nº 23, de 1996. - Data da legislação: 30/12/1994 - Publicação DOU nº 005, de 06/01/1995, págs. 396-404 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 036/1994 - "Aprova o Relatório Final da Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II, criada pela Resolução CONAMA nº 002/93" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 017, de 24/01/1995, pág. 1034  Resolução CONAMA Nº 035/1994 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 1995". Revogada pela Resolução nº 02, de 1995. - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21354 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 034/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Sergipe" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21353-21354  Resolução CONAMA Nº 033/1994 - "Define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação da vegetação natural" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21352-21353  Resolução CONAMA Nº 032/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Rio Grande do Norte" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21351-21352  Resolução CONAMA Nº 031/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Pernambuco" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21350-21351  Resolução CONAMA Nº 030/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Mato Grosso do Sul" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21350  Resolução CONAMA Nº 029/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploração e a supressão da vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no Espírito Santo" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1993, págs. 21349-21350 Resolução CONAMA Nº 028/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Alagoas" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21348-21349  Resolução CONAMA Nº 027/1994 - "Fixa novos prazos para cumprimento de dispositivos da Resolução CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21348 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 026/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Piauí" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21347  Resolução CONAMA Nº 025/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Ceará" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21346-21374  Resolução CONAMA Nº 024/1994 - "Exige anuência prévia da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, para toda a importação ou exportação de material radioativo, sob qualquer forma e composição química, em qualquer quantidade" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21346  Resolução CONAMA Nº 023/1994 - "Institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21345-21346  Resolução CONAMA Nº 022/1994 - "Cria Comissão Permanente para cadastramento e recadastramento e estabelece procedimentos para a revisão geral do CNEA - Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas". Alterada pelas Resoluções nº 01, de 1995, nº 03, de 1995, e nº 234, de 1997. Revogada pela Resolução nº 292, de 2002. - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21344-21345 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 021/1994 - "Prorroga o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 020/1994 - "Institui o Selo Ruído, como forma de indicação do nível de potência sonora, de uso obrigatório para aparelhos eletrodomésticos" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21344  Resolução CONAMA Nº 019/1994 - "Autoriza, em caráter de excepcionalidade, a exportação de resíduos perigosos contendo bifenilas policloradas - PCBs" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 18/11/1994, pág. 17409 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 018/1994 - "Mantém decisões das Superintendências do IBAMA no Pará e Minas Gerais, relativas a autos de infração" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 017/1994 - "Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Resolução CONAMA nº 007/94, que adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 016/1994 - "Fixa novos prazos para o cumprimento de dispositivos da Resolução CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados". Revogada pela Resolução nº 27, de 1994. - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU Nº 218, de 29/09/1994, págs. 17408-17409 - Status:Revogada  Resolução CONAMA Nº 015/1994 - "Vincula a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso -I/M - à elaboração, pelo órgão ambiental estadual, de Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso - PCPV". Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17408 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 014/1994 - "Prorroga por um ano o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 30/06/1994 - Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, pág. 11825 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 013/1994 - "Mantém decisões das Superintendências do IBAMA no Espírito Santo, relativas a autos de infração" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, pág. 11825 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 012/1994 - "aprova o Glossário de Termos Técnicos elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, págs. 11824-11825  Resolução CONAMA Nº 011/1994 - "Cria Grupo de Trabalho para analisar avaliação e revisão do Sistema de Licenciamento Ambiental, elaborado pela ABEMA" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, pág. 7432 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 010/1994 - "Cria Câmara Técnica para Assuntos de Gerenciamento Costeiro, com prazo indeterminado". Revogada pela Resolução nº 05, de 1995. - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 096, de 23/05/1995, pág. 7602 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 009/1994 - "Estabelece prazo para os fabricantes de veículos automotores leves e equipados com motor a álcool declararem ao IBAMA e aos órgãos ambientais técnicos designados os valores típicos de emissão de hidrocarbonetos, diferenciando os aldeídos e os álcoois, em todas as suas configurações de produção" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 189, de 04/10/1994, págs. 1493-14965 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 008/1994 - "Cria Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, pág. 7432 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 007/1994 - "Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem". Revogada pela Resolução nº 37, de 1994. - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 106, de 07/06/1994, págs. 8190-8191 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 006/1994 - "Estabelece definições e parâmetros mensuráveis para análise de sucessão ecológica da Mata Atlântica no Rio de Janeiro" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 101, de 30/05/1994, págs. 7913-7914  Resolução CONAMA Nº 005/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais na Bahia" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 101, de 04/05/1994, págs. 7912-7913  Resolução CONAMA Nº 004/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais em Santa Catarina" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 114, de 17/06/1994, págs. 8877-8878  Resolução CONAMA Nº 003/1994 - "Constitui Comissão Interdisciplinar para elaborar parecer conclusivo sobre normas específicas para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, págs. 7431-7432 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 002/1994 - "Define formações vegetais primárias e estágios sucessionais de vegetação secundária, com finalidade de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Paraná" - Data da legislação: 18/03/1994 - Publicação DOU nº 059, de 28/03/1994, págs. 4513-4514  Resolução CONAMA Nº 001/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa em São Paulo" - Data da legislação: 31/01/1994 - Publicação DOU nº 024, de 03/02/1994, págs. 1684-1685  Resolução CONAMA Nº 016/1993 - "Ratifica os limites de emissão, os prazos e demais exigências contidas na Resolução CONAMA nº 018/86, que institui o Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores - PROCONVE, complementada pelas Resoluções CONAMA nº 03/89, nº 004/89, nº 06/93, nº 07/93, nº 008/93 e pela Portaria IBAMA nº 1.937/90; torna obrigatório o licenciamento ambiental junto ao IBAMA para as especificações, fabricação, comercialização e distribuição de novos combustíveis e sua formulação final para uso em todo o país" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 250, de 31/12/1993, pág. 21541  Resolução CONAMA Nº 015/1993 - "Autoriza o IBAMA a retomar o processo de licenciamento para instalação e operação do poço 3-PIA-23-Al da Petrobrás, na APA de Piaçabuçu - Alagoas" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 014/1993 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 1994" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 013/1993 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Pernambuco, no sentido de homologar termos de compromisso de reflorestamento de área degradada" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 012/1993 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA em Minas Gerais, Ceará e Goiás, relativas a autos de infração" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág.186 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 011/1993 - "Prorroga prazo para definição de detalhamento dos parâmetros básicos para análise de sucessão da Mata Atlântica, constante da Resolução CONAMA nº 010/93" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 244, de 23/12/1993, pág. 20314 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 010/1993 - "Estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica". Alterada pela Resolução nº 11, de 1993. - Data da legislação: 01/10/1993 - Publicação DOU nº 209, de 03/11/1993, págs. 16497-16498  Resolução CONAMA Nº 009/1993 - "Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado". Revogada pela Resolução nº 362, de 2005. - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/1993, págs. 14769-14770 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 008/1993 - "Complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados". Complementada pela Resolução nº 16, de 1995. Alterada pelas Resoluções nº 16, de 1994, nº 27, de 1994, nº 15, de 1995, nº 17, de 1995, e nº 241, de 1998. - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 250, de 31/12/1993, págs. 21536-21541  Resolução CONAMA Nº 007/1993 - "Define as diretrizes básicas e padrões de emissão para o estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M". Alterada pela Resolução nº 227, de 1997. Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 250, de 31/12/1993, págs. 21534-21536 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 006/1993 - "Estabelece prazo para os fabricantes e empresas de importação de veículos automotores disporem de procedimentos e infra-estrutura para a divulgação sistemática, ao público em geral, das recomendações e especificações de calibração, regulagem e manutenção do motor, dos sistemas de alimentação de combustível, de ignição, de carga elétrica, de partida, de arrefecimento, de escapamento e, sempre que aplicável, dos componentes de sistemas de controle de emissão de gases, partículas e ruído" - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 250, de 01/10/1993, págs. 21533-21534  Resolução CONAMA Nº 005/1993 - "Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.". Alterada pela Resolução nº 358, de 2005. - Data da legislação: 05/08/1993 - Publicação DOU nº 166, de 31/08/1993, págs. 12996-12998  Resolução CONAMA Nº 004/1993 - "Considera de caráter emergencial, para fins de zoneamento e proteção, todas as áreas de formações nativas de restinga" - Data da legislação: 31/03/1993 - Publicação DOU nº 195, de 13/10/1993, pág. 15264  Resolução CONAMA Nº 003/1993 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 15/06/1993 - Publicação DOU nº 115, de 21/06/1993, págs.8240-8241 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 002A/1993 - "Cria a Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II" - Data da legislação: 15/06/1993 - Publicação DOU nº 115, de 21/06/1993, pág.8240 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 002/1993 - "Estabelece, para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado - (*) Resolução aprovada em 1992 e publicada em 1993". Alterada pela Resolução nº 268, de 2000. - Data da legislação: 11/02/1993 - Publicação DOU nº 031, de 15/02/1993, págs. 2041-2044  Resolução CONAMA Nº 001A/1993 - "Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes do CONAMA e institui o calendário de Reuniões Ordinárias para 1993" - Data da legislação: 16/02/1993 - Publicação DOU nº 043, de 05/03/1993, págs. 2653 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 001/1993 - "Estabelece, para veículos automotores nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado - (*) Resolução aprovada em 1992 e publicada em 1993". Alterada pelas Resoluções nº 08, de 1993, nº 17, de 1995, e nº 272, de 2000. - Data da legislação: 11/02/1993 - Publicação DOU nº 031, de 15/02/1993, págs. 2037-2040  Resolução CONAMA Nº 002/1992 - "Resolução aprovada em 1993 (Ver ano 1993)"  Resolução CONAMA Nº 001/1992 - "Resolução aprovada em 1993 (Ver ano 1993)"  Resolução CONAMA Nº 009/1991 - "Dispõe sobre manutenção de decisões de instâncias administrativas de auto de infração" - Data da legislação: 05/12/1991 - Publicação DOU, de 06/01/1992, pág. 107 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 008/1991 - "Dispõe sobre a entrada no país de materiais residuais" - Data da legislação: 19/09/1991 - Publicação DOU, de 30/10/1991, pág. 24063  Resolução CONAMA Nº 007/1991 - "Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação: 19/09/1991 - Publicação DOU, de 30/10/1991, pág. 24063 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 006/1991 - "Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos" - Data da legislação: 19/09/1991 - Publicação DOU, de 30/10/1991, pág. 24063  Resolução CONAMA Nº 005/1991 - "Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, para o exercício de 1992" - Data da legislação: 05/12/1991 - Publicação DOU, de 06/01/1992, pág. 107 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 004/1991 - "Dispõe sobre manutenção de decisões de instâncias administrativas de auto de infração" - Data da legislação: 22/08/1991 - Publicação DOU, de 20/09/1991, pág. 20295 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 003/1991 - "Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica permanente para assessorar o plenário do CONAMA". Revogada pela Resolução nº 05, de 1995. - Data da legislação: 22/08/1991 - Publicação DOU, de 20/09/1991, págs. 20294-20295 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 002/1991 - "Dispõe sobre adoção ações corretivas, de tratamento e de disposição final de cargas deterioradas, contaminadas ou fora das especificações ou abandonadas" - Data da legislação: 22/08/1991 - Publicação DOU, de 20/09/1991, págs. 20293-2029  Resolução CONAMA Nº 001/1991 - "Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica para elaboração de proposta de alteração da Portaria nº 53/79" - Data da legislação: 25/04/1991 - Publicação DOU, de 03/05/1991, pág. 8336 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 017/1990 - "Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, para o exercício de 1991" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pág. 25542 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 016/1990 - "Dispõe sobre estudos a garantir a sustentação