Ex-ministros pedem mudanças no texto do novo Código Florestal

BRASÍLIA - O líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Sarney Filho (MA), afirmou ontem que, se o Senado aprovar o texto da Câmara Federal que muda o Código Florestal, "haverá um sério retrocesso na legislação ambiental do país". A proposta, de acordo com o deputado, foi votada "sem muito conhecimento do texto pelos deputados e não assegura a proteção das florestas e nem garante padrões sustentáveis de exploração dos recursos florestais", destacou. Sarney Filho e os outros três ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Carlos Minc e José Carlos Carvalho participaram de audiência conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT) que estão discutindo a proposta da Câmara.

"O texto aprovado espelha, acima de tudo, a decisão política de consolidar, de tornar regulares, variados tipos de ocupações ocorridas em desacordo com a lei florestal, notadamente nas áreas rurais", criticou Sarney Filho.

Segundo o líder do PV, só a aprovação pela Câmara já está sendo interpretada como permissão para desmatar sem que haja punição. "E é por isso que esperamos que o Senado mude essa realidade, ao discutir amplamente o assunto, como tem feito", disse o parlamentar.

Ele lembrou que instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não foram ouvidas em razão da condução de setores interessados na aprovação do texto da forma como está.

Sarney Filho ressaltou, ainda, que a bancada ruralista na Câmara é muito grande e influente. "Como exemplo disso, na legislatura passada, a Comissão de Meio Ambiente tinha em seu quadro maior número de deputados ruralistas do que de ambientalistas", informou.

O deputado alertou que a aprovação pela Câmara já está sendo interpretada como permissão para desmatar sem que haja punição. Ele disse esperar que o Senado mude essa realidade, ao discutir amplamente o assunto.

Anistia - Um dos pontos negativos da proposta, apontado pelo deputado, trata da anistia a quem desmatou ilegalmente. "Elege-se uma data mágica - 22 de julho de 2008 -, quando foi regulamentada a Lei da Crimes Ambientais e passa-se um verdadeiro cheque em branco para as ocupações anteriores. Além disso, o dispositivo irá concretizar uma verdadeira afronta ao princípio da igualdade perante a lei. Aqueles que protegeram as matas nativas vão receber o mesmo tratamento dos produtores que simplesmente ignoraram a legislação florestal", apontou o deputado.

 O Estado do Maranhão, 25.08.2011 - Política.