"Se não mudar, Código Florestal estimulará desmatamento"

           Mesmo depois de ter tido um corte de 36,9% em seu orçamento em 2011, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que a política ambiental do governo Dilma está de pé. O Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade e o IBAMA continuam suas atividades de fiscalização, ela garante. Entre as prioridades de sua gestão estão a luta contra o avanço do desmatamento e a aceleração do licenciamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo. Mas no momento, uma das principais questões na agenda da ministra é a luta para mudar o projeto de lei do Código Florestal aprovado em 24 de maio na Câmara dos Deputados. "O substitutivo aprovado em maio pela Câmara dos Deputados inviabiliza, de certa forma, vários mecanismos de conservação da natureza conquistados ao longo da história pelos cidadãos brasileiros", diz ela nesta em entrevista((o))eco. 

Nascida em Brasília, Izabella é bióloga e possui mestrado em Planejamento Energético e doutorado em Planejamento Ambiental pela COPPE/UFRJ. Funcionária de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) desde 1984, já foi diretora de Qualidade Ambiental do órgão. Atuou ainda como Subsecretária Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, de 2007 a 2008. Sucessora de Carlos Minc, com quem chegou ao Planalto, ela tomou posse da principal pasta ambiental em abril de 2010. Antes disso, foi secretária-executiva do ministério, de 2008 a 2010. Na entrevista, a ministra fala sobre desafios e metas, sobre o debate do Código Florestal, Unidades de Conservação, Políticas Públicas e os rumos do ministério nos próximos anos de mandato do Governo Dilma Roussef.

((o)) eco – Qual foi exatamente o corte orçamentário do Ministério?

O orçamento previsto em lei para este Ministério é de R$ 1,1 bilhão, que foi limitada a um máximo de R$680,3 milhões em 2011, ou uma redução de 36,9%.

((o)) eco – Com mais de um terço de corte no orçamento desse ano, como o MMA perseguirá suas metas? 

Há uma sensibilidade grande em relação às prioridades do Ministério, em especial no que se refere a diárias e passagens. IBAMA e ICMBio são órgãos com gastos altos deste tipo, pois viagens são necessárias para fiscalizar queimadas e enfrentar o desmatamento. Há compreensão do governo em manter as atividades imprescindíveis para a boa gestão ambiental.

((o)) eco – A senhora ingressou no novo mandato com muitos desafios pela frente, como acompanhar as negociações sobre o Código Florestal na Câmara dos Deputados e agora no Senado Federal. Além disso, tem sob sua responsabilidade o controle ao avanço do desmatamento, a coordenação da Conferência Rio+20 e a implementação de várias políticas nacionais. Entre elas, a de Mudanças Climáticas e dos Resíduos Sólidos. Quais as prioridades para o segundo semestre de 2011?

"O substitutivo aprovado em maio pela Câmara dos Deputados inviabiliza, de certa forma, vários mecanismos de conservação da natureza conquistados ao longo da história pelos cidadãos brasileiros"

A negociação no Senado do novo Código Florestal é um dos principais requisitos para a redução do desmatamento em todos os biomas e, consequentemente, para o cumprimento das metas de redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs) previstas na Política Nacional sobre Mudanças do Clima. Temos também que implementar a primeira fase da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, ainda, construir uma política para a Rio+20.  O Ministério do Meio Ambiente será o coordenador da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro. Considerado como um dos encontros mais importantes da década, a reunião terá como desafio a discussão de uma economia verde, a erradicação da pobreza e a revisão da estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Mas além de sediar a conferência, o Brasil quer ser protagonista, entre outros, em temas como a segurança alimentar, tendo como referência a economia agrícola de base familiar e também na chamada governança ambiental. A gestão compartilhada das políticas públicas no Brasil, envolvendo a participação de diversas conferências e conselhos, pode ser referência positiva para uma reforma do sistema mundial rumo à sustentabilidade social e ambiental.

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           Quanto às negociações do Código Florestal , esclarecemos que o substitutivo aprovado em maio pela Câmara dos Deputados inviabiliza, de certa forma, vários mecanismos de conservação da natureza conquistados ao longo da história pelos cidadãos brasileiros. Avanços ambientais são avanços sociais e, por conseguinte, perdas ambientais representam perdas sociais. Toda a sociedade se beneficia da qualidade natural, não importando a que setor pertença. Cidadãos urbanos, pequenos e grandes produtores rurais, todos, sem exceção, ficam um pouco mais pobres e, a longo prazo, com a qualidade de vida comprometida cada vez que damos um passo atrás na conservação do patrimônio natural do país. Estamos trabalhando para que os avanços contemplados na versão atual sejam preservados e que os retrocessos sejam mudados durante a tramitação no Senado. Como exemplo de retrocessos, podemos citar a anistia aos desmatadores. Este procedimento, se aprovado, não só estabelece a impunidade como ainda pode incentivar o desmatamento. Ao reduzir as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), a versão aprovada na Câmara permite prever concretamente um aumento imediato nas taxas de desmatamento. Há indícios de que a simples perspectiva de aprovação destes dois mecanismos já tenha começado a estimular o desmatamento ilegal. 

A questão não pode ser vista como uma mera disputa política ou econômica entre interesses de diferentes grupos da sociedade. A questão ambiental está muito acima disto. O Congresso precisa ter plena consciência de que não estará somente fazendo uma opção entre modelos de produção. Irá além, pois fará uma opção entre crescimento com degradação versus vida com sustentabilidade a longo prazo. O futuro Código Florestal vai definir, em última instância, o que o Parlamento brasileiro almeja para o futuro do Brasil.

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((o))eco – E a política de resíduos sólidos?

Quanto à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) o primeiro passo será a conscientização da população brasileira sobre a necessidade de separar seu lixo, seu resíduo, entre úmido e seco. Já colocamos no ar uma campanha conclamando os brasileiros a participarem deste movimento. A iniciativa vem sendo muito bem recebida e a proposta é incrementar a indústria de reciclagem, diminuindo o desperdício de recursos naturais. No momento, o comitê do plano de resíduos sólidos e o de logística reversa, instituídos pela nova política, vêm se reunindo de forma sistemática. Os próximos produtos oriundos da nova política serão o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e uma nova modelagem para a logística reversa de cinco áreas, como os eletroeletrônicos, medicamentos, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes e embalagens em geral. Nos próximos dias será apresentado ao Brasil a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em seguida, o documento será colocado em debate com a sociedade, por meio de consulta pública, por cerca de 40 dias. A primeira versão do plano está sendo construída com cenários embasados em estudos elaborados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que fará o primeiro diagnóstico efetivo dos resíduos sólidos no país.

((o)) eco – O projeto do novo Código Florestal e o Zoneamento Ecológico Econômico do Mato Grosso são citados por especialistas como afrouxamentos de políticas, que incentivam o desmate ilegal em áreas privadas (que soma 65% do total). Concorda que esses já tenham sido fatores causadores do aumento do desmate? Há possibilidade de aumento anual após o recorde de baixa em 2010?

Temos acompanhado com certa apreensão o debate técnico, político, jurídico e social que está acontecendo no Mato Grosso, em torno do zoneamento daquele estado. Está agendada para o dia 19 deste mês a apresentação do Zoneamento de Mato Grosso à Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional. Este é o momento em que se inicia a análise do documento final e é o momento em que a Comissão Nacional internaliza a discussão, avaliando o trabalho e seu eventual envio, se aprovado, para apreciação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Somente após o cumprimento destas etapas poderemos ter uma visão clara sobre a questão.