econômica, a qualidade de vida da população e a preservação ambiental" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pág. 25542  Resolução CONAMA Nº 015/1990 - "Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica, com vistas à ECO/92/RJ" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pág. 25542 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 014/1990 - "Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de proteção ao patrimônio dos povos da floresta" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, págs. 25541-25542 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 013/1990 - "Dispõe sobre a área circundante, num raio de 10 (dez) quilômetros, das Unidades de Conservação". Revogada pela Resolução nº 428, de 2010. - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pag. 25541 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 012/1990 - "Dispõe sobre estudo pela Câmara Técnica de carvão vegetal, referente a produção/consumo de matas nativas" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pág. 25541 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 011/1990 - "Dispõe a revisão e elaboração de planos de manejo e licenciamento ambiental na Mata Atlântica" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pág. 25541  Resolução CONAMA Nº 010/1990 - "Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classe II" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, págs. 25540-25541  Resolução CONAMA Nº 009/1990 - "Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classes I, III a IX" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, págs. 25539-25540  Resolução CONAMA Nº 008/1990 - "Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR" - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU, de 28/12/1990, pág. 25539  Resolução CONAMA Nº 007/1990 - "Dispõe sobre a Composição das Câmaras Técnicas". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 17/10/1990 - Publicação DOU, de 06/12/1990, págs. 23477-23478 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 006/1990 - "Dispõe sobre a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo". Revogada pela Resolução nº 269, de 2000. - Data da legislação: 17/10/1990 - Publicação DOU, de 06/12/1990, pág. 23477 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 005/1990 - "Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico Serra da Abelha - Rio da Prata/SC" - Data da legislação: 17/10/1990 - Publicação DOU, de 06/12/1990, págs. 23476-23477  Resolução CONAMA Nº 004/1990 - "Dispõe sobre Ação Civil impetrada contra o cidadão José Ávila Bassul" - Data da legislação: 28/06/1990 - Publicação DOU, de 22/08/1990, págs. 15519-15520 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 003/1990 - "Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR" - Data da legislação: 28/06/1990 - Publicação DOU, de 22/08/1990, págs. 15937-15939  Resolução CONAMA Nº 002/1990 - "Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO" - Data da legislação: 08/03/1990 - Publicação DOU, de 02/04/1990, pág. 6408  Resolução CONAMA Nº 001/1990 - "Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos, das atividades industriais" - Data da legislação: 08/03/1990 - Publicação DOU, de 02/04/1990, pág. 6408  Resolução CONAMA Nº 021/1989 - "Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, para o exercício de 1990" - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU, de 24/01/1990, pág. 1743 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 020/1989 - "Determina que o IBAMA proceda supletivamente a exigência do IEA em relação à prospecção, lavra e beneficiamento do urâneio de Lagoa Azul (BA)" - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU, de 24/01/1990, pág. 1743  Resolução CONAMA Nº 019/1989 - "Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica sobre o uso do carvão vegetal, na utilização industrial". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU, de 24/01/1990, págs. 1742-1743 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 018/1989 - "Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico Cerrado Pé-de-Gigante/SP" - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU, de 24/01/1990, pág. 1742  Resolução CONAMA Nº 017/1989 - "Dispõe sobre a destinação das peles de animais silvestres apreendidas pelo IBAMA" - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU, de 24/01/1990, pág. 1742  Resolução CONAMA Nº 016/1989 - "Dispõe sobre o Programa de Avaliação e Controle da Amazônia Legal" - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU, de 24/01/1990  Resolução CONAMA Nº 015/1989 - "Dispõe sobre a apresentação de EIAs, pela PETROBRÁS, sobre o uso de metanol como combustível" - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU, de 24/01/1990, págs. 1741-1742  Resolução CONAMA Nº 014/1989 - "Dispõe sobre recurso administrativo interposto pelo Instituto de Estudos Amazônicos". Revogada pela Resolução nº 21, de 1995. - Data da legislação: 14/09/1989 - Publicação DOU, de 18/12/1989, págs. 23405-23406 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 013/1989 - "Dispõe sobre a competência da Câmara Técnica para acompanhamento e análise do destino final do lixo radioativo produzido no país". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 14/09/1989 - Publicação DOU, de 18/12/1989, pág. 23405 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 012/1989 - "Dispõe sobre a proibição de atividades em Área de Relevante Interesse Ecológico que afete o ecossistema" - Data da legislação: 14/09/1989 - Publicação DOU, de 18/12/1989, pág. 23405  Resolução CONAMA Nº 011/1989 - "Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico dos arquipélagos das Cagarras" - Data da legislação: 14/09/1989 - Publicação DOU, de 18/12/1989, pág. 23405  Resolução CONAMA Nº 010/1989 - "Dispõe sobre Mecanismos de Controle de Emissão de Gases de Escapamento por Veículos com Motor ciclo Otto". Revogada pela Resolução nº 08, de 1993. - Data da legislação: 14/09/1989 - Publicação DOU, de 18/12/1989, págs. 23404-23405 - Status:Revogada  Resolução CONAMA Nº 009/1989 - "Dispõe sobre aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, no exercício de 1989" - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, pág. 14715 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 008/1989 - "Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, págs. 14714-141715 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 007/1989 - "Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, pág. 14714 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 006/1989 - "Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA". Alterada pela Resolução nº 292, de 2002. - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, pág. 14714  Resolução CONAMA Nº 005/1989 - "Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - PRONAR" - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, págs. 14713-14714  Resolução CONAMA Nº 004/1989 - "Dispõe sobre níveis de Emissão de Hidrocarbonetos por veículos com motor a álcool" - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, pág. 14713  Resolução CONAMA Nº 003/1989 - "Dispõe sobre níveis de Emissão de aldeídos no gás e escapamento de veículos automotores". Alterada pela Resolução nº 15, de 1995. - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, pág. 14713  Resolução CONAMA Nº 002/1989 - "Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas sobre projetos radioativos". Alterada pela Resolução nº 13, de 1989. Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, págs. 14712-14713 - Status:Revogada  Resolução CONAMA Nº 001/1989 - "Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas para analisar o Programa Nossa Natureza" - Data da legislação: 03/04/1989 - Publicação DOU, de 25/08/1989, pág. 4415 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 012/1988 - "Dispõe sobre a declaração das ARIEs como Unidades de Conservação para efeitos da Lei Sarney". Revogada pela Resolução nº 428, de 2010. - Data da legislação: 14/12/1988 - Publicação DOU, de 11/08/1989, pág. 13661 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 011/1988 - "Dispõe sobre as queimadas nas Unidades de Conservação" - Data da legislação: 14/12/1988 - Publicação DOU, de 11/08/1989, pág. 13661  Resolução CONAMA Nº 010/1988 - "Dispõe sobre a regulamentação das APAs". Revogada pela Resolução nº 428, de 2010. - Data da legislação: 14/12/1988 - Publicação DOU, de 11/08/1989, págs. 13660-13661 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 009/1988 - "Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 7/88" - Data da legislação: 14/12/1988 - Publicação DOU, de 11/08/1989, pág. 13660  Resolução CONAMA Nº 008/1988 - "Dispõe sobre o licenciamento de atividade mineral (transformada no Decreto nº 97.507, de 13 de fevereiro de 1989)" - Data da legislação: 13/02/1988 - Publicação DOU, de 14/02/1989, pág. 2282 - Status: Transformada em ato superior  Resolução CONAMA Nº 007/1988 - "Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica de acompanhamento à Constituinte". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 15/06/1988 - Publicação DOU, de 15/06/1988, pág. 22124 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 006/1988 - "Dispõe sobre o licenciamento de obras de resíduos industriais perigosos". Revogada pela Resolução nº 313, de 2002. - Data da legislação: 15/06/1988 - Publicação DOU, de 16/11/1988, págs. 22123-221214 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 005/1988 - "Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento básico" - Data da legislação: 15/06/1988 - Publicação DOU, de 16/11/1988, pág. 22123  Resolução CONAMA Nº 004/1988 - "Dispõe sobre prazos para controle de emissão de gazes do cárter de veículos do ciclo diesel". Revogada pela Resolução nº 08, de 1993. - Data da legislação: 15/06/1988 - Publicação DOU, de 16/11/1988, pág. 22123 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 003/1988 - "Dispõe sobre a constituição de mutirões ambientais" - Data da legislação: 16/03/1988 - Publicação DOU, de 16/11/1988, pág. 22123  Resolução CONAMA Nº 002/1988 - "Dispõe sobre a proibição de qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem das ARIEs". Revogada pela Resolução nº 12, de 1989. - Data da legislação: 13/06/1988 - Publicação DOU, de 15/06/1988, págs. 10845-10846 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 001/1988 - "Dispõe sobre o Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental" - Data da legislação: 13/06/1988 - Publicação DOU, de 15/06/1988, pág. 10845  Resolução CONAMA Nº 013/1987 - "Dispõe sobre aprovação do calendário de reuniões ordinárias do CONAMA, para o exercício de 1988" - Data da legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU, de 18/03/1988, pág. 4563 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 012/1987 - "Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU, de 18/03/1988, pág. 4563 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 011/1987 - "Dispõe sobre a declaração da Unidades de Conservação, várias categorias e sítios ecológicos de relevância cultural". Revogada pela Resolução nº 428, de 2010. - Data da legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU, de 18/03/1988, pág. 4563 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 010/1987 - "Dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais causados por obras de grande porte". Revogada pela Resolução nº 02, de 1996. - Data da legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU, de 18/03/1988, págs. 4562-4563 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 009/1987 - "Dispõe sobre a questão de audiências Públicas" - Data da legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU, de 05/07/1990, pág. 12945 - Status: Vigente (em processo de revisão)  Resolução CONAMA Nº 008/1987 - "Dispõe sobre a suspensão de autorização de prospecção de petróleo na APA de Piaçubuçu/AL" . - Data da legislação: 16/09/1987 - Publicação DOU, de 22/10/1987, pág. 17501  Resolução CONAMA Nº 007/1987 - "Dispõe sobre a regulamentação do uso do Amianto/Asbestos no Brasil". Alterada pela Resolução nº 09, de 1988. - Data da legislação: 16/09/1987 - Publicação DOU, de 22/10/1987, págs. 17500-17501  Resolução CONAMA Nº 006/1987 - "Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica" - Data da legislação: 16/09/1987 - Publicação DOU, de 22/10/1987, pág. 17500  Resolução CONAMA Nº 005/1987 - "Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico, e dá outras providências". Revogada pela Resolução nº 347, de 2004. - Data da legislação: 06/08/1987 - Publicação DOU, de 22/10/1987, págs. 17499-17500 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 004/1987 - "(não publicada) Dispõe sobre a declaração como sítios de relevância cultural todas as Unidades de Conservação, Monumentos Naturais, Jardins Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais, criados a nível federal, estadual e municipal" - Data da legislação: 18/06/1987  Resolução CONAMA Nº 003/1987 - "Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de Zoneamento ecológico-econômico". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 18/06/1987 - Publicação DOU, de 12/08/1987, pág. 12746 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 002/1987 - "Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de acompanhamento de Saneamento Básico". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 18/06/1987 - Publicação DOU, de 12/08/1987, pág. 12746 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 001/1987 - "Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de acompanhamento de temas ambientais à constituinte". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 10/03/1987 - Publicação DOU, de 23/03/1987, pags. 4128-4129 - Status:Revogada  Resolução CONAMA Nº 029/1986 - "Dispõe sobre a determinação à CNEN e FURNAS - de apresentação do RIMA das Usinas Nucleares Angra II e III" - Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação DOU, de 12/08/1987, págs. 12746  Resolução CONAMA Nº 028/1986 - "Dispõe sobre a determinação à CNEN e FURNAS de elaboração de EIAs e apresentação do RIMA referente as Usinas Nucleares Angra II e III" - Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação DOU, de 12/08/1987, pág. 12746  Resolução CONAMA Nº 027/1986 - "Dispõe sobre inclusão de Reserva Ecológica do IBGE na ARIE Capetinga - Taquara no Distrito Federal" - Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação DOU, de 22/01/1987, pág. 1122  Resolução CONAMA Nº 026/1986 - "Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de Recursos Hídricos, Poluição Industrial, Mineração, Flora e Fauna e Agrotóxicos". Revogada pela Resolução nº 03, de 1991. - Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação DOU, de 22/01/1987, pág. 1121 - Status:Revogada  Resolução CONAMA Nº 025/1986 - "Dispõe sobre a aprovação do novo Regimento Interno do CONAMA". Alterada pelas Resoluções nº 12, de 1987, nº 07, de 1989, nº 08, de 1989, e 07, de 1991. - Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação DOU, de 22/01/1987, págs. 1118-1121 - Status:Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 024/1986 - "Dispõe sobre apresentação de licenciamento de projetos de hidrelétricas pela ELETROBRÁS" - Data da legislação: 18/09/1986 - Publicação DOU, de 18/11/1986, pág. 17233  Resolução CONAMA Nº 023/1986 - "Dispõe sobre estudos das alternativas e possíveis conseqüências ambientais dos projetos de hidrelétricas" - Data da legislação: 18/09/1986 - Publicação DOU, de 06/11/1986, pág. 16636  Resolução CONAMA Nº 022/1986 - "Dispõe sobre a apresentação pela CNEN de RIMA das Usinas nucleares de Angra II e III". Revogada pela Resolução nº 29, de 1986. - Data da legislação: 18/09/1986 - Publicação DOU, de 03/12/1986, pág. 18194 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 021/1986 - "Dispõe sobre a apresentação pela CNEN de RIMA das Centrais termonucleares de Angra do Reis/RJ". Revogada pela Resolução nº 28, de 1986. - Data da legislação: 18/09/1986 - Publicação DOU, de 01/12/1986, pág. 18044 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 020/1986 - "Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional". Alterada pela Resolução nº 274, de 2000. Revogada pela Resolução nº 357, de 2005. - Data da legislação: 18/06/1986 - Publicação DOU, de 30/07/1986, págs. 11356-11361 - Status: Revogada  Resolução CONAMA Nº 019/1986 - "Dispõe sobre encaminhamento de Projeto de Lei sobre Unidades de Conservação" - Data da legislação: 06/05/1986 - Publicação Boletim de Serviço/MDU, de 11/07/1986 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 018/1986 - "Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE". Alterada pelas Resoluções nº 15, de 1995, nº 315, de 2002, e nº 414, de 2009. - Data da legislação: 06/05/1986 - Publicação DOU, de 17/06/1986, págs. 8792-8795  Resolução CONAMA Nº 017/1986 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial referente ao Projeto de Lei de política florestal para a Amazônia Brasileira" - Data da legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 17/06/1986, pag. 8792 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 016/1986 - "Dispõe sobre a formação de grupo de Trabalho, referente a Resolução nº 3/86" - Data da legislação: 18/03/1986 - Publicação Boletim de Serviço/MDU, de 11/07/1986 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 015/1986 - "Dispõe sobre alterações na Resolução nº 4/86" - Data da legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolução CONAMA Nº 014/1986 - "Dispõe sobre o referendo à Resolução n° 5/86" - Data da legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346  Resolução CONAMA Nº 013/1986 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial referente a reformulação da Portaria/GM/Minter nº 13/76" - Data da legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 012/1986 - "Dispõe sobre alterações da Resolução nº 3/85" - Data da legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolução CONAMA Nº 011/1986 - "Dispõe sobre alterações na Resolução nº 1/86" - Data da legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346  Resolução CONAMA Nº 010/1986 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para elaborar projeto de lei sobre Unidades de Conservação" - Data da legislação: 18/03/1986 - Publicação DOU, de 02/05/1986, pág. 6346 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 009/1986 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudos do Patrimônio Espeleológico" - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU, de 07/04/1986, pág. 4988 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 008/1986 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial a política florestal para a Amazônia brasileira". Alterada pela Resolução nº 17, de 1986. - Data da legislação: 23/01/1986 - Publicação DOU, de 07/04/1986, pág. 4987 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 007/1986 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para rever o Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU, de 17/02/1986, pags. 2550-2551 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 006/1986 - "Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento" - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU, de 17/02/1986, pág. 2550  Resolução CONAMA Nº 005/1986 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial referente a Amianto/Asbestos" - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU, de 17/02/1986, pág. 2550 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 004/1986 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial com o objetivo de compatibilizar as atividades do Polonoroeste". Alterada pela Resolução nº 15, de 1986. - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU, de 17/02/1986, pág. 2549 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolução CONAMA Nº 003/1986 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de estudos do projeto de Gerenciamento" - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU, de 17/02/1986, pág. 2549 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 002/1986 - "Dispõe sobre a prorrogação de prazo ao Dnos de relatório de obras no Estado do Rio de Janeiro" - Data da legislação: 23/01/1986 - Publicação DOU, de 17/02/1986, pág. 2549 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 001-A/1986 - "Dispõe sobre transporte de produtos perigosos em território nacional" - Data da legislação: 23/01/1986 - Publicação DOU, de 04/08/1986  Resolução CONAMA Nº 001/1986 - "Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA". Alterada pelas Resoluções nº 11, de 1986, nº 05, de 1987, e nº 237, de 1997. - Data da legislação: 23/01/1986 - Publicação DOU, de 17/02/1986, págs. 2548-2549 Resolução CONAMA Nº 005/1985 - "Dispõe sobre o prévio licenciamento por órgão estadual nas atividades de transporte, estocagem e uso do "Pó da China"" - Data da legislação: 20/11/1985 - Publicação DOU, de 22/11/1985, págs. 17071-17072  Resolução CONAMA Nº 004/1985 - "Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas Ecológicas". Alterada pela Resolução nº 10, de 1993. Revogada pela Resolução nº 303, de 2002. - Data da legislação: 18/09/1985 - Publicação DOU, de 20/01/1986, págs. 1095-1096 - Status:Revogada  Resolução CONAMA Nº 003/1985 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para propor o zoneamento da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai". Alterada pela Resolução nº 12, de 1986. - Data da legislação: 18/09/1985 - Publicação DOU, de 04/10/1985, pág. 14610 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 002/1985 - "Dispõe sobre licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, pelos órgãos estaduais competentes" - Data da legislação: 05/03/1985 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 22/03/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 001/1985 - "Dispõe sobre estudos de implantação de novas destilarias de álcool nas bacias hidrográficas do Pantanal Mato-grossense" - Data da legislação: 05/03/1985 - Publicação Boletim de Serviço/MDU nº 002, de 03/05/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 017/1984 - "Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico" - Data da legislação: 18/12/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 016/1984 - "Dispõe sobre estudos das prováveis conseqüências dos desmatamentos na Amazônia Legal" - Data da legislação: 18/12/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 015/1984 - "Altera o Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação: 18/12/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 014/1984 - "Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico" - Data da legislação: 18/12/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 013/1984 - "Dispõe sobre anteprojeto de Lei nº 19/84" - Data da legislação: 24/10/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 23/11/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 012/1984 - "Dispõe sobre a conseqüências ambientais de obras". Alterada pela Resolução nº 02, de 1986. - Data da legislação: 27/09/1984 - Publicação DOU, de 12/11/1984, pág. 16372 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 011/1984 - "Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico" - Data da legislação: 26/09/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 01/11/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 010/1984 - "Dispõe sobre medidas destinadas ao controle da Poluição causada por Veículos Automotores" - Data da legislação: 26/09/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 01/11/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 009/1984 - "Altera o Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação: 26/09/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 01/11/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 008/1984 - "Dispõe sobre estudos de uso permissíveis de recursos Ambientais existentes em reservas Ecológicas particulares e em Áreas de Relevante Interesse Ecológico" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 007/1984 - "Dispõe sobre estudos das conseqüências ambientais dos métodos para desmatar a área da represa de Tucuruí/PA" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 006/1984 - "Dispõe sobre o estabelecimento de normas e critérios referentes a Reservas Ecológicas Particulares" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 005/1984 - "Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 004/1984 - "Dispõe sobre a localização de novas indústrias" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 003/1984 - "Dispõe sobre a reformulação da Portaria/GM/Minter nº 13, de 15 de janeiro de 1976" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 002/1984 - "Dispõe sobre a poluição causada pelos efluentes das destilarias de álcool" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Resolução CONAMA Nº 001/1984 - "Aprova o Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto  Instrução Normativa Nº 169/2008 - "Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais." - Data da legislação: 20/02/2008  Instrução Normativa Nº 003/2008 - "Suspende as concessões de anuências e de autorizações para instalação de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura nas unidades de conservação federais e suas zonas de amortecimento." - Data da legislação: 16/04/2008 - Publicação DOU nº 74, de 17/04/2008, pág.63  Instrução Normativa Nº 008/2004 - "O plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte, em áreas de cultivo agrícola e pecuária, alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, são isentas de apresentação de projeto e de vistoria técnica." - Data da legislação: 24/08/2004 - Publicação DOU, de 26/08/2004  Instrução Normativa Nº 003/2002 - "Definir procedimentos de conversão de uso do solo através de autorização de desmatamento nos imóveis e propriedades rurais na Amazônia Legal." - Data da legislação: 04/03/2002 - Publicação DOU, de 06/03/2